AIR - PROFISSIONAL CREDENCIADO Flashcards
Em que situações pode a ANAC credenciar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas?
Pode credenciar para esses agentes emitam laudos, pareceres ou relatórios, os quais podem ou não serem aceitos pela ANAC como evidência de cumprimento de requisitos, pois foi emitido por pessoa credenciada para este fim.
Quais os requisitos deve o credenciado preencher?
1- notória especialização profissional, e
2- relação de confiança e credibilidade do profissional com a ANAC.
O que se entende por notória especialização profissional?
São critérios mínimos de de formação profissional e experiência acumulada na atividade a qual se propões a executar.
O que se entende por relação de confiança e credibilidade?
Critério subjetivo, cuja avaliação baseia-se nas oportunidades de contato que o candidato teve com servidores da ANAC durante sua vida profissional.
Uma vez cumpridos todos os requisitos, o candidato a credenciado tem direito ao credenciamento?
Não. O credenciamento é discricionário e a ANAC pode avaliar se (i) existe demanda que justifique os custos envolvidos na orientação e supervisão e se (ii) conta com número suficiente de servidores aptos e disponíveis para orientar e supervisionar mais credenciados.
Os documentos expedidos pelo credenciado já configuram a aprovação pela ANAC? Existe exceção?
Não. Os documentos produzidos pelos credenciados são apenas subsídios para a decisão da ANAC, a qual pode admitir ou não o documento, solicitar novos documentos de outro credenciado ou pode ela mesma realizar a verificação. Quaisquer aprovações são emitidas exclusivamente pela ANAC após a análise geral do trabalho executado. As única exceções são as aprovações que atestam, na hipótese de exportação, que produtos classe II (motor ou hélice) ou classe III (componentes) estão em conformidade com o projeto e em condições seguras de operação.
Como os credenciados devem balizar seus trabalhos?
Eles devem agir de acordo com os padrões da ANAC, não sendo permitido que faça interpretação própria de requisitos.
Como os regulados se beneficiam dos credenciamentos?
Há menores prazos para a certificação.
Quais situações podem ser delegadas aos credenciados?
Aquelas que:
1- avaliações de meios de cumprimento amplamente conhecidos, utilizados e aceitos pela indústria, ou
2- tem baixo impacto em termos de segurança operacional, ou são simples e repetitivos.
Como a ANAC supervisiona as atividades dos credenciados?
Supervisiona uma base amostral, identificando deficiências ou reforçando a relação de confiança e credibilidade com o credenciado.
Quais práticas de gerenciamento podem mitigar o risco de conflito de interesses do credenciado?
1- o parecer do credenciado não constitui aprovação,
2- os credenciados devem sofre constante supervisão para preservar a relação de confiança e credibilidade,
3- existe um canal aberto de comunição entre o credenciado e o seu orientador na ANAC para dirimir dúvidas e dar feedback sobre as condições de trabalho,
4- historicamente, quanto maior e mais importante a empresa no mercado, menor é o risco de captura do credenciado, para que emita parecer que comprometa a segurança.
Como ocorre o processo de credenciamento?
Tem caráter voluntário. O candidato deve apresentar solicitação por escrito, anexando as devidas comprovações de qualificação e submetendo-se aos treinamentos e avaliações previstos. Servidores que tiveram contato com o candidato podem ser chamados para avaliá-lo quanto ao requisito da confiança e credibilidade. Cumprido o processo inicial, é emitido o credenciamento com validade de 2 anos.
Em quais situações a ANAC pode, a seu interesse, cancelar o credenciamento?
1- por decisão motivada, quando constatar que o credenciado não desempenhou adequadamente as atividades, conforme procedimentos e limitações, ou em violação a algum requisito do regulamento,
2- quando for constatado que as funções do credenciado não são mais necessárias, e
3- por decisão motivada, para preservar o interesse público.
Qual a diferença entre o credenciado no Brasil e nos EUA (FAA)?
O credenciado pela FAA (EUA), quando executa atividade autorizada pela ANAC está representando a autoridade, falando pela autoridade, e aprovando em nome da autoridade.
O que é a supervisão dos credenciados?
É a porção de atividades correspondentes à gestão dos credenciados, visando ajustar o realizado, durante a execução, com o esperado. Procura avaliar, também, se o credenciado está executando suas funções conforme requisitos, interpretações e procedimentos aplicáveis. A supervisão se divide em 4 partes: 1- monitoramento, 2- avaliação, 3- decisão, 4- retroalimentação.
