AGA I Flashcards
Que mudança houve na homologação dos aeroportos brasileiros a partir do ano 2000?
Até o ano 2000, as homologações de aeródromos era feita exclusivamente pelo cumprimento dos elementos de infraestrutura. Após aquele ano, em função do expressivo aumento da demanda aérea, a certificação passou a avaliar a infraestrutura sob a ótica do gerenciamento das atividades, serviços, sistemas. Principalmente a capacidade do operador do aeródromo em gerenciar os riscos envolvidos nas atividades aeroportuárias.
Qual a diferença entre homologação e certificação?
A homologação e registro tem previsão legal e eram as condições para a abertura ao tráfego. Hoje a homologação é considerada tão somente cadastro do aeródromo, existindo o conceito infralegal (RBHA 139/2003) da certificação, a qual é processo complementar à homologação e visa a segurança operacional. Com a edição do RBAC 139, a certificação passou a ser obrigatória para determinados aeródromos, como condição para liberação ao tráfego.
Quais são as diretrizes da certificação?
1- um operador certificado tem compatibilidade entre as especificações de infraestrutura e de operação, 2- um operador certificado tem capacidade de manter essas especificações, e 3- um operador certificado esta sempre sendo monitorado por meio da vigilância continuada do certificador, que o leva ao cumprimento das certificações.
Quais operadores aeroportuários necessitam ser certificados?
A partir de 2015, todos aqueles que processam ou pretendam processar operações regidas pelo RBAC 121 ou 129 (aviação regular doméstica e internacional).
Qual procedimento foi feito aos aeroportos que já operavam e ainda não foram certificados?
Era impossível a ANAC certificar todos, então eles estão autorizados a operar dentro dos limites (aeronave critica, tipo de aproximação e a frequência semanal) que sempre operaram. A Portaria SIA 908/2016 estabelece nestes casos: 1- congelamento das frequencias de hotran, 2- estabelecimento da maior aeronave hotran, e 3- fixação do tipo de operação. Caso queiram aumentar as especificações, devem buscar a certificação. Os aeródromos em processo de certificação não se sujeitam a estes limites. Tal procedimento baseia-se em 2 premissas: 1- gerenciamento do risco baseado em incerteza, e 2- não se expõe a risco que não se conhece.
Quais são as fases de Certificação Operacional de Aeroporto?
São 4 fases: 1- requerimento formal, 2- avaliação de requerimento, 3- inspeção de certificado, e 4- certificação.
Quais aspectos a SIA avalia na fase “avaliação de requerimento” para a certificação de aeroportos?
Avalia 4 aspectos: 1- capacidade técnico-operacional do operador, 2- compatibilidade entre a operação da aeronave crítica pretendida e as características físicas e operacionais do aeródromo, 3- características físicas e operacionais especificadas no MOPS, e 4- Conteúdo do MOPS.
O que é o MOPS?
Manual de Operações do Aeródromo.
Quais o objetivo da Inspeção Inicial de certificação (IIC)?
Tem por objetivo verificar se as regras, padrões e práticas adotadas correspondem àquelas constantes do MOPS, em especial: 1- organização do operador do aerodromo, 2- SGSO, 3- gerenciamento do risco da fauna, 4- operações aeroportuárias, 5- manutenção aeroportuária, 6- resposta à emergências.
Em quais grupos ficam classificadas as não-conformidades encontradas em IIC (inspeção inicial de certificação)?
São classificadas em 2 grandes grupos: 1- As que necessariamente devem ser sanadas para a emissão do certificado como correções do MOPS, ajustes de processos, pequenos reparos, mitigações para posterior correção da não conformidade e isenção de requisito se não houver solução viável para não conformidade, desde que havendo um nível aceitável de segurança, e 2- as que podem ser sanadas posterior à emissão do certificado como obras de grande vulto, remoção de obstáculos da faixa de pista, tudo por meio de compromisso formal compilado no Plano de Ações Corretivas (PAC).
Qual a diferença em NESO e ISENÇÃO?
O NESO (nível equivalente de segurança operacional) geralmente se configura em uma restrição operacional (mitigações do risco) ou comprovação de alternativa equivalente conforme a racionabilidade da norma, em decorrência de uma não-conformidade que não pode ser sanada imediatamente ou por um período de tempo. Já a ISENÇÃO, também pode ser temporária ou definitiva, mas ocorre quando a correção da não-conformidade é inviável econômica ou tecnicamente e foi comprovado por meio de uma AISO (análise de impacto de segurança operacional) que o risco envolvido é aceitável, desde que empregadas as medidas mitigadoras.
Quais os produtos obtidos na certificação de aeródromo?
1- especificações operativas (limite de autorização), 2- compromisso de correção (PAC), 3- NESO/ISENÇÃO, e 4- MOPS aprovado.
Quais medidas cautelares pode a ANAC adotar para mitigar o risco do aeródromo?
1- proibição de aumento de frequencias, 2- redução de frequencias das operações a partir da aeronave crítica, e 3- suspensão das operações enquanto durar a medida.
Quais a medidas sancionatórias pode a ANAC aplicar operador certificado? Em que situações?
1- multa, e 2- cassação do certificado. Nas hipóteses que o operador descumprir o RBAC 139 e procedimentos operacionais especificados no MOPS.
Em que consistem as condições latentes?
Consistem em circunstancias presentes no sistema antes de um acidente ou incidente, que se evidenciam pelo conjunto de fatores que o desencadeiam.
