Medidas de Segurança Flashcards
José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
João está sujeito à aplicação de medida de segurança como executor da conduta e José está sujeito à aplicação de sanção penal como autor mediato.
Autor mediato: tradicionalmente, ocorre através do uso de uma pessoa sem dolo/culpa ou sem culpabilidade, através da indução em erro, coação, etc., pelo homem de trás (domínio da vontade). Pode ocorrer no contexto das organizações criminosas, em que o domínio da ação e da vontade é alcançado pelo domínio da organização.
Além dessas hipóteses de instrumentalização, Roxin introduziu a possibilidade de autoria mediata no âmbito das organizações criminosas, em que o domínio da ação e da vontade é alcançado através do domínio da organização
Formas de autoria mediata no CP: Erro determinado por terceiro, coação moral irresistível, obediência hierárquica, instrumento inimputável (agravante do 62, III).
creio que João está sujeito à aplicação de medida de segurança como executor da conduta, pois é necessário ainda analisar se o efeito, ou a consequência psíquica provocada pela causa foi determinante ou não.
Assim, por exemplo, um doente mental somente será considerado inimputável se, além de sua enfermidade (causa), constatar-se que, no momento da conduta (ação ou omissão), encontrava-se desprovido de sua capacidade de entender a natureza ilícita do ato ou de se determinar conforme essa compreensão (efeito).
