Crimes contra a propriedade intelectual Flashcards
Os crimes contra a propriedade intelectual exigem intuito de lucro?
Sim,
todos os exigem o intuito de lucro direto ou indireto
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido?
Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.
Errado
Na verdade o crime do artigo 209(Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária) só é punível a título de dolo. No caso em tela o grupo de indivíduos teve intenção de praticar o crime de rixa não dolo de praticar o crime do artigo 209, muito menos o seu parágrafo único, logo esse grupo cometeu apenas crime de rixa.
