Crimes contra a incolumidade pública

Question 1

Quais as modalidades de crime de perigo comum qualificado?

Answer 1

Art. 258. Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

Question 2

Qual a diferença entre o crime de arremesso de projétil e dano?

Answer 2

Art. 264. Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar:
Pena - detenção, de um a seis meses.

Já no cirme de dano é destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, não necessitando estar em movimento e nem ser veículo.

Projétil é qualquer objeto sólido que tenha capacidade de dano. Arremessar uma pedra ou tijolo contra um ônibus que presta serviço de transporte público

Question 3

Quando se caracteriza o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica?

Answer 3

Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Question 4

Qual a diferença do charlatanismo e curandeirismo?

Answer 4

Charlatanismo
Art. 283. Inculcar ou anunciar cura por meio secreto OU infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Curandeirismo
Art. 284. Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Question 5

Constitui o crime de charlatanismo o agente prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância?

Answer 5

Não, configura Curandeirismo

Charlatanismo
Art. 283. Inculcar ou anunciar cura por meio secreto OU infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 6

É atípica a conduta do agente que grava no
invólucro de produto alimentício a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele exista em quantidade menor que a mencionada, cometendo apenas infração administrativa, passível de apreensão pela Vigilância Sanitária?

Answer 6

Errado, comete crime de invólucro ou recipiente com falsa indicação

Question 7

(MP-SC/2016) O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde
pública, não admite a modalidade culposa

Answer 7

Admite modalidade culposa