Crimes contra a pessoa Flashcards
De qual crime trata o art.129 e qual sua pena?
Lesão corporal leve
detenção: de 3 meses a 1 ano
A lesão corporal contra ascendentes, descendentes, irmão , cônjuge configura que crime?
Art.129, parágrafo 9º
uma vez que é violência doméstica
Informático 609 do STJ
Quais são 4 as circunstâncias que caracteriza a lesão corporal grave? e qual sua pena?
Se resultar:
I- incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias
II- perigo de vida
III- aceleração de parto
IV- debilidade permanente de membro, função ou sentido
Pena: 1 a 5 anos
Quais são 5 as circunstâncias que caracteriza a lesão corporal gravíssima? e qual sua pena?
Se resultar:
Incapacidade permanente para o trabalho
enfermidade incurável
aborto
perda ou inutilização de membro, sentido ou função
deformidade permanente
Reclusão de 2 a 8 anos
Qual a lesão corporal será consideras hedionda?
Quando resultar na morte ou for de natureza gravíssima
Quando a lesão leves podem ser substituidas de pena de detenção por pena de multa?
§ 5º O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa:
I - se ocorre qualquer das hipóteses do §4º;
(motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima)
II - se as lesões são recíprocas.
A lesão corporal culposo pode ser grave ou gravissima? e pode haver compensão de culpas?
(MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação) Tratando-se de lesão corporal culposa, não há forma grave nem gravíssima para fins de adequação típica. CORRETO.
Não pode ser aplicado compensão de culpas.
Se a omissão de socorro resulta em lesão corporal de natureza grave ou em morte há aumenot de pena?
Omissão de socorro
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Quais os elmentos necessários para a caracterização do crime de perseguição?
A exegese que parece mais adequada é sistemática e teleológica. Haverá o crime apenas diante da perseguição reiterada que ameace a integridade física ou psicológica da vitima, quando (a) restrinja sua capacidade de locomoção ou (b) por qualquer outra forma, invada ou perturbe sua liberdade ou privacidade (cláusula de interpretação analógica).
Se a perseguição não causa medo na vítima, mesmo assim pode ser imputado o crime de perseguição ao agente?
Sem medo, o comportamento pode ser qualificado como assédio, mas não como crime de perseguição. Permitir definições neutras ao medo resultaria na (sobre) criminalização de comportamentos irritantes, violando assim o princípio ultimo ratio (criminalização como medida de último recurso).
Durante uma discussão entre Carla e Luana, que eram amigas, Carla desfere, com intenção de causar lesão leve, um tapa na face de Luana, que a havia ofendido. Ocorre que, de maneira totalmente surpreendente, Luana vem a falecer no dia seguinte, em virtude do tapa recebido e da lesão causada, pois rompeu-se um desconhecido coágulo sanguíneo na cabeça, mesmo diante do fraco golpe. Na semana seguinte, a família de Luana, revoltada, procura a Delegacia, narra o ocorrido e afirma ter interesse em ver Carla processada criminalmente.
Confirmados os fatos, assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) de:
Lesão corporal leve (3 meses a 1 ano de detenção, passível de institutos despenalizados, infração de menor potencial ofensivo)
Na situação hipotética narrada no enunciado da questão, Carla, ao desferir o tapa na face de Luana, teve intenção apenas de causar-lhe uma lesão leve. O resultado morte não era previsível, uma vez que Carla desconhecia o coágulo sanguíneo na cabeça da vítima. Não fica, portanto, caracterizado a figura da lesão corporal seguida de morte prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal.
Trata-se de causa relativamente independente preexistente (CP, art. 13, caput) é aquela que já existia antes mesmo do comportamento do agente e, quando com ele conjugada numa relação de complexidade, produz o resultado.
Se queria ferir a vítima, agredindo-a com um soco na região do tórax e esta, em razão de sua particular condição de hemofílica, vem a falecer em decorrência da eclosão de um processo interno de hemorragia, o agente só responderá pelo delito de lesões corporais simples.”
Durante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com chutes e joelhadas na região do abdômen, o que ocasionou a queda de Bruno, fazendo-o chocar-se contra o meio-fio da calçada, onde bateu a cabeça, vindo a óbito. No exame pericial, constatou-se que a causa da morte foi hemorragia encefálica em razão da ruptura de um aneurisma cerebral congênito, situação desconhecida tanto pelo autor, como pela vítima e por seus familiares.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta de Alberto configura
lesão corporal simples
. A questão diz respeito a aferir a existência de nexo de causalidade entre a conduta do recorrente e o resultado morte (art. 13 do CP). Nesse contexto, a Turma entendeu que, nesse tipo penal, a conduta precedente que constitui o delito-base e o resultado mais grave devem estar em uma relação de causalidade, de modo que o resultado mais grave decorra sempre da ação precedente, e não de outras circunstâncias. Entretanto, asseverou que o tratamento da causalidade, estabelecido no art. 13 do CP, deve ser emoldurado pelas disposições do art. 18 do mesmo codex, a determinar que a responsabilidade somente se cristalize quando o resultado puder ser atribuível ao menos culposamente. Ressaltou que, embora alguém que desfira golpes contra uma vítima bêbada que venha a cair e bater a cabeça no meio-fio pudesse ter a previsibilidade objetiva do advento da morte, na hipótese, o próprio laudo afasta a vinculação da causa mortis do choque craniano, porquanto não aponta haver liame entre o choque da cabeça contra o meio-fio e o evento letal. In casu, a causa da morte foi hemorragia encefálica decorrente da ruptura de um aneurisma cerebral congênito, situação clínica de que sequer a vítima tinha conhecimento. Ademais, não houve golpes perpetrados pelo recorrente na região do crânio da vítima. Portanto, não se mostra razoável reconhecer como típico o resultado morte, imantando-o de caráter culposo. Dessa forma, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que desvinculou o resultado do comportamento do agente, que não tinha ciência da particular, e determinante, condição fisiológica da vítima.”
