Lançamento Flashcards
Qual lei se aplica ao lançamento?
Regra: data do fato gerador
Exceção: lei posterior, se
- novos critérios de apuração ou fiscalização
- ampliou poderes de investigação
- deu maiores garantias ou privilégios (salvo para resp de terceiros)
Lançamento notificado pode ser alterado?
Sim! Por:
I - impugnação do sujeito passivo;
II - recurso de ofício;
III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos do art. 149 do CTN
No lançamento, converte em moeda nacional pelo câmbio…
do dia do fato gerador
Exemplos de lançamento por declaração
II
IE
ITBI
ITCMD
Exemplos de lançamento por homologação
Antecipa o pagamento, sem prévio exame
Autolançamento
IR
ISS
ITR
PIS COFINS
ICMS
Exemplos de lançamento de ofício
IPVA
IPTU
taxas
contribuição de melhoria
Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de…
5 anos do fato gerador
Quando o declarante pode retificar sua declaração?
Se for reduzir ou excluir tributo:
- deve comprovar o erro
- antes de notificado o lançamento
No lançamento, a revisão de direito somente alcança os fatos geradores…
posteriores
Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
Homologação tácita x decadência:
5 anos
Homologação tácita: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Decadência: II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Decadência x prescrição
D - antes do lançamento
P - depois do lançamento
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário?
Sim, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.
(Súmula 436 STJ)
*mas, CTN diz que “OPERA-SE mediante homologação” (mesmo STJ dizendo que independe de formalidade)
No lançamento por homologação, extingue-se o crédito sob condição…
Resolutiva
(crédito é considerado extinto até a homologação; depois da homologação, pode voltar)
Atos anteriores à homologação (ex: compensação)
NÃO influem sobre OBRIGAÇÃO tributária, mas influem no crédito
(obrigacao é a mesma, pagar 1000; o credito que pode ser extinto)
Prazo para CONTRIBUINTE retificar declaração (lançamento por declaração)
Até NOTIFICAÇÃO do lançamento
*só para reduzir tributo
(Declaração, notificação)
