II IE IPI

Question 1

II IE precisam de habitualidade na importação?

Answer 1

Não!

Question 2

Existe direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis?

Answer 2

Inexiste

Isso não contraria o princípio da não cumulatividade

SV 58

(Ou seja, se for ente isento, que nem igreja, não tem direito a cumulatividade, pois não pagou imposto, quebrando cadeia)

Question 3

Seletividade no IPI

Answer 3

Obrigatória

Question 4

Incide IPI na importação de carro por pessoa natural não empresária, para uso próprio?

Answer 4

Incide o IPI em importação de veículos automotores por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial, e o faça para uso próprio.

Question 5

Brindes incluídos na venda de outro produto geram crédito no IPI?

Answer 5

Os brindes, produtos perfeitos e acabados em processo industrial próprio, incluídos em outros produtos industrializados, não geram direito ao creditamento de IPI.

Question 6

Crédito presumido do IPI integra a base de claculo do IRPJ e CSLL?

Answer 6

O crédito presumido de IPI previsto no art. 1º da Lei nº 9.363/96 integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Question 7

Incide IPI na exportação?

Answer 7

Não! Imunidade.

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.