EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Suspensão condicional - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O Juiz poderá suspender, PELO PERÍODO DE 2
(DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, a execução da pena
privativa de liberdade de quantos anos?
A
Art. 156
2
Q
Qual é o momento de aplicação do sursis?
A
Art. 157
3
Q
O juiz pode modificar as condições e regras estabelecidas na sentença?
A
Art. 158, § 2
4
Q
- O Tribunal, ao conceder a suspensão condicional da
pena, poderá, todavia, conferir ao Juízo da execução a
incumbência de estabelecer as condições do benefício? - Pode realizar a audiência admonitória?
A
Art. 159, § 2
