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flavia tavares
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OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Quais sao os objetivos da execuca...
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CONDENADO E INTERNADO - Classificação - LEGISLAÇÃO!
Marcos maior e capaz e condenado ...
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CONDENADO E INTERNADO - Trabalho - LEGISLAÇÃO!
O trabalho do preso esta sujeito ...,
A remuneracao do preso pelo traba...,
Quem nao tera direito ao trabalho...
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CONDENADO E INTERNADO - Trabalho - SÚMULAS STJ!
Sumula 40 stjpara obtencao dos be...
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CONDENADO E INTERNADO - Disciplina - LEGISLAÇÃO!
Qual e o direito do preso em rdd ...,
Qual e o direito do preso em rdd ...,
O rdd e aplicavel ao preso provis...
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CONDENADO E INTERNADO - Disciplina - SÚMULAS STJ!
A falta grave interrompe o prazo ...,
O reconhecimento de falta grave d...,
Para o reconhecimento da pratica ...
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ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO - Juízo da execução - DOUTRINA!
O juiz da vara de execucoes penai...
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ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO - Juízo da execução - SÚMULAS STF!
A quem compete a aplicacao de lei...
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ORGÃOS DA EXECUÇÃO - Juízo da execução - SÚMULAS STJ!
A quem compete a execucao das pen...
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ESTABELECIMENTOS PENAIS - SÚMULAS STJ!
A decisao que sem ouvida previa d...,
Para a prorrogacao do prazo de pe...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
O que acontece com o condenado a ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Regimes - SÚMULAS STF!
O juizo da execucao,
A falta de estabelecimento penal ...,
A pena unificada para atender ao ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIA - Penas privativas de liberdade - Regimes - SÚMULAS STJ!
O stj admite o exame criminologic...,
Os condenados por crimes hediondo...,
E admissivel a chamada progressao...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Autorização de saída - LEGISLAÇÃO!
Qual e o regime de cumprimento ne...,
Quem e responsavel por conceder a...,
A permanencia do preso fora do es...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Autorização de saída - SÚMULAS STJ!
Para obtencao dos beneficios de s...,
O beneficio de saida temporaria n...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - Resolução nº 391/21/CNJ - LEGISLAÇÃO!
O reconhecimento do direito a rem...,
A pessoa privada de liberdade pod...,
Cada livro lido equivale a remica...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - SÚMULAS STF!
O disposto no artigo 127 da lei n...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - SÚMULAS STJ!
A frequencia a curso de ensino fo...,
E possivel a remicao de parte do ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Livramento condicional - SÚMULAS STF!
A pena unificada para atender ao ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Livramento condicional - SÚMULAS STJ!
A falta grave interrompe o prazo ...,
A ausencia de suspensao ou revoga...
2
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas restritivas de direitos - SÚMULAS STJ!
A execucao da pena restritiva de ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Pena de multa - SÚMULAS STJ!
De quem e a legitimidade para a e...
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INCIDENTES DE EXECUÇÃO - Anistia e Indulto - INFOS STJ 2024!
O indulto individual podera ser p...,
O indulto individual podera ser p...,
A peticao do indulto acompanhada ...
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PROCEDIMENTO JUDICIAL - SÚMULAS STF!
Qual e o prazo para interposicao ...
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EXECUÇÃO PENAL
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