EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob quais regimes?
A
SÚMULA 34/STJ
A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.
2
Q
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa quando extramuros?
A
SÚMULA 562/STJ
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.
