CONDENADO E INTERNADO - Disciplina - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
São permitidas as sanções coletivas?
A
Art. 45, § 3
2
Q
A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave?
A
Art. 52
*Não
3
Q
O RDD é aplicável ao preso provisório?
A
Art. 2, p.u.
4
Q
Qual é o direito do preso em RDD em relação ao banho de sol?
A
Art. 52, IV
*RDD pares: 2 anos, 2 visitas, 2 horas, 4 presos.
