EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - Resolução nº 391/21/CNJ - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais e educativas considerará quais atividades?
A
Art. 2
2
Q
- A pessoa privada de liberdade pode remir até quantos dias por ano pela leitura?
- Cada livro lido equivale à remição de quantos dias de pena?
A
Art. 5, V
3
Q
- Quais livros devem ser lidos?
- Há algum livro proibido?
A
Art. 5, I e II
