CONDENADO E INTERNADO - Classificação - LEGISLAÇÃO!

Question 1

• Qual é o nome do exame previsto no art. 5 da LEP?
• Para que serve?

Answer 1

Art. 5

Question 2

O art. 8 dispõe sobre qual exame?

Answer 2

Art. 8

Question 3

Marcos, maior e capaz, é condenado por homicídio doloso. Nesta situação, Marcos será submetido obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (Ácido Desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional?

Answer 3

Art. 9-A
Pela literalidade da LEP, sim

Question 4

Os agentes que cometeram quais crimes serão submetidos obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional?

Question 5

A amostra biológica coletada poderá ser utilizada para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar?

Answer 5

Art. 9-A, § 5

Question 6

Quais são as consequências da recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético?

Answer 6

Art. 9-A, § 8