CONDENADO E INTERNADO - Classificação - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Marcos, maior e capaz, é condenado por homicídio doloso. Nesta situação, Marcos será submetido obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (Ácido Desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional?
A
Art. 9-A
Pela literalidade da LEP, sim
