CONDENADO E INTERNADO - Trabalho - LEGISLAÇÃO!

Question 1

O trabalho do preso está sujeito ao regime da CLT?
- A quem cabe o julgamento das respectivas causas?

Answer 1

Art. 28, § 2

Question 2

A remuneração do preso pelo trabalho pode ser inferior a um salário mínimo?

Answer 2

Art. 29

Question 3

• O condenado à PPL está obrigado ao trabalho?
• E o preso provisório?
• Onde o preso pode trabalhar?

Answer 3

Art. 31

Question 4

É certo dizer que deverá ser LIMITADO, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica?

Answer 4

Art. 32, § 1

Question 5

• A jornada normal de trabalho será de quantas horas?
• Quando são os descansos?

Answer 5

Art. 33

Question 6

• O trabalho externo será admissível para presos em qual regime?
• Quais os locais em que o trabalho externo será admissível para os presos?
• A empresa pode ser privada?
• Quantos trabalhadores presos pode ter?

Answer 6

Art. 36

Question 7

A prestação de trabalho à entidade privada depende do que?

Answer 7

Art. 36, § 3

Question 8

• A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade. Além disso, quais são os requisitos objetivos?
• A exigência objetiva do art. 37 aplica-se apenas aos condenados que se encontrem em regime fechado?

Answer 8

Art. 37

Question 9

Quais são as três hipóteses que a lei prevê expressamente que levam à revogação da autorização de trabalho externo?

Answer 9

Art. 37, p.u.

Question 10

Quem não terá direito ao trabalho externo sem vigilância direta?

Answer 10

Art. 122, § 2

Question 11

O condenado por crime político está obrigado ao trabalho?

Answer 11

Art. 200