Crime preterdoloso Flashcards
O que é o crime preterdoloso/preterintencional? Cite um exemplo.
Ocorre quando o agente quer produzir um resultado (age com dolo), mas, além deste, causa um resultado mais grave que não havia pretendido.
Ex.: art. 129, § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo
O crime preterdoloso é espécie de qual gênero de crime?
Espécie de crime qualificado pelo resultado. Este pode ter dolo no antecedente e dolo no consequente (lesão corporal que resultada em deformidade permanente - natureza grave); culpa no antecedente e culpa no consequente (incidência culposo com resultado morte); culpa no antecedente e dolo no consequente ( (homicídio culposo + o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima - aumento de pena).
O que é a teoria in re illicita?
Antiga teoria do direito canônico. Quem se se dispunha voluntariamente a praticar uma conduta de natureza ilícita era responsável criminalmente por todos os efeitos causados pelos desenvolvimento de tal ação, mesmo não tendo conhecimento das consequências.
É possível a tentativa no crime preterdoloso?
Não, uma vez que a parte subsequente do crime foi causada por culpa e, assim, inadmissível a tentativa daquilo que não se quis.
