Concurso de Crimes Flashcards
Quais os sistemas de alicação da pena? (5)
a) Cúmulo material: cada delito corresponde a uma pena, que será somada com as demais. Concurso material (art. 69, CP); concurso formal impróprio ou imperfeito (art. 70, caput, 2 parte) e na aplicação das penas de multa (art. 72).
b) Cúmulo jurídico: não há cumulação de penas. Aplica-se uma única pena, mas com severidade duficiente para atender a gravidade dos crimes praticados.
c) Absorção: a pena a ser aplicada deve ser a do delito mais grave
d) Exasperação: a pena a ser aplicada deve ser a do delito mais grave, mas aumentada em certa quantidade. Adotada pelo art. 70, caput, parte 1, e art. 71.
e) Responsabilidade única e da pena progressiva única: não há cumulação de penas, mas deve-se aumentar a responsabilidade do agente à medida que aumenta o número de ifnrações.
O que é o concurso real?
É o material. Agente, mediante mais uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Ex.: extorsão mediante sequestro + estupro.
Conduta se confunde com ato?
Não
Uma conduta pode ter vários atos. Ex.: agente subtrai vários pertences da mesma vítima.
Quais as espécies de concurso material?
Homegêneo: crimes idênticos
Heterogêneo: espécies distintas
O que é concurso ideal?
Concurso formal. O agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crime, idênticos ou não (CP, art. 70).
Quais as espécies de concurso formal?
Homegêneo: crimes da mesma espécies. Ex.: sujeto em um acidente causa lesões corporais em várias pessoas
Heterogêneo: crimes de espécies distintas. Ex.: o sujeito em um acidente mata várias pessoas e causa lesões corporais em várias outras.
O que é o concurso formal perfeito/próprio? Como pode ocorrer? (3)
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
- Crimes culposos
- Crime doloso e crime culposo
- Crime doloso sem desígnio autônomo: o agente quis praticar apenas um único crime. Ex.: agente entra em uma casa e rouba pertences de várias pessoas.
Qual o sistema adotado em relação às penas privativas de liberdade?
Sistema da exasperação: aplica-se a pena mais grave ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade.
2 crimes: aumento de 1/6 3: 1/5 4: 1/4 5: 1/6 6 ou mais crimes: 1/2
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para corromper especificamente o adolescente para a prática do roubo, estabelece-se entre os delitos de roubo e corrupção de menores a seguinte modalidade de concurso de crimes:
Formal
O delito de corrupção de menores consuma-se independentemente da efetiva corrupção do menor. É crime formal (consumação antecipada). Imaginei que a corrupção teria se dado em um momento anterior à prática do roubo, com o convite, por exemplo, do maior para a prática do crime juntamente com o menor. Nesse sentido, com essa conduta, o crime de corrupção de menores já estaria consumado. Com a posterior prática do roubo, através de outra conduta, configuraria-se concurso material de crimes. Entretanto, com o trecho “sem que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para corromper especificamente o adolescente para a prática do roubo” percebe-se que não houve nenhum ato do maior que pudesse caracterizar a corrupção, o que só se configurou quando da prática do roubo junto com o menor. Dessa forma, ao praticar a conduta do roubo com a presença de um menor, aperfeiçoou-se o concurso formal. Até aqui já daria para responder corretamente a questão. Ao praticar o delito, o maior deseja apenas a produção do resultado do crime de roubo, sendo que a corrupção acontece independentemente de sua vontade (por tratar-se de crime formal, como já expressado). Assim, há unidade de desígnios (e não desígnios autônomos, como a própria questão mencionou), o que caracteriza a figura do concurso formal perfeito (próprio).
Quanto à pena de multa no concurso formal, como são aplicadas?
Cumulativamente.
Como é feita a dosimetria no concurso formal?
Deve ser fixada a pena para cada delito, para, em seguida, aplicar-se o aumento.
O que é o concurso material benéfico
Art. 70 Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
O que é concurso formal imperfeito ou impróprio?
Agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes dolosos (idênticos ou não) com desígnios autônomos (propósito ou planos independentes). Ex.: o sujeito, com intutito de matar duas pessoas, coloca uma bomba no veículo no qual se encontram as vítimas. Ocorre uma conduta e dois crimes.
No caso do latrocínio e mais de uma morte, há concurso formal impróprio?
Divergência
No concurso formal impróprio, o que a expressão “desígnios autônomos” abrange?
Dolo, seja ele direto ou eventual.
Qual o sistema adotado no concurso formal impróprio?
Sistema do cúmulo material.
A suspensão condicional do processo pode ser concedida no caso de concurso material, formal ou continuidade delitiva?
Depende
Se a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de 01 ano, não. S243, STJ.
V ou F: as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente.
V.
O que é crime continuado?
Ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crime da mesma espécies e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro (art. 71). Ex.: João furta uma unidade por semana de cartuchos de tinta (20x) –> considera-se um único crime.
