Cód Eleitoral- Das Eleições (parte 4) Flashcards
O sufragio é universal e direto, o voto, obrigatório e secreto.
Certo
Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.
- Constituição Federal, eleição ainda para presidente e vice-presidente da República e para governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal.*
A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá o princípio da representação proporcional na forma desta lei.
Certo
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da república, governadores, vice-governadores e deputados estaduais faceá simultaneamente em todo o país.
Certo
Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país. Nas eleições federais e estaduais, o Estado. E, nas municipais, o respectivo município.
Certo
Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de ________ antes da eleição.
seis meses
Não é permitido registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
Certo
Serão registrados no TSE os candidatos a presidente e vice-presidente da República, nos tribunais regionais eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual, nos juízos eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
Certo
Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuem diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
Certo
o registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única, indivisível, ainda que resunte à indicação de aliança de partidos. Ou seja,
isso significa que quando dois partidos se unem para concorrer a cargos como prefeito e vice-prefeito, eles são registrados como uma única equipe, não como duas equipes separadas.
O registro de candidatos a senador, far-se-á com o do suplente partidário. Nos territórios far-se-á o registro do candidato a deputado com o do suplente.
Certo
É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.
Certo
O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo, terminará, improrrogavelmente, às 19 horas do dia 15 de agosto, do ano em que se realizarem as eleições. Ou seja,
O prazo final para registrar um candidato a cargo eleito é às 19 horas do dia 15 de agosto do ano das eleições, sem possibilidade de prorrogação.
No que se refere ao período de registro de candidatos até o dia 15 de agosto, 19h, assim está disposto. Até _____ dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas.
20
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas no máximo até __________ do ano em que se realizarem as eleições.
5 de agosto
Após o prazo de registro de candidatura, que termina às 19 horas do dia 15 de agosto, se for uma eleição municipal, o juiz eleitoral tem dois dias para apresentar sua decisão. Depois, o candidato pode complementar seus argumentos nos dois dias seguintes. Se o registro foi feito no tribunal, e o relator não emitir sua decisão em dois dias, outro relator será designado. Esse novo relator tem três dias para emitir sua decisão, e o candidato pode complementar seus argumentos dentro desse mesmo prazo.
Certo
O registro pode ser promovido por delegado de partido autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião. Ou seja,
Isso significa que o registro de candidatura pode ser feito por um delegado do partido, desde que ele tenha autorização por escrito, incluindo um telegrama enviado por alguém que represente a liderança do partido. Além disso, é necessário que a assinatura do delegado esteja reconhecida por um tabelião.
O requerimento de registro deverá ser instruído
- Com cópia autêntica da ata da convenção que houver feito a escolha do candidato, a qual deverá ser conferida com o original da Secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral. 2. Com autorização do candidato em documento com assinatura reconhecida por tabelião. 3. Com certidão fornecida pelo cartório eleitoral da zona de inscrição em que conste que o registrando é eleitor. 4. Com prova de filiação partidária. 5. Com folha corrida fornecida pelos cartórios competentes para que se verifique se o candidato está no gozo dos direitos políticos. 6. Com declaração de bens.
No que se refere ao registro de candidatura, a autorização do candidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou juiz competente para o registro.
Certo
O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvidas quanto à sua identidade. Ou seja,
Isso significa que o candidato pode ser registrado sem usar o primeiro nome completo, ou até mesmo usando uma versão abreviada do nome, contanto que isso não cause confusão sobre quem ele é. Por exemplo, alguém chamado João Pedro pode ser registrado como Pedro, desde que isso não deixe dúvidas de que se trata da mesma pessoa.
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do tribunal ou juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente a edital para ciência dos interessados. O edital será publicado na imprensa oficial, nas capitais, e afixado em cartório, no local de costume, nas demais zonas.
Certo
Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de ______ dias contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
cinco
Ilegitimidade de eleitor para impugnar registro de candidatura, podendo apresentar notícia de ineligibilidade.
Isso significa que um eleitor não tem autorização para contestar o registro de candidatura de um candidato. No entanto, ele pode fornecer informações sobre a inelegibilidade do candidato, ou seja, sobre algo que torne o candidato inelegível.
A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de sete dias para que o partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça. Ou seja,
Quando alguém contesta a candidatura de uma pessoa, seja um candidato, um partido político ou um grupo de partidos, depois de um tempo, quem está sendo contestado tem sete dias para responder. Durante esse tempo, eles podem mostrar documentos, indicar pessoas para testemunhar e pedir mais provas, até mesmo se essas provas estiverem com outras pessoas ou em lugares como escritórios do governo. Mas não podem pedir provas de processos que estão sendo tratados em segredo.
