4.737 (Código Eleitoral)- Juízes e Juntas

Question 1

Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição.
Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara, o Tribunal Regional designará aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.

Answer 1

Certo

Question 2

Art. 33. Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de Justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos.

§ 1º Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.
§ 2º O escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei de organização judiciária local.

Answer 2

Certo

Question 3

Art. 34. Os juízes despacharão todos os dias na sede da sua ______ eleitoral.

Answer 3

zona

Question 4

Art. 35. Compete aos juízes:
I – cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do ___________________________

Answer 4

Tribunal Superior e do Regional;

Question 5

Art. 35. Compete aos juízes:
II – processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do _________________________

Answer 5

Tribunal Superior e dos tribunais regionais;

Question 6

Art. 35. Compete aos juízes:
III – decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que ___________________________

Answer 6

essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior;

Question 7

Art. 35. Compete aos juízes:
IV – fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral;

Answer 7

Certo

Question 8

Art. 35. Compete aos juízes:
V – tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

Answer 8

Certo

Question 9

Art. 35. Compete aos juízes:
VI – indicar, para aprovação do ____________, a serventia de Justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

Answer 9

Tribunal Regional. Ou seja, o Juiz analisa qual cartório está melhor preparado para lidar com os serviços eleitorais.

Question 10

Art. 35. Compete aos juízes:
VIII – dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

Answer 10

Certo

Question 11

Art. 35. Compete aos juízes:
IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

Answer 11

Certo

Question 12

Art. 35. Compete aos juízes:
X – dividir a zona em seções eleitorais;

Answer 12

Certo

Question 13

Art. 35. Compete aos juízes:
XI – mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

Answer 13

Certo

Question 14

Art. 35. Compete aos juízes:
XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos _________________ e comunicá-los ao Tribunal Regional;

Answer 14

municipais

Question 15

Art. 35. Compete aos juízes:
XIII – designar, até _____________ dias antes das eleições, os locais das seções;

Answer 15

60 (sessenta)

Question 16

Art. 35. Compete aos juízes:
XIV – nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos _______ dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

Answer 16

5 (cinco)

Question 17

Art. 35. Compete aos juízes:
XV – instruir os membros das ______________ sobre as suas funções;

Answer 17

mesas receptoras

Question 18

Art. 35. Compete aos juízes:
XVI – providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

Answer 18

Certo

Question 19

Art. 35. Compete aos juízes:
XVII – tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

Answer 19

Certo

Question 20

Art. 35. Compete aos juízes:
XVIII – fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

Answer 20

Certo

Question 21

Art. 35. Compete aos juízes:
XIX – comunicar, até as ______ horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

Answer 21

12

Question 22

DAS JUNTAS ELEITORAIS
Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Answer 22

Certo

Question 23

§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados ___________ dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Answer 23

60 (sessenta)

Question 24

§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do estado, podendo qualquer partido, no prazo de _______ dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

Answer 24

3 (três)

Question 25

§ 3º Não podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares:

I – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o ____________, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II – os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

III – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Answer 25

segundo grau

Question 26

Art. 37. Poderão ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias do art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juízes eleitorais.

Answer 26

Certo

Question 27

Parágrafo único. Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juízes de direito da mesma ou de outras comarcas, para presidirem as juntas eleitorais.
Exemplo:

Answer 27

1. Necessidade de Mais Juntas:
   
   • Metropolândia precisa de três juntas eleitorais devido ao grande número de eleitores.
     2. Juiz Eleitoral Impedido:
   • O juiz eleitoral de Metropolândia está de licença médica e não pode presidir as juntas eleitorais.
     3. Ação do TRE:
   • O Presidente do TRE, após aprovação do tribunal, designa três juízes de direito de outras comarcas próximas para presidirem as juntas eleitorais de Metropolândia.

Conclusão

Quando há necessidade extra ou impedimento do juiz eleitoral, o Presidente do TRE, com aprovação, nomeia outros juízes para garantir a presidência das juntas eleitorais.

Question 28

Art. 38. Ao presidente da junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos.

§ 1º É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de ______ urnas a apurar.

§ 2º Na hipótese do desdobramento da junta em turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma.

Answer 28

dez

Question 29

§ 3º Além dos secretários a que se refere o parágrafo anterior, será designado pelo presidente da junta um escrutinador para __________ competindo-lhe:

I – lavrar as atas;

II – tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como escrivão;

III – totalizar os votos apurados.

Answer 29

secretário-geral

Question 30

Art. 39. Até 30 (trinta) dias antes da eleição o presidente da junta comunicará ao presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias. Exemplificando:

Answer 30

Situação:

1.	Data Limite: Até 30 dias antes da eleição, o presidente da junta eleitoral comunica ao presidente do Tribunal Regional as nomeações de escrutinadores e auxiliares.
2.	Divulgação: A composição da junta é divulgada por edital publicado ou afixado.
3.	Impugnação: Partidos têm 3 dias para oferecer impugnação, caso haja motivos.

Exemplo Hipotético:

*	Cidade: Eleições em Pequenípolis.
*	Ação: O presidente da junta de Pequenípolis, 30 dias antes da eleição, comunica as nomeações ao Tribunal Regional e publica um edital com os nomes.
*	Reação: Um partido local verifica a lista e tem 3 dias para impugnar qualquer nome, se houver razão.

Question 31

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

I – apurar, no prazo de ______ dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;

Answer 31

10 (dez)

Question 32

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Answer 32

Certo

Question 33

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179; que diz

Answer 33

expedir boletim contendo o resultado da respectiva seção, no qual serão consignados o número de votantes, a votação individual de cada candidato, os votos de cada legenda partidária, os votos nulos e os em branco, bem como recursos, se houver.

Question 34

Art. 41. Nas zonas eleitorais em que for autorizada a contagem prévia dos votos pelas mesas receptoras, compete à junta eleitoral tomar as providências mencionadas no art. 195:

Answer 34

Art. 195. Recebida a urna e documentos, a junta deverá:

I – examinar a sua regularidade, inclusive quanto ao funcionamento normal da seção;

II – rever o boletim de contagem de votos da mesa receptora, a fim de verificar se está aritmeticamente certo, fazendo dele constar que, conferido, nenhum erro foi encontrado;

III – abrir a urna e conferir os votos sempre que a contagem da mesa receptora não permitir o fechamento dos resultados;

IV – proceder à apuração se da ata da eleição constar impugnação de fiscal, delegado, candidato ou membro da própria mesa em relação ao resultado de contagem dos votos;

V – resolver todas as impugnações constantes da ata da eleição;

VI – praticar todos os atos previstos na competência das juntas eleitorais.

Question 35

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos __________.
Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

Answer 35

municipais