Tributário 2 Flashcards
Ainda que perfectibilizada a arrematação do bem objeto de penhora na execução civil, os valores levantados devem ser restituídos ao juízo, quando, coexistindo execução fiscal, ausente a prévia intimação da Fazenda Pública.
CERTO
coexistindo execução fiscal e execução civil, contra o mesmo devedor, com pluralidade de penhoras recaindo sobre o mesmo bem, o produto da venda judicial, por força de lei, deve satisfazer o crédito fiscal em primeiro lugar. STJ. 3ª Turma. REsp 1661481-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/03/2020 (Info 667).
O ajuizamento da ação anulatória não está sujeito a nenhuma condição.
CEEEEEEEEEERTO
O depósito pode ser realizado pelo contribuinte caso deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas não é condição de procedibilidade da ação.
A execução fiscal ____________a concurso de credores, prosseguindo independentemente da existência de um juízo universal
A) não se sujeita
B) se sujeita
A) não se sujeita
A apólice de seguro-garantia com prazo de vigência determinado é ________para fins de garantia da execução fiscal.
A) inidônea
B) idônea
A) inidônea
AgInt no REsp 1.924.099-MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 24/05/2022 (Info 738).
