CC PART 3 Flashcards
Os direitos reais de garantia sobre coisa alheia apresentam quatro características fundamentais: preferência, indivisibilidade, sequela e excussão.
CERTO
PISE
são os direitos reais que tem o objetivo de garantir o cumprimento de uma obrigação vinculando a um bem determinado.
Segundo a característica da sequela, os direitos reais de garantia seguem a sorte do principal (a obrigação garantida).
ERRADO
Trata-se da característica da acessoriedade.
De acordo com a característica da excussão, o credor hipotecário, pignoratício ou fiduciário tem o direito de promover a execução do bem dado em garantia na hipótese de inadimplemento.
CERTO
O bem dado em garantia deve ser primeiro penhorado e, depois, expropriado/excutido (hipoteca ou penhor). Na propriedade fiduciária não há penhora, pois como o bem pertence ao credor fiduciário ele pode levá-lo a leilão extrajudicial (imóveis) ou à simples venda amigável (bens móveis).
O furto das joias, objeto do penhor, constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, devendo incidir o prazo prescricional de ________ para a ação de indenização.
A) 3 ANOS
B) 5 ANOS
B) 5 ANOS
PRAZO DO CDC!
O furto das joias, objeto do penhor, constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, devendo incidir o prazo prescricional de 5 anos para a ação de indenização, conforme previsto no art. 27 do CDC. STJ. 4ª Turma. REsp 1.369.579-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/10/2017 (Info 616).
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
ERRADO
INCLUSIVE aeronaves.!
