CC PART 3 Flashcards
Os direitos reais de garantia sobre coisa alheia apresentam quatro características fundamentais: preferência, indivisibilidade, sequela e excussão.
CERTO
PISE
são os direitos reais que tem o objetivo de garantir o cumprimento de uma obrigação vinculando a um bem determinado.
Segundo a característica da sequela, os direitos reais de garantia seguem a sorte do principal (a obrigação garantida).
ERRADO
Trata-se da característica da acessoriedade.
De acordo com a característica da excussão, o credor hipotecário, pignoratício ou fiduciário tem o direito de promover a execução do bem dado em garantia na hipótese de inadimplemento.
CERTO
O bem dado em garantia deve ser primeiro penhorado e, depois, expropriado/excutido (hipoteca ou penhor). Na propriedade fiduciária não há penhora, pois como o bem pertence ao credor fiduciário ele pode levá-lo a leilão extrajudicial (imóveis) ou à simples venda amigável (bens móveis).
O furto das joias, objeto do penhor, constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, devendo incidir o prazo prescricional de ________ para a ação de indenização.
A) 3 ANOS
B) 5 ANOS
B) 5 ANOS
PRAZO DO CDC!
O furto das joias, objeto do penhor, constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, devendo incidir o prazo prescricional de 5 anos para a ação de indenização, conforme previsto no art. 27 do CDC. STJ. 4ª Turma. REsp 1.369.579-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/10/2017 (Info 616).
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
ERRADO
INCLUSIVE aeronaves.!
A violação dos deveres anexos da boa-fé objetiva representa hipótese de responsabilidade civil objetiva.
CERTO
Enunciado 24 da 1ª JDC: Art. 422. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa – responsabilidade objetiva.
Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação(SFH), sem cláusula de garantia de cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo ______. (mutuário/mutuante)
MUTUÁRIO
Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação(SFH), sem cláusula de garantia de cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. STJ. 2ª Seção. REsp 1447108-CE e REsp 1443870-PE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/10/2014 (recurso repetitivo) (Info 550).
O equilíbrio contratual se trata de um princípio _____ dos contratos. (pós-moderno/clássico)
PÓS-MODERNO
Não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo.
ERRADO
SÓ se já cumprido
No contrato de prestação de serviços, o aviso prévio para a resilição do contrato deverá ser dado com antecedência de ______ dias, se o salário for mensal ou por período superior, e _____ dias, se o salário for semanal ou quinzenal.
A) oito-quatro
B) dez-cinco
A) oito-quatro
O que se entende por senatus consulto macedoniano?
Mútuo para menor sem autorização dos responsáveis, via de regra é uma obrigação natural - não pode ser exigida.
há exceção se:
I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente: Ratificação posterior dos responsáveis.
II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais: Para a proteção do patrimônio mínimo do menor.
III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças: Para a proteção do patrimônio mínimo do menor.
IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor;
V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente: Há ocorrência de dolo.
