DIREITO PENAL 2 Flashcards
É qualificadora do crime de homicídio a circunstância de ele ter sido praticado por milícia privada a pretexto de prestação de serviços de segurança.
ERRADO
É CAUSA DE AUMENTO DE PENA
Manifestação crítica aos poderes constitucionais, atividade jornalística e Reivindicação de direitos e garantias constitucionais como manifestação política com propósitos sociais são causas excludentes da __________(tipicidade/ilicitude) dos crimes contra o estado democrático de direito.
TIPICIDADE
No delito de corrupção passiva a pena é aumentada de __________, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. ( um terço / um sexto)
UM TERÇOOOO
São requisitos dos crimes de falso: a imitação da verdade, o dano potencial e o dolo.
CERTO
(i) imitação da verdade: immutatio veri (mudança do verdadeiro: modificar documento verdadeiro, por exemplo) e imitatio veritatis (imitação da verdade: criar documento falso, imitando um verdadeiro, por exemplo);
(ii) dano potencial: o prejuízo não necessita ser efetivo, nem muito menos patrimonial. Só há esse dano potencial quando o falso é apto a enganar número indeterminado de pessoas, o que não se verifica na falsificação grosseira;
(iii) dolo: não existe crime culposo contra a fé pública. Alguns exigem especial fim de agir.
O agente condenado por crime contra a fé pública não pode ser administrador de sociedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
CERTO.
*#TUDOJUNTOEMISTURADO: Vale lembrar que o agente condenado por crime contra a fé pública não pode ser administrador de sociedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Dispõe o art. 1011 do Código Civil:
Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
§ 1o Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
A mera substituição de fotografia em documento alheio caracteriza o crime de falsificação de documento público.
CEEEEEEEEEEERTO
Falsidade de contrato social para ocultar o verdadeiro sócio configura o crime de falsificação de documento __________. (público / particular)
PARTICULAR
A falsidade ideológica é crime __________________. ( formal e instantâneo / permanente)
formal e instantâneo.
cujos efeitos podem se protrair no tempo. A despeito dos efeitos que possam, ou não, gerar, a falsidade ideológica se consuma no momento em que é praticada a conduta. Diante desse contexto, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da consumação do delito (e não o da eventual reiteração de seus efeitos).
A Lei 8.666/93 previa como crime a conduta de deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Quanto a esta conduta, ocorreu o princípio da continuidade normativo-típica.
COMPARE: Quanto a esta conduta, ocorreu verdadeiro abolitio criminis, já que não foi reproduzida pela Lei 14.133/21
ERRADA.
O crime de fraude à licitação é formal e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
CEEEEEEEEEEERTO
A lei 14.133/2021 revogou as disposições sobre o procedimento criminal aplicável aos crimes em licitações e contratos administrativos _______________nenhum novo procedimento especial.
A) e previu
B) e não previu
NÃOOOOO PREVIU
O delito de patrocínio de contração indevida _____________suspensão condicional do processo.
A) não admite
B) Admite
ADMITEEEEEE
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
O homicídio praticado contra vítima jovem é considerada pelo Superior Tribunal de Justiça uma circunstância judicial negativa, devendo a pena-base ser majorada, considerando as consequências do crime.
CERTOOOO
CONSEQUENCIA!
Dentre as modalidades de cominação, aquela segundo a qual o legislador coloca à disposição do juiz duas penas da mesma espécie, sendo possível aplicar apenas uma delas, tal como ocorre no crime de bigamia, denomina-se cominação parelela.
CERTOOO
Alternativa seria se fossem penas da mesma espécie!
É possível que haja a detração em processos criminais distintos?
1) Se a prisão cautelar foi ANTERIOR ao crime pelo qual a pessoa foi condenada: NÃO
2) Se a prisão cautelar foi POSTERIOR ao crime pelo qual a pessoa foi condenada: SIM
É cabível a aplicação do benefício da detração penal, previsto no art. 42 do CP, em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar, evitando a criação de um crédito de pena.
STJ. 5ª Turma. HC 178894-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/11/2012.
