HUMANÍSTICA Flashcards
Considera-se assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas ou hostis, amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais.
CERTO
A prática do assédio sexual é considerada infração disciplinar de natureza gravíssima.
ERRADO
§ 2º. A prática do assédio sexual é considerada infração disciplinar de natureza grave. (redação dada pela Resolução n. 538, de 13.12.2023)
No tocante aos magistrados e ao Estatuto da Magistratura, são vitalícios após dois anos de exercício: II. os Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho Substitutos.
CERTO
O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios: I. da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia e da transparência.
CERTO
Art. 1º. O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.
O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.
CERTO
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de (1). proteger os direitos fundamentais de liberdade e (2). de privacidade e o (3) livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.
CERTO
Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
III - realizado para fins exclusivos de:
a) segurança pública;
Cabe ao controlador e ao operador atuarem como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.
ERRADO
encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários em desconformidade com o disposto na LGPD.
CERTO
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Para o processamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais ou, na falta deles, do responsável legal.
ERRADO
§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos UMMMMM dos pais ou pelo responsável legal.
A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer, entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que consiste na compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada ao titular do dado pessoal.
ERRADO
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e
informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
A LGPD exige que, na realização de operações de tratamento de dados pessoais, o controlador indique um encarregado pelo tratamento desses dados.
CERTO
Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Aos administradores de provedores de conexão à Internet cabe a responsabilidade de manter os registros de conexão, em meio de armazenamento, pelo prazo de cinco anos, podendo esses registros ser mantidos em ambiente próprio ou terceirizado.
ERRADO
Art. 13 da Lei: Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
CERTO
Sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, especificamente quando gestantes, com filhos(as) e lactantes na prisão, são colocadas as seguintes recomendações: * Sanções disciplinares para mulheres presas não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças. * Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes.
O marco normativo que traz as recomendações apresentadas é denominado:
Alternativas
A)Princípios de Bangalore
B)Regras de Bangkok
B)Regras de Bangkok
O objetivo principal do Protocolo de Istambul é fornecer aos Estados auxílio na coleta e utilização de provas da prática do desaparecimento forçado, possibilitando, consequentemente, a responsabilização dos infratores.
ERRADO
Trata-se de um documento de referência internacional para a avaliação da situação das pessoas que foram vítimas de tortura e maus tratos, para a investigação dos presumíveis casos de tortura e para a comunicação dos fatos apurados ao poder judicial ou outros órgãos com competência no domínio da investigação.
Os Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estipulam que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem esforçar-se por dispersar as reuniões ilegais mas não violentas sem recurso à força e, quando isso não for possível, limitar a utilização da força ao estritamente necessário.
CERTO
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem esforçar-se por dispersar as reuniões ilegais mas não violentas sem recurso à força e, quando isso não for possível, limitar a utilização da força ao estritamente necessário. 14. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem utilizar armas de fogo para dispersarem reuniões violentas se não for possível recorrer a meios menos perigosos, e somente nos limites do estritamente necessário. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem utilizar armas de fogo nesses casos, salvo nas condições estipuladas no princípio
Os Princípios de Bangalore tratam dos valores que devem nortear a atuação do juiz, tendo como valor a imparcialidade focada no seu aspecto objetivo e não subjetivo.
ERRADO
Princípios da Conduta Judicial de Bangalore – Os valores que informam esses princípios são: a) independência; b) imparcialidade; c) integridade; d) idoneidade; e) igualdade; f) competência e diligência.
“Imparcialidade é essencial para o exercício correto do cargo judicial. Aplica-se não apenas à decisão, mas também ao processo decisório.” (Fonte: Princípios de Bangalore). Ademais, tem-se que “Um bom Juiz não precisa ser um homem perfeito, mas basta que seja um ser humano, com feixe de virtudes a largamente ultrapassar o elenco de defeitos e que, na atividade jurisdicional, dedique-se com honestidade e afinco à busca da Justiça”.
Os órgãos do Poder Judiciário observarão, sempre que possível, a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres, em contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, considerada cada função do contrato, ressalvados os editais em andamento.
CERTO
Art. 2º. Os órgãos do Poder Judiciário observarão, sempre que possível, a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres, em: (redação dada pela Resolução n. 540, de 18.12.2023)
VI – contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, considerada cada função do contrato, ressalvados os editais em andamento. (incluído pela Resolução n. 540, de 18.12.2023)
Nas convocações de juízes(as) para atividade jurisdicional e para auxiliar na administração da justiça, bem como nas designações de servidores(as) para cargos de chefia e assessoramento da alta administração, a alternância deverá ser considerada como garantia da paridade de gênero.
ERRADO
poderá ser considerada como garantia da paridade de gênero.
No tocante ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, é de sua competência: Solicitar a cooperação judicial com tribunais e outras instituições.
CERTO
Analise as assertivas abaixo no tocante à Resolução nº 541/23 do CNJ, que trata sobre a instituição das comissões de heteroidentificação: Considera-se procedimento de heteroidentificação a autoidentificação da condição racial autodeclarada.
ERRADO
Trata-se do disposto no art. 5º da referida Resolução que prevê que considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição racial autodeclarada.
Analise as assertivas abaixo no tocante à Resolução nº 541/23 do CNJ, que trata sobre a instituição das comissões de heteroidentificação: O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em 3 (três) etapas.
ERRADO
Trata-se do disposto no art. 7º, caput, da referida Resolução que prevê que o procedimento de heteroidentificação ocorrerá em 2 (duas) etapas.
A impossibilidade de eliminação do viés discriminatório do modelo de Inteligência Artificial implicará na descontinuidade de sua utilização, com o consequente registro de seu projeto e as razões que levaram a tal decisão.
CERTO
No tocante à classificação das heurísticas, está relacionada à memória e leva a pessoa a crer que aquilo que as pessoas se recordam com mais frequência têm uma probabilidade maior de acontecer. Trata-se das: Vieses derivados da heurística de ancoragem.
ERRADO
Vieses derivados da heurística de disponibilidade.
