CPP 2 Flashcards
Se o perito falta com o seu dever na produção da perícia ou na confecção do laudo, será responsabilizado pelo crime de falsa perícia.
CERTO
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ___________ quando for necessária a realização de exames complementares. (mesmo / salvo)
MESSSSSSSMO
CPP Art. 158-C.
Caso a testemunha tenha sido ouvida no juízo deprecado, pelo método audiovisual, a responsabilidade pela degravação do depoimento é do juízo ____________. (deprecante / deprecado)
DEPRECANTE
Em caso de precatória inquiritória, a gravação dos depoimentos colhidos em audiência pelo método audiovisual é suficiente para a devolução da carta adequadamente cumprida. Na hipótese excepcional de se mostrar necessária a degravação, deverá ser realizada pelo juízo deprecante ou pela parte interessada. STJ. 2ª Seção. CC 150.252/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/06/2020 (Info 674).
__________ nulidade do processo o fato de, em audiência de instrução, o magistrado, após o registro da ausência do representante do MP (que, mesmo intimado, não compareceu), complementar a inquirição das testemunhas realizada pela defesa. (Gera / Não gera)
NÃO GERA
Não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.
CERTO
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
CERTO
SÚMULA 710-STF
A composição civil dos danos é o acordo celebrado entre o autor do fato e a vítima para ressarcir os danos suportados por esta, em razão da infração de menor potencial ofensivo. Na lei dos crimes ambientais, havendo vítima direta, impõe-se a composição civil e a preferência, inclusive, é pela reparação in natura.
OLHAOGANCHO: Na lei dos crimes ambientais, MESMO SEM haver vítima direta, impõe-se a composição civil e a preferência, inclusive, é pela reparação in natura.
ERRADO
Circundução é fenômeno que ocorre quando uma causa de nulidade relativa é convalidada pelo suprimento da defesa.
ERRADO.
A citação viciada caracteriza o que conhecemos por circundução (citada circunducta). Ela é fato gerador de nulidade absoluta (art. 564, III, “e”, 1ª parte), mas admite convalidação se a defesa comparecer e exercer a resposta escrita.
