CPC 3 Flashcards
Sempre que um órgão jurisdicional se valer de uma decisão previamente proferida para fundamentar sua decisão, empregando-a como base de tal julgamento, a decisão anteriormente prolatada será considerada um precedente.
CERTO
- qualquer julgamento que venha a ser utilizado como fundamento de outro julgamento.
Súmula é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Após a análise de vários casos concretos pelo tribunal, as súmulas demonstram a tendência do posicionamento do órgão sobre determinado tema.
ERRADO
Isso seria a JURISPRUDÊNCIA!
súmula é uma consolidação objetiva da jurisprudência - tribunal reconhecendo ter formado um entendimento majoritário a respeito de uma questão jurídica, formaliza por meio de um enunciado
Nos termos do art. 927 do CPC, os juízes e os tribunais observarão a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Referida regra expressa a eficácia vinculante dos precedentes e enunciados sumulares.
CERTO
Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, pela rede mundial de computadores.
ERRADO
PREFERENCIALMENTE!
A liquidação de sentença do NCPC possui natureza de decisão interlocutória porque não põe fim ao processo.
CERTO.
É cabível a execução provisória de sentença que condena a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa.
OLHAOSUPERGANCHO: É cabível a execução provisória de sentença que condena a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa? NÃO. A jurisprudência, ao interpretar o art. 100 da CF/88, afirma que o precatório somente pode ser expedido após o trânsito em julgado da sentença que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da quantia certa. Logo, não cabe execução provisória contra a Fazenda Pública para pagamento de quantia certa. (…) Não se admite, assim, execução provisória de débitos da Fazenda Pública. (…) STF. 2ª Turma. RE 463936 ED, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 23/05/2006.
ERRADO.
