Terras devolutas Flashcards

1
Q

Terras devolutas são bens…

A

dominicais

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Q

Terras devolutas são espécie do gênero terras…

A

públicas

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3
Q

Art. 20. São bens da União:

II - as terras devolutas

A

… indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

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4
Q

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

IV - as terras devolutas…

A

… não compreendidas entre as da União.

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5
Q

Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com…

A

a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

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6
Q

As terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são…

A

indisponíveis

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7
Q

Ação discriminatória

A

Objetivo separar terras públicas das particulares, mediante verificação da legitimidade dos títulos de domínio dos particulares, apurando-se, por exclusão, as terras de domínio público.

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8
Q

Município tem terra devoluta?

A

Não!

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9
Q
A
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