Acordo de leniência Flashcards
Quem celebra?
celebrado pela autoridade MÁXIMA (Presidentes)
Na esfera federal, é a CGU
(Lenin com bolsonaro)
Requisitos da leniência
1) PJ ser a primeira a se manifestar sobre fazer o acordo (teoria dos jogos)
2) Cessar completamente seu envolvimento
3) Confessar participação e
4) cooperar plena e permanente com as investigações
Lenin com troféu de ouro [primeiro], joga para o alto vira placa de stop [cessar envolvimento] e apontar para si [confessar]
Consequências da leniência:
A) Isenta da publicação extraordinária (até porque poderia prejudicar provas)
B) Pode continuar recebendo subsídios públicos
C) Reduz multa em até 2/3 DOIS TERÇOS
*continua tendo que reparar o dano
Lenin assinando acordo; chove dinheiro [subsidios] e rasga jornal [publicacao]
Leniência em grupo econômico (de fato ou de direito)
se fizerem o acordo em conjunto, efeitos se estendem para todos
Quando o acordo se torna público?
Acordo só vira público depois de ser efetivado, SALVO no interesse das investigações e do processo (enganar) (para continuar atrás de provas)
Leniência INTERROMPE prescrição?
Sim!
Lenin dando soco na ampulheta e quebrando
E se descumprir leniência?
Fica 3 TRÊS anos sem poder celebrar acordo (lenienciTRES)
Leniência se aplica a licitações?
Leniência também se aplica para as sanções da lei 8.666, podendo isenta-las ou atenua-las
Proposta de leniência rejeitada pode ser usada para reconhecer ilícito?
Nãaooo
IMPORTANTE
Leniência é condicionada a reparar o dano?
Não é uma condição prévia!!
O acordo de leniência não exime a PJ da obrigação de reparar integralmente o dano causado. Mas a reparação total integral e prévia não é condição para celebrar o acordo.
§ 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
