Sistemas Administrativos Flashcards
O que diz o sistema administrativo francês?
Também conhecido como sistema dual ou contencioso, entende como necessário um regime jurídico administrativa para a administração pública e outro para os particulares, chamado de regime jurídico administrativo comum, o poder administrativo nesse sistema faz coisa julgada
O que diz o sistema administrativo inglês?
Também conhecido como sistema da jurisdição una ou de unicidade. Acredita na separação entre a administração pública e o judiciário. Sendo o judiciário o detentor do monopólio da coisa julgada. Decisões no administrativo não são as finais, podendo ser julgada no judiciário
O Brasil segue qual sistema administrativo?
Claramente o inglês, com uma administração pública não contenciosa, e com o judiciário monopolizando a coisa julgada
O direito administrativo bebe em quais fontes? Somente cite elas
Direito francês, direito italiano, direito alemão e a corrente Common Law (eua e Inglaterra)
Direito francês influenciou em?
No conceito de serviço público, na ideia de responsabilidade civil do estado, no princípio da legalidade e nas teorias dos atos administrativos
Direito alemão influenciou em?
No princípio da razoabilidade, na questão da segurança jurídica mais especificamente na questão da confiança legítima e o conceito dos jurídicos indeterminados
O direito italiano influenciou em que?
Na ideia de autarquias, de empresas paraestatais, e sentindo de mérito do ato administrativo
O que influenciou a corrente common law?
Adotada nos eua e Inglaterra, influenciou com o sistema administrativo da jurisdicidade una, o processo de agencificacao, mandato de segurança e de injunção e a observância do processo devido legal
O direito administrativo veio se constitucionalizando?
Simm, desde a constituição de 1988, algumas normas administrativas foram inseridas na constituição, assim como a irradiação do direito constitucional na administração, fazendo com que o poder judiciário tenha mais poder sobre o administrativo. Portanto uma consequência foi a diminuição da margem de liberdade da administração, da discricionaridade
O direito administrativo veio se democratizando?
Sim, atualmente existe a exigência da participação social com a transparência da função administrativa
O direito administrativo vem cada vez mais seguindo princípio da subsidiariedade?
Sim, cada vez mais o estado diminui a sua participação na oferta dos serviços públicos a sociedade, permitindo que empresas privadas façam, ou então as privatizações ou publicização. O estado é regulador, criando entidades reguladoras
E cada vez mais ocorre a ideia de centralidade da pessoa humana no direito administrativo?
Simm, as decisões do estado são pautadas na dignidade da pessoa humana a luz dos direitos e garantias fundamentais
Quais são os 3 elementos essenciais de um estado?
Povo, território, governo soberano (alguns autores dizem finalidade também)
Quais são as formas de estado?
Estado unitário, federativo e confederado (quando governos soberanos se unem preservando sua autonomia e soberania)
O que é um estado unitário?
Ocorre a centralização do poder político, todas as atribuições políticas são concentradas em um único ponto de poder
