Organizacao Administrativa Flashcards
3 instrumentos de atuação do estado?
Entidades, órgãos públicas e agentes públicos
O que são as entidades?
Entidades possuem personalidade jurídica própria (significa que é titular de direitos e obrigações, possui patrimônio próprio, possui capacidade em figurar em juízo)
O que são os órgãos públicos?
Não possuem personalidade jurídica, não possui bens próprios e nem capacidade em figurar juizo
Ex: presidência, ministérios, secretarias, receita federal, prf
Quem são os agentes públicos?
São as pessoas que compõem a administração pública
A entidade é dividida em 2 tipos, quais?
Entidade política: é a administração política/direta - possuem jurisdição própria e auto-organização como processo eleitoral (autonomia política)
Entidade administrativa: é a administração indireta: são criadas pelas entidades políticas. Não possuem capacidade legislativa, somente a capacidade administrativa
Existem duas formas de organização do estado pra prestar seus serviços. Quais?
Descentralização (serviço prestado por uma entidade politica/administrativa) e desconcentração (órgãos públicos)
Como funciona a descentralização política?
Feito a partir da constituição federal, são distribuídos competências para outra entidade da administração política.
Para a união, estados e municípios
- essa descentralização não é uma delegação da união (não existe hierarquias)
O que é a descentralização administrativa?
As entidades políticas distribuem suas competências entre as entidade administrativas e privadas . Não sendo mais pela constituição federal.
E:autarquias, empresas estatais e sociedades de economia mista. Pode ocorrer por meio de uma lei, contrato ou ato administrativo
A descentralização administrativa possui 3 categorias. Quais?
1-outorga/legal/ técnica/por serviço. Descentralização das entidades da administração indireta.
Sempre vai depender de lei, para criar uma autarquia ou para autorizar a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista)
-existe presunção de definitividade (não tem prazo pra acabar)
- a lei transfere títularidade e a execução do serviço
-não tem subordinação
Descentralização administrativa qual é a segunda categoria?
Delegação/ colaboração: é transferida a prestação de serviços a empresas privadas. O município pode tirar a empresa caso n gosto
Não recebe titularidade, somente a responsabilidade de execução do serviço
-contrato de delegação do serviço público (bilateral) ou ato administrativo (unilateral)
Quais são os instrumentos usados na descentralização administrativa delegada?
Concessão (mais complexo), permissão (meio complexo) e autorização (menos complexo )
-não há tempo de presunção de definitividade (tem prazo de acabar)
Descentralização territorial/ geográfica o que é?
Cria territórios federais -entidade do direito público - dentro de um setor geográfico, atuando conforme a região, prestando serviços. Possuindo capacidade administrativa genérica
O que é a desconcentração
-cria órgãos públicos
-acaba sendo um fenômeno interno, dentro de uma personalidade jurídica somente
-possui subordinação/hierarquia
-podem ter relação aos entes políticos e administrativos
Classificação da desconcentração?
1-matéria: acontece quando são criados os ministérios e secretarias
2-hierarquia: divisões, por exemplo, da receita (hierarquias)
3-territorial: divisão do órgão conforme o local de atuação
O q seria concentração e centralização?
Concentração: extinção de órgãos
Centralização: extinção de entidades administrativas ou extinção de delegacia para empresas privadas /retomando o serviço
