Mais Sobre Licitacao Publica Flashcards
Quais são as 3 primeiras fases da licitação?
1)fase preparatória: fase em que ocorre todo o planejamento. Planeja tudo antes da licitação
2)divulgação do edital: inaugura a fase externa. Os particulares tomam conhecimento do processo
3)Apresentação de proposta/lances: é determinado o dia em que os interessados vão apresentar suas propostas. Lances seriam novas propostas melhorando a primeira
Quais são as 4 últimas fases da licitação?
4)julgamento conforme os requisitos estabelecidos no edital
5)habilitação: analisa a documentação e a qualificação do licitante
6)fase recursal: na 14133 só tem uma fase. Na 8666 tinha duas
7)homologação: quando a autoridade competente vai analisar se o procedimento foi feito de acordo com a licitação (encerramento)
Esse com 7 fases é o rito procedimental o comum nas licitações?
Isso aiii! Usado na concorrência e no pregão
As outras modalidades tem seu rito procedimental próprio
Em a licitação só pode ser feita de forma eletrônica?
Naooo! A regra é de forma eletrônica, porém existe a possibilidade de ser presencial quando houver uma justificativa condizente, sendo obrigado a ter um registro em ata e gravado em áudio e vídeo
Existe uma vedação a artigos de luxo na lei de licitações?
Issoo!!! A Adm só pode fazer a aquisição de produtos que precisem atender a sua finalidade que é o interesse público. Seus itens de consumo precisam ser de qualidade comum (cada um dos poderes possuem um regulamento sobre quais seriam considerados artigos de luxo)
Na licitação existe a possibilidade de consulta pública e audiência pública?
Simmm! Mas a 14133 tornou facultativo
Qual a diferença de consulta pública e audiência pública?
-Consulta não seria um evento, mas o envio de opiniões sobre o tema da licitação. Disponibilização das informações e sugestões no prazo fixado
-audiência seria um dia marcado para as pessoas debaterem o assunto presencialmente ou a distância. A divulgação deve ser no mínimo de 8 dias úteis antes.
O que seria a margem de preferência nas licitações públicas?
Seria como uma licença filosófica para a administração pagar mais caro, com a justificativa de atender melhor em outras situações
Quais são só casos em que a margem de preferência pode ser usado?
1)bens manufaturados e serviços nacionais, sendo preciso atender as normas técnicas brasileiras que definam o que é nacional
2)bens ecológicos reciclados/recicláveis/biodegradáveis
Quais são as condições exigidas para aplicar a margem de preferência nesses 2 casos?
1)O limite é de até 10% a mais sobre o valor dos outros bens e serviços disponíveis (o poder executivo federal que define quando deve ser aplicado essa margem)
2)pode beneficiar os produtos do mercosul, atendendo a regra de reciprocidade
3)margem especial: quando houver desenvolvimento e inovação com tecnologia nacional pode ser de até 20% para bens manufaturados e serviços nacionais
Em relação a divulgação do edital, quais são os meios previsto pela lei de licitações?
-É obrigatório: inteiro teor no PNCP (divulgar o edital todo). Extrato (divulga só uma parte no diário oficial e jornal de grande circulação)
-É facultativo: inteiro teor no sítio eletrônico da entidade. Divulgação direta aos interessados
-outros documentos produzidos ao longo do processo são divulgados na fase após a homologação na PNCP ou no sítio do ente
Em relação aos prazos para a divulgação do edital, todos falam de prazos máximos e úteis?
Naooo! Prazos úteis, porém, mínimos, logo, podendo aumentar se necessário
Quais são os prazos de divulgação do edital para os casos de licitação pública?
1)aquisição de bens: mínimo de 8 dias úteis (utilizando o critério de menor preço e maior desconto) e 15 dias úteis (os demais casos)
2)maior lance (leilão): mínimo de 15 dias úteis (alienações)
3)serviços e obras:
a-prazo de 10 dias para serviços e obras comuns (critério menor preço e maior desconto)
b-prazo de 25 dias para serviços e obras especiais (critério menor preço é maior desconto)
c-prazo de 35 dias para contratações semi-integradas/demais casos)
d-prazo de 6p dias para contratações integradas
4)se o critério for de melhor técnica e preço e melhor técnica e conteúdo artístico: prazo de 35 dias úteis
5)diálogo competitivo: edital do dialogo (25 dias) edital da competição (60 dias)
Existem ainda duas regras para esses prazos, quais são?
1)se houver modificação no edital é preciso fazer uma nova divulgação com o mesmo prazo e na mesma forma
2)os prazos de divulgação do edital podem ser reduzidos na metade nas licitações realizadas pelo ministério da saúde no âmbito do SUS
Em relação ao modo de disputa adotado nas licitações públicas, quais são os dois modos que podem ser adotados ?
1)aberto
2)fechado
O que seria o modo de disputa aberto?
Hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes (pode ir melhorando suas propostas iniciais por meio de lances)
Atenção! O modo aberto é incompatível com o critério de técnica e preço
O que seria o modo de disputa fechado?
Inicialmente as propostas sao mantidas sobre sigilo até o dia marcado para a a abertura da sessão de julgamento das propostas
Atenção! Não pode ser usado de forma isolada se tiver utilizando o critério menor preço é melhor desconto
Os dois modos só podem ser usados isoladamente?
Naooo! Podem também ser usados combinando
Quais são aos 6 casos em que a proposta pode ser desclassificada?
1)vícios insanáveis
2)não obedeceram as especificações técnicas
3)preços inexequíveis
4)permanecem acima dos orçamento estimado
5)se não tiverem a exequibilidade demonstrada, quando exigido (quando o preço é baixo e a Adm exige uma prova que é possível)
6)desconformidade com outras exigências do edital
Quais são os critérios definidos sobre os preços manifestamente inexequíveis?
A lei 14133 só previu sobre as obras e serviços de engenharia
-Valor abaixo de 75% do orçado pela Adm: inexequível, logo, desclassificado
-Valor Abaixo de 85% do orçado pela Adm: deixa provar e exige uma garantia
Garantia = 85% do valor orçado pela Adm - o valor correspondente a proposta
Sobre a negociação, é possível negociar com o vencedor mesmo após o julgamento das propostas?
Simmm! Mesmo decidido o vencedor, a Adm pode negociar para chegar a um valor dentro do orçamento da Adm
Caso não consiga chegar, a Adm vai desclassificar esse vencedor e negociar com os demais licitantes (segue a ordem de classificação)
- essa negociação pode ser realizada pelo agente de contratação ou comissão
- o resultado é divulgado a todos os licitantes
O que ocorre na fase de habilitação?
É analisado se o licitante apresenta condições jurídicas, técnicas e econômicas para que se assine um contrato com ela
Com a 14133 a fase de habilitação é feita primeiro que a fase de julgamento??
Naooo! Antes da 14133 era assim, porém demorava muito. Agora a habilitação ocorre depois da fase de julgamento
Existem casos em que ainda pode ocorrer antes (desinversao) - é necessário justificativa para isso (é útil quando a análise da proposta é mais trabalhosa)
A fase da habilitação pode ser dividida em 4 categorias, quais são?
1)habilitação jurídica: busca saber se a pessoa que está representando a empresa contratante tem poderes legais para exercer essa função
2)habilitação técnica: busca saber se o pessoal que trabalha na empresa é habilitado técnico/profissional/técnico operacional
3)questões fiscais: busca saber se a empresa está em dia com as questões fiscais: analisa se tem RG ou CNPJ. Social: analisa o FGTS. Trabalhista: vai pedir certidões negativas junto à justiça do trabalho/ se contrata de menor de fora ilegal
4)econômico/financeiro: verifica se a empresa tem condição suficiente para cobrir suas obrigações
Homologação é a mesma coisa que encerramento?
Os nomes são chamados sobre a mesma situação. Porém, homologação seria uma parte que pode ou não acontecer na fase do encerramento
Depois da fase do encerramento tem o pedido recursal?
Naooo! Julgamento, habilitação, fase recursal, encerramento.
A fase de encerramento é feita pela autoridade superior?
Issooo aí, ela que dá a procedimento a essa fase
Na fase de encerramento, quais são as ações que podem ser tomadas pela autoridade superior? Fale 2 de 4
1)se a licitação tiver erros sanáveis, a autoridade vai determinar o retorno para o agente de contratação ou comissão para corrigir os vícios/falhas (saneamento
2)revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade (juízo de mérito da autoridade) - as vezes a licitação não atende mais as necessidades do momento
Na fase de encerramento, quais são as ações que podem ser tomadas pela autoridade superior? Fale mais 2 de 4
3)proceder a anulação da licitação (de ofício ou mediante provocação de terceiros) sempre que apresente vício insanável
4)adjudicar o objeto e homologar a licitação: se tiver tudo certo vai adjudicar (dizer quem ganhou o objeto da licitação) e homologar a licitação (a autoridade vai atestar a lisura do procedimento)
Adjudicar o objeto da licitação ao vencedor significa que gera direito subjetivo a assinatura do contrato?
Naooo! A administração pode desistir de contratar (so não pode mudar o vencedor)
Quantas fases recursais existem depois da lei 14133?
Fase recursal una - somente uma
Quais são os 5 procedimentos auxiliares de contratação/licitação?
1)credenciamento
2)pré-qualificação: a administração verifica antes da licitação os licitantes, os bens e serviços que atendam a padrões mínimos que a Adm fixar
3)PMI (procedimento de manifestação de interesse): quando a iniciativa privada tem interesse que a administração faça algo, mas esta não tem pessoa/recuso suficiente e aí a iniciativa privada vai e faz por ela
4)SRP (sistema de registro de preços)
5)registro cadastral
O que seria o credenciamento?
Processo administrativo de chamamento público em que a Adm convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
O credenciamento portanto não tem competição (inexigibilidade), pois todos que atenderem os requisitos são credenciados??
Issoo aiii!
Porém o TCU restringe esse “todos” pois entende que existe uns fila de prioridade e pode ainda existir critérios de pontuação
Quais são as 3 hipóteses em que o credenciamento pode ser usado?
1)realização das contratações que se mostrem paralelas e não excludentes (faz várias contratações sem que uma exclua a outra)
2)seleção a critério de terceiros: quem escolhe quem vai prestar o serviço é o beneficiário do serviço. Ex: escolher um médico dentro do plano
3)mercados fluidos: casos em que a flutuação Constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio do processo de licitação - preços dinâmicos
Como ocorre o procedimento da pré qualificação?
Procedimento seletivo prévio a licitação, convocado por meio de edital, destinado a análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto
Qual a diferença da pré qualificação X fase de habilitação??
-A pré é um procedimento auxiliar (não acontece dentro da licitação pública)
-a pré fica aberta o ano inteiro (não precisa de um edital aberto temporária)
-a pré pode qualificar licitantes, mas também bens e serviços (a fase de habilitação é só licitante)
-o prazo da pré qualificação é de até 1 ano, precisando a empresa ir na Adm renovar suas informações (limitada também as validades dos documentos apresentados)
-a pré permite que a administração possa fazer licitação restrita aos pré qualificados
Qual o objetivo do procedimento de manifestação de interesse (PMI)?
Tem o objetivo de solicitar a iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública
O fato de uma empresa privada gerar o projeto para a Adm induz sua preferência na licitação?
Naoooo! Não gera preferência, nem a obrigação de licitar e não gera obrigação da administração ressarcir os gastos da empresa que fez o projeto
Qual o benefício da empresa privada em participar do procedimento de manifestação de interesse?
Se a administração fizer a licitação, quem participou do PMI vai receber um pagamento da empresa vencedora da licitação
-é vedado cobrar da administração pública
A Adm pode promover PMI restritas as Startups?
Simmmm
Como ocorre o procedimento auxiliar “registro cadastral”?
Os órgãos e entidades da Adm deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado, disponível no portal nacional de contratações públicas PNCP, para efeito de cadastro unificado de licitantes
- é uma meio também de trazer maior publicidade a licitação
No registo cadastral contém somente as informações sobre os possíveis licitantes?
Naoo! Também contém o registro de avaliação de desempenho
1)se aquele licitante está cumprindo suas obrigações
2)avaliação de desempenho
3)indicadores de desempenho e a aplicação de pantufada
O registro cadastral não registra só a empresa, mas também possui informações sobre o desempenho dessas?
Isso aiii!
Como ocorre o sistema de registro de preços?
É o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação na modalidade pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de veja para contratações futuras
Onde é registrada as informações do SRP?
Em uma ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contração, na qual são registrados o objeto e os preços
Quais são as situações em que o SRP é mais vantajoso ?
Quando quer um fornecimento frequente
Quando não sabe a quantidade necessária
Qual o prazo de validade de ata de registro de preços?
De até um ano, sendo prorrogável por igual período (pode até 2 anos)
-Obs: não confundir com o prazo de vigência do contrato
A ata pode vender dia 10/12, e uma empresa firma contrato no dia 09/12 de até 5 anos
Em quais modalidades pode-se usar o sistema de registro de preços?
Pregão e concorrência
Quais critérios de julgamento podem ser adotados na licitação dentro do SRP?
Menor preço e maior desconto
Quais são os objetos que podem ser licitados dentro do SRP?
Para bens, serviços, obras e serviços de engenharia (se forem uma necessidade frequente da administração, ou uma obra/serviço padronizável) e para locação de bens
Quando que pode fazer contratação direta dentro do SRP?
Dispensa e inexigibilidade (só tem uma empresa que produz esse produto que eu preciso do fornecimento frequente)
A administração não é obrigada a contratar, mas o fornecedor é obrigada a fornecer?
Issso aiii! É vinculativo e obrigacional para o fornecedor que está na ata
Existe prioridade à empresa cadastrada na ata?
Simmmmm!!
Quem são os entes caronas? E o fornecedor tem obrigação de fornecer a elas?
São as entidades que não participaram dos procedimentos iniciais, mas querem aderir a ata do SRP. O fornecedor não tem obrigação de fornecer para elas, somente para os órgãos participantes
Quem é o órgão gerenciador?
É o que vai conduzir os trabalhos, todo o procedimento para fins de contratação. Tem o papel importante de gerenciar a ata, se está em vigência, se vai renovar, quais são as sanções aplicadas aquela empresa
Quem são os órgãos participantes?
São aqueles que estão sabendo que vai ter a licitação pública ou um procedimento de registro de preços e fala que vai participar - participa dos procedimentos iniciais, no final da licitação pública vai integrar a ata do registro de preços, pois também vai receber uma quantidade daquele objeto devidamente registrado
Quem são os não participantes?
Também chamados de caronas, são os que nao participaram dos procedimentos iniciais, mas conseguem entrar na ata de registro de preços (licitação carona)
O que seria o documento de intensão para registro de preços?
Também conhecido como ITR. É exercido pelo órgão gerenciador. É utilizado para que divulgar aos outros órgãos que vai ocorrer a licitação. Deve ser divulgado por um prazo de no mínimo 8 dias úteis. Não é sempre obrigatório (pode não ser usado quando o procedimento for incompatível com a participação de outros)
A legislação fixou alguns requisitos para que um órgão possa aderia a ata como carona. Quais são?
1)justificativa: uma justificativa do carona
2)compatibilidade de preços: verifica se o preço é compatível
3)consulta e aceitação: deve fazer uma consulta ao órgão gerenciador e depois uma consulta ao fornecedor, precisam aceitar
Quais são as limitações aos caronas fixados por lei?
1)não é possível aderir ata de municípios (os de municípios são peculiares)
2)os órgãos federais não podem aderir atas dos estados, df e municípios (só pode aderir as federais) - a união só pode aderir ata da união
Qual é a limitação de valor fixado pela lei de licitações em relação aos caronas?
1)limite por órgão/entidade que quer pegar carona: só pode pegar no máximo 50% dos quantitativos do objeto registrado para os órgãos participantes
2)não tem limite de quantidade de órgão que pode ser carona, mas somando a quantidade de objetos licitados, pode dar até o dobro do registrado para os órgãos participantes
Ex: se o participante recebe 1000, um carona pode receber até 500 - e a soma total dos carona pode dar no máximo até 2000, logo só pode ter no valor de 500 4 caronas
Quais são os casos em que esse limite de valor não é adotado?
1)aquisição emergencial de medicamentos de situações do ministério da saúde
2)transferência voluntária (convênios): se o gerenciador for um órgão federal (quando outros órgãos aderem a ata federal mas só se aplica o 50% e não o somatório)
O que significa a compra nas licitações?
Compra é a aquisição remunerado de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
Quando se fala imediato o recebimento seria com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento
Compra = fornecimento?
Issoo aiii!
Os contratos de compras são mais regidos pelo direito privado do que público?
Isso ai! Contratos semipublicos. Deve adotar as condições para essa compra que sejam semelhantes às condições adotadas no setor privado (busca uma compra eficiente é mais célere)
As compras quando possível devem adotar o sistema de registo de preços?
Simmmm!
Quando for feita uma compra é preciso fazer uma estimativa adequada de quanto deve ser usado mais ou menos?
Simmm, deve aplicar técnicas para estimar adequadamente
Além disso, deve adotar condições de guarda e de armazenamento adequado, protegendo o material adquirido ao ponto que não permita a sua deterioração
Quais são os princípios que devem ser observados nas compras?
1)padronização (deve existir um padrão nos objetos comprados, precisando de justificativa para isso: ser imprescindível)
2)parcelamento (não deve fazer licitações de quantidade gigante que somente poucas empresas conseguem atender. Deve parcelar em lotes para ampliar a competitividade. Adotando sempre que possível, justificando)
3)responsabilidade fiscal (as compras devem ter um adequado planejamento financeiro - a Adm deve ter que ter o dinheiro para pagar)
Na compra vc pode exigir amostra ou prova de conceito?
Simmm! Quando você quer um produto mas quer antes verificar suas dimensões e características (amostra). Prova de conceito é quando você quer ver o funcionamento do produto
- pode ser pedido na pré qualificação, na fase de julgamento/lances (somente pode exigir do licitante que tá na primeira posição) e também pode exigir durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços (quer entender pq tão reclamando do produto licitado)
O que seria a carta de solidariedade?
Nas compras, serve para assegurar a responsabilidade das pessoas envolvidas na venda do produto (entre fornecedores/revendedor e distribuidor) se der problema a Adm pode ir reclamar nos dois
Na compra pode indicar preferência de modelo ou marca?
Em regra não pode! Porém existem exceções:
1)se for pra fazer a padronização
2)quando tiver que manter a compatibilidade com plataforma e padrões
3)quando só tiver uma marca ou modelo capaz de atender
4)quando precisa fazer a descrição do objeto da licitação (ex: uma caneta estilo bic)
O que seria um serviço?
Algo que gera utilidade intelectual ou material para a administração pública
Ex: uma pessoa faz um projeto = serviço de utilidade intelectual
Ex: uma pessoa que pinta uma parede = serviço de utilidade material
Qual a diferença de serviço de engenharia e obra de engenharia?
Obra de engenharia: é uma atividade que seja privativa dos profissionais de arquitetura e engenharia. Causa uma inovação no espaço físico da natureza ou uma alteração substancial das características de um imóvel
Serviços de engenharia: é uma utilidade material ou intelectual que seja privativa de arquitetos, engenheiros e técnicos especializados
(Aquilo que n é obra é serviço)
As obras e os serviços de engenharia subdividem-se em duas espécies, quais são?
1)comuns: pode ser licitados pela modalidade concorrência e pregão (pregão só serviços comuns)
2)especiais: não consegue descrevê-lo de forma objetiva, não podendo por pregão ex: projetos
O que seria a empreitada por preço único?
Vai definir o preço certo para unidades dos objetos determinados na contratação da execução da obra ou do serviço
O que seria empreitada por preço global?
Contratação da execução da obra ou do serviço em um regime de preço certo e total, você tem o preço total do empreendimento
O que seria a contratação por tarefa?
Regime de tarefa: contrata mão de obra para a realização de pequenos trabalhos. Define um preço certo que vai ser pago. Podendo ser com ou sem o fornecimento de material
O que seria a empreitada integral?
Contratação do empreedimento em sua integralidade, não se entrega somente a obra, mas tudo que vai ser a obra. A empresa vai fazer a totalidade das etapas. Ao final vai ser entregue com condições de operação
Qual a diferença da empreitada integral e a empreitada por preço global?
A global você contrata a obra (o prédio do hospital)
A integral vc contrata a obra, a colocação dos equipamentos, a estrutura de um hospital (contrata para fazer tudo para um hospital poder abrir)
O que seria contratação integrada?
A empresa contratada (a vencedora) vai ser encarregada de elaborar os projetos básico e executivo. Além dos projetos, vai executar a obra/serviço, vai fornecer os bens, instalar os bens, testar os bens e vai colocar tudo em condições de operação
O que seria contratação semi-integrada?
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia, em que a empresa vencedora faz igual a contratação integrada, porém, não faz o projeto básico
O que seria o regime de fornecimento e prestação de serviço associado?
Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado ser responsabiliza pela manutenção, operação, ou ambos, por tempo determinado (esse regime não é só para obras e serviços de engenharia, pode ser para compras, etc)
O que seria o anteprojeto?
Documento obrigatório quando o regime é de contratação integrada. Como a licitação é feita sem um projeto básico (ele só é feito pela empresa que ganhou a licitação). O anteprojeto é o que ocorre antes da licitação e contém os elementos necessários para dar início a licitação
O que seria o projeto básico?
Aquilo que define a obra ou o serviço que está sendo contratado. Regra: a sua elaboração é prévia a licitação, exceto para a contratação integrada, em que a empresa vencedora elabora o projeto básico
O que seria o projeto executivo?
Ele define como que será executada a obra ou o serviço de engenharia. Ele é um documento obrigatório para obras e serviços de engenharia exceto quando for por intermédio do estudo técnico preliminar: se ele demonstrar que é desnecessário elaborar o projeto executivo ex: serviços simples topo troca de piso
Em regra não é um documento prévio a licitação nos regimes de contratação integrada e semi integrada
Qual a diferença entre termo de referência e projeto básico?
Ambos são para definir um objeto da licitação pública
O termo de referência na prática serve para bens, serviços em geral (utilizado na modalidade pregão)
O projeto básico serve para obras e serviços em geral (se não for pregão usa projeto básico)
