Introducao ao Direito Administrativo Flashcards
O direito público age na autonomia da vontade ou na estrita legalidade?
Sempre na estrita legalidade.
A separação entre direito privado e público é estritamente respeitada?
Naoo, é só pra fins didáticos, muitas vezes os dois se misturam
O direito administrativo é codificado?
Naooo, não possui um código do direito administrativo
O direito administrativo trata sobre o q?
Trata diretamente dos sujeitos administrativos
O direito administrativo possui suas funções administrativas que são?
Sao não contenciosas- ou seja, não são decisões definitivas
O direito administrativo muda sempre?
Simm, ele n é estanque
No administrativo quando se usa o direito público e quando se usa o privado?
O direito público é para tratar sobre as funções típicas do Estado e os serviços públicos. O direito privado é pra tratar as atividades-fins de empresas estatais que exploram atividades econômicas
Os direitos estão ligados entre si?
Simmm, todos eles de comunicam
Quais são outros 3 objetos de estudo/que regula/que rege o direito administrativo?
1-relações entre os entes e órgãos da
administração pública
2-relação entre a administração pública e os administrados (responsabilidade civil do estado)
3-relação entre a administração pública e as empresas privadas que prestam serviços públicos
O Brasil adota o modelo italiano na administração pública?
Naooo, inglês
Quais são as funções administrativas?
Sao funções ordenadas ao Estado (podendo ser feitas por particulares)
1- garantir serviços públicos (educação, saúde, energia)
2-poder de polícia (exigir licenças para ter uma casa, possuir um carro ou dirigir
3-fomento (estado deve apoiar iniciativas privadas na prestação de serviços à sociedade, como ONGs
4- intervenção estatal (pode desapropriar propriedades, invadindo liberdades)
As funções administrativas possuem uma relação de hierarquia, não podem contrariar as leis e estao sujeitos ao controle judicial?
Isso aiiiii!!
