Escolas que pensaram o Direito Administrativo Flashcards
O que pensava o critérios das prerrogativas públicas?
A administração pública analisa somente os atos de império. Crítica: deixa de fora os atos sem prerrogativas do estado e que são regidos pelo direito público
Como também é chamando o Critério das Prerrogativas Públicas?
Escola da Puissance (protestade publica)
O que são os atos administrativos negociáveis?
São atos em que o estado não está impondo algo, pois o administrado que precisa solicitar primeiro. Ex: licença pra dirigir
O que entendia a escola do serviço público?
O direito público é um conjunto de normas dos serviços públicos. Crítica: a administração pública não tem somente essa função. Além disso é difícil definir o que é o serviço público
O que entendia o critério do poder executivo?
O direito administrativo regula a atuação do poder executivo. Crítica: existem tarefas do poder executivo que não são regulados pelo direito administrativo, como a força política. Além disso, o direito administrativo também regula funções de outros poderes
O que pensa o critério legalista?
O direito administrativo estuda as leis escritas(positivadas) crítica: o direito administrativo não utiliza só leis (mas interpretações, princípios, relações).
O q pensa o critério das relações jurídicas?
O direito administrativo é um conjunto de normas que rege somente a relação entre administrador e administrado. Crítica: outros direitos regem esse tipo de relacao. Além disso, também rege relações internas da administração
O que pensa o critério teleológico/finalístico?
O direito administrativo trata de um conjunto que rege a atividade para alcançar os fins do estado (olha pra razão de ser do estado). Críticas: não é clara a definição das finalidades do estado
Critério negativo/ residual fala o q?
O direito administrativo trata de tudo que não seja função do legislativo, Judiciário e direito privado. Crítica: existe uma mescla no direito administrativo, utilizando, por exemplo, o direito privado
O que diz o critério da administração pública?
É o critério adotado no Brasil. O direito administrativo é um conjunto de normas, e seu objeto são as funções administrativas, estudando as pessoas administrativas . Analisar bens/instrumentos do estado para atingir os fins estatais
