LECVII Flashcards
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
O Poder Público deverá realizar zoneamentos agropecuários que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas
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LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 19. O Poder Público deverá:
………..
III - realizar zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas;
………..
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo às entidades de administração direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o planejamento, a execução, o acompanhamento, o controle e a avaliação de atividades específicas
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LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 6° A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo:
………..
III - às entidades de administração direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o planejamento, a execução, o acompanhamento, o controle e a avaliação de atividades específicas. (Inciso renumerado de II para III, pela Lei nº 10.327, de 12.12.2001)
De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:
São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
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A fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias faz parte das atividades permanentemente desenvolvidas, não dos objetivos da defesa agropecuária.
LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
I – a sanidade das populações vegetais;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
§ 1° Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:
I – vigilância e defesa sanitária vegetal;
II – vigilância e defesa sanitária animal;
III – inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
IV – inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
V – fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Toda documentação referente ao trânsito de animais, pessoas e insumos, e demais registros sanitários do quarentenário deverão ser mantidos arquivados e ficarão à disposição do SVO por um período mínimo de 5 (cinco) anos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 71. Toda documentação referente ao trânsito de animais, pessoas e insumos, e demais registros sanitários do quarentenário deverão ser mantidos arquivados, conforme Anexo II, e ficará à disposição do SVO por um período mínimo de 5 (cinco) anos.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Ao confirmar o diagnóstico de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, o SVO deflagrará estado de emergência veterinária
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 103. Ao confirmar o diagnóstico de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, o SVO deflagrará ações previstas em PLANO DE CONTINGÊNCIA específico para a doença em questão.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
São deveres e responsabilidades da coordenação de campo, que compõe a equipe de emergência sanitária, mobilizar e coordenar a equipe de emergência e profissionais necessários e envolver as instituições e entidades que participarão dos trabalhos.
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São deveres e responsabilidades da coordenação-geral.
- Deveres e responsabilidades das Coordenações
2.1. Coordenação-Geral:
a. Mobilizar e coordenar a equipe de emergência e profissionais necessários;
b. Envolver as instituições e entidades que participarão dos trabalhos;
c. Instituir a comissão de avaliação e taxação: composta por um representante do Setor Produtivo, um representante do serviço veterinário oficial federal e de um representante do serviço veterinário oficial estadual.
São deveres e responsabilidades da coordenação-geral.
- Deveres e responsabilidades das Coordenações
2.1. Coordenação-Geral:
a. Mobilizar e coordenar a equipe de emergência e profissionais necessários;
b. Envolver as instituições e entidades que participarão dos trabalhos;
c. Instituir a comissão de avaliação e taxação: composta por um representante do Setor Produtivo, um representante do serviço veterinário oficial federal e de um representante do serviço veterinário oficial estadual.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
A interdição é uma das ações a serem desenvolvidas na zona interna de proteção. No processo de interdição, a quarentena poderá ser completa (restrição seletiva do trânsito de animais, produtos e subprodutos) ou atenuada (restrição total do trânsito de animais, durante um período mínimo de 21 dias). Geralmente, aplica-se de acordo com as diferenças de susceptibilidade, conhecidas ou supostas e por razões econômicas justificadas.
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Os conceitos de quarentena completa e atenuada estão trocados.
- Medidas a serem adotadas na zona interna de proteção
3.1. Ações a serem desenvolvidas:
3.1.1. Interdição:
Na zona interna de proteção, o período de interdição de qualquer estabelecimento de criação será de até 21 (vinte e um) dias após conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção do foco. Os animais poderão ser destinados ao abate, sob análise de risco e controle do serviço veterinário oficial.
No processo de interdição, a quarentena poderá ser:
- Quarentena completa: é a restrição total do trânsito de animais, durante um período mínimo de 21 (vinte e um) dias;
- Quarentena atenuada: é a restrição seletiva do trânsito de animais, produtos e subprodutos. Geralmente, aplica-se de acordo com as diferenças de susceptibilidade, conhecidas ou supostas e por razões econômicas justificadas.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
Para cremar 250 suídeos adultos, estima-se que são necessários em torno de 1/2 tonelada de carvão, 6 toneladas de lenha, 45 litros de óleo diesel e 75 quilos de palha ou lenha miúda.
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Os valores das quantidades estão trocados.
- Medidas no foco
1.3.1. Cremação
a. Deverá ser feita uma vala rasa, com no máximo 1 m de profundidade. Colocar uma camada de lenha ou madeira grossa transversalmente, enchendo com palha, lenha fina ou carvão embebidos em querosene ou óleo diesel;
b. Os animais mortos serão alinhados sobre esta camada de lenha, alternando cabeça e cauda. Deverão ser colocados mais madeira ou carvão embebidos em óleo diesel ou querosene sobre e ao redor dos animais mortos. Usar uma tocha lançada a uma distância segura ou rastilho para acender o fogo;
c. Para cremar 250 suídeos adultos, estima-se que são necessários em torno de 6 toneladas de carvão, 1/2 tonelada de lenha, 75 litros de óleo diesel e 45 quilos de palha ou lenha miúda;
d. Após a cremação, faz-se o enterramento, mantendo monitoramento oficial durante o processo.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
O transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer quando autorizado pelo SVO, após a realização de inspeção sanitária
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 36. O transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer:
……….
IV - quando autorizada pelo SVO, após a realização de avaliação de risco.
De acordo com o Decreto nº 2.919, de 01 de junho de 1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue a assertiva a seguir:
A vacinação será massal para imunizar animais sadios existentes nos focos, sendo efetuada e custeada pelo órgão executor.
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Art. 8º - São consideradas medidas específicas de defesa sanitária animal:
I - VACINAÇÃO: SERÁ UTILIZADA PARA IMUNIZAR OS ANIMAIS COM A FINALIDADE DE EVITAR A OCORRÊNCIA E A DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E OUTRAS QUE A ELE FOREM INCORPORADAS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE:
b) a vacinação será:
1 - MASSAL: PARA IMUNIZAR OS ANIMAIS OBEDECENDO CALENDÁRIO ESPECÍFICO, SENDO EFETUADA PELO PROPRIETÁRIO OU ÓRGÃO EXECUTOR E CUSTEADA PELO PROPRIETÁRIO;
2 - focal: para imunizar animais sadios existentes nos focos, sendo efetuada e custeada pelo órgão executor;
3 - perifocal: para imunizar animais em propriedades ou estabelecimentos circunvizinhos ao foco, com a finalidade de prevenir a disseminação de doença, sendo efetuada e custeada pelo órgão executor;
4 - estratégica: para imunizar animais em propriedades ou estabelecimentos localizados em áreas de risco determinadas pelo órgão executor, sendo efetuada pelo proprietário ou órgão executor e custeada pelo proprietário;
Considerando seus conhecimentos sobre a Lei Nº 10.610, de 01 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências, julgue as assertivas abaixo assinalando “C” (CORRETA) e “E” (ERRADA).
A embalagem do produto artesanal de origem animal ou vegetal deverá ser produzida por empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura e o rótulo conter todas as informações preconizadas no Código de Defesa do Consumidor, indicando que é produto artesanal, com a inscrição do Serviço de Inspeção Estadual - SIE.
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Comentário: “Art. 12. A embalagem do produto artesanal de origem animal ou vegetal deverá ser produzida por empresa credenciada junto ao Ministério da Saúde e o rótulo conter todas as informações preconizadas no Código de Defesa do Consumidor, indicando que é produto artesanal, com a inscrição do Serviço de Inspeção Estadual - SIE.”
De acordo com o Decreto nº 2.919, de 01 de junho de 1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue a assertiva a seguir:
São consideradas medidas inespecíficas de defesa sanitária animal, entre outras, notificar a doença, coletar amostras de materiais em todos os focos e remetê-las ao laboratório determinado pelo órgão executor, realizar o despovoamento animal da propriedade ou do estabelecimento e isolar os animais doentes.
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Art. 9 - São consideradas medidas inespecíficas de defesa sanitária animal:
I - NOTIFICAR A DOENÇA;
II - visitar as propriedades ou estabelecimentos vizinhos ao foco;
III - visitar a propriedade ou estabelecimento afetado;
IV - realizar o diagnóstico clínico da doença;
V - interditar a propriedade ou estabelecimento, compreendendo a proibição da saída de animais, seus despojos, produtos e subprodutos e materiais que constituam risco de difusão de doença;
VI - interditar as propriedades e estabelecimentos vizinhos ao foco ou áreas definidas pelo órgão executor sempre que a situação epidemiológica apresentar gravidade;
VII - desinterditar a propriedade ou estabelecimento somente quando cessar a doença ou as situações que a determinaram e forem cumpridas todas as medidas estabelecidas;
VIII - ISOLAR OS ANIMAIS DOENTES;
IX - coletar amostras de materiais em todos os focos e remetê-las ao laboratório determinado pelo órgão executor;
X - NOTIFICAR A OCORRÊNCIA DA DOENÇA AO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO ÓRGÃO EXECUTOR;
XI - REALIZAR O DESPOVOAMENTO ANIMAL DA PROPRIEDADE OU DO ESTABELECIMENTO;
XII - isolar, quantificar e identificar os animais previamente ao abate ou sacrifício sanitário;
XIII - abater sanitariamente os animais que não apresentam sintomatologia de doença, mas que são considerados suspeitos quando:
a) estiverem sendo criados ou mantidos em condições inadequadas de nutrição, saúde, manejo, higiene, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente;
b) forem apreendidos sem a devida certificação zoossanitária ou que estejam em desacordo com a legislação sanitária federal, a Lei Estadual nº 10.366/97, este Regulamento e atos normativos da SDA;
c) seus proprietários ou condutores infringirem ou dificultarem a execução da legislação sanitária federal, a Lei Estadual nº 10.366/97, este Regulamento e atos normativos da SDA;
d) - se constituir numa medida de interesse exclusivo da defesa sanitária animal ou para salvaguarda da saúde pública, do meio ambiente e da economia do Estado;
A resposta correta é: CERTO
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
O Boletim de Produção conterá dados de importância para a vigilância epidemiológica dos sistemas de produção e para a saúde pública, conforme modelo presente nesta Instrução Normativa
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 34. A Nota Fiscal do pescado proveniente da atividade de aquicultura não substitui a exigência de GTA para o transporte de matéria-prima de animais aquáticos para as indústrias beneficiadoras sob serviço de inspeção. Redação dada pelo(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019)
§1º O Boletim de Produção conterá dados de importância para a vigilância epidemiológica dos sistemas de produção e para a saúde pública conforme modelo do Anexo IV da presente Instrução Normativa.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
As embarcações que operam na atividade de aquicultura, o local de alojamento após a despesca (tanque de armazenamento e caixas de transporte), os utensílios, os equipamentos e os meios de transporte que entram em contato com a matéria prima deverão obedecer às boas práticas de higiene, especialmente, não transmitir substâncias desodorizantes à matéria prima
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 26. As embarcações que operam na atividade de aquicultura, o local de alojamento após a despesca (tanque de armazenamento e caixas de transporte), os utensílios, os equipamentos e os meios de transporte que entram em contato com a matéria prima deverão obedecer às boas práticas de higiene, especialmente:
……….
II - não transmitir à matéria prima substâncias nocivas à saúde humana;
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
Os suídeos contatos indiretos do mesmo estabelecimento de criação (foco) serão submetidos a uma avaliação de risco, podendo ser encaminhados ao sacrifício sanitário ou abate sanitário. No caso de abate sanitário, os animais contatos serão destinados a matadouros com inspeção federal, estadual ou municipal, a critério do serviço veterinário oficial.
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Comentário:
No abate sanitário, os animais contatos serão destinados a matadouros com inspeção federal ou estadual.
- Medidas no foco
1.2. Sacrifício sanitário
a. Os suídeos acometidos de PSC e os seus contatos diretos serão submetidos ao sacrifício sanitário no próprio estabelecimento de criação, recinto ou qualquer outro local adequado, a critério do Coordenador de Campo, após avaliação dos mesmos e em prazo máximo de 24 horas após o recebimento da ordem de matança expedida pelo Departamento de Defesa Animal - DDA;
b. Os suídeos contatos indiretos do mesmo estabelecimento de criação (foco) serão submetidos a uma avaliação de risco, podendo ser encaminhados ao sacrifício sanitário ou abate sanitário.
No caso de abate sanitário, os animais contatos serão destinados a matadouros com inspeção federal ou estadual, a critério do serviço veterinário oficial.
