LECVI Flashcards
Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos/011
De acordo com o Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, julgue o item a seguir:
O Plano Integrado de Vigilância deverá ser avaliado em seus parâmetros e estrutura a cada 5 anos. Atualizações poderão ser realizadas após as mudanças nas avaliações de riscos ou quando o DSA julgar necessário.
F
- RESULTADOS ESPERADOS
O desenvolvimento das ações previstas nesse Plano está relacionado com o atendimento dos objetivos descritos no item 5.
Todos os dados coletados deverão ser registrados nos sistemas específicos para vigilância passiva (e-SISBRAVET) e ativa definidos pelo MAPA.
Os resultados serão apresentados na forma de:
Registros e bases de dados dos respectivos sistemas de informação utilizados para gestão da vigilância; Relatório anual do sistema de vigilância; e
Análises de desempenho dos componentes do sistema e avaliação de indicadores de vigilância.
As informações resultantes serão usadas pelos gestores do sistema para a tomada de decisões e ações específicas como:
As informações resultantes serão usadas pelos gestores do sistema para a tomada de decisões e ações específicas como:
Atendimento imediato e investigação no prazo máximo de 12 horas de suspeitas de Síndromes Hemorrágicas notificadas ao serviço oficial de saúde animal, para descartar ou confirmar as doenças alvo;
Avaliação do desempenho na execução da vigilância passiva para orientar os procedimentos durante as investigações;
Ativação do sistema de resposta rápida em caso de confirmação de foco das doenças;
Adequação das capacidades de detecção e resposta com base nos resultados dos indicadores da vigilância ou diante de indicação de aumento potencial de risco à população suscetível;
Subsidiar as garantias de certificações e negociações comerciais que exijam a comprovação da condição de livre das doenças; e
Revisão de estratégias e procedimentos quando forem detectadas as doenças-alvo.
O PLANO INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DEVERÁ SER AVALIADO EM SEUS PARÂMETROS E ESTRUTURA A CADA 3 ANOS. ATUALIZAÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS APÓS AS MUDANÇAS NAS AVALIAÇÕES DE RISCOS OU QUANDO O DSA JULGAR NECESSÁRIO.
Mudanças significativas nos fatores de risco que aumentem a probabilidade de introdução das doenças na zona livre de PSC do país devem levar a uma revisão desse Plano, mesmo que fora da periodicidade estabelecida.
De acordo com o Plano de Contingência de Peste Suína Africana, julgue o item a seguir:
Compostagem é um processo natural de decomposição biológica que ocorre na presença de oxigênio.
F
Comentário:
Compostagem: é um processo natural de decomposição biológica que ocorre na presença de oxigênio. Na primeira fase, a temperatura da pilha de compostagem aumenta, os materiais orgânicos se decompõem em compostos relativamente pequenos, os tecidos moles se decompõem e os ossos amolecem parcialmente. Na segunda fase, os materiais restantes, principalmente ossos, se decompõem totalmente em um húmus marrom escuro ou preto contendo principalmente bactérias não patogênicas e nutrientes vegetais. Pode não inativar todos os agentes patogênicos, além de ser um processo demorado e que exige maior controle de acesso ao local.
Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos/031
De acordo com o Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, julgue o item a seguir:
A detecção precoce de casos suspeitos de PSC, PSA e PRRS, seguido do atendimento imediato e preciso às notificações, constitui a base da vigilância ativa e da preparação e resposta a emergências zoossanitárias.
F
Objetivo 1: fortalecer a capacidade de detecção precoce de casos de PSC, PSA e PRRS
A detecção precoce de casos suspeitos de PSC, PSA e PRRS, seguido do atendimento imediato e preciso às notificações, constitui a base da vigilância passiva e da preparação e resposta a emergências zoossanitárias.
De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:
Fica permitida em todo o território catarinense a marcação de fêmeas vacinadas com amostra RB51, em função da identificação individual dos animais por meio de sistema padronizado pelo serviço veterinário estadual, conforme legislação vigente.
F
Art. 8º A vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas com idade superior a 3 (três) meses, utilizando a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, somente será realizada no Estado de Santa Catarina nas seguintes condições: (Redação dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).
I - obrigatória em propriedades com foco de brucelose bovina ou bubalina, sem prejuízo das demais ações de defesa sanitária animal estabelecidas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); (Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).
(Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017):
II - permitida nas propriedades com vínculo epidemiológico com um foco de brucelose bovina ou bubalina ou nas propriedades que manifestarem interesse pela adesão preventiva em função de riscos da enfermidade, respeitando os seguintes critérios:
a) todas as fêmeas com idade igual ou superior a 8 (oito) meses deverão ser previamente submetidas aos testes de diagnósticos para brucelose e apresentar resultados negativos;
b) fêmeas com idade entre 3 (três) e 7 (sete) meses ficam dispensadas da apresentação de atestados negativos para serem submetidas à vacinação com amostra RB51;
(Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017):
III - permitida nas propriedades que realizarão comércio interestadual ou internacional de bovinos ou bubalinos, respeitando os seguintes critérios:
a) as fêmeas com idade igual ou superior a (8) oito meses que serão comercializadas deverão ser previamente submetidas aos testes de diagnósticos para brucelose e apresentar resultados negativos;
b) fêmeas com idade entre 3 (três) e 7 (sete) meses ficam dispensadas da apresentação de atestados negativos para serem submetidas à vacinação com amostra RB51;
§ 1º É proibida a vacinação contra brucelose em bovinos e bubalinos machos de qualquer idade.(Redação do parágrafo dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).
§ 2º A comercialização da vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, deverá ser realizada exclusivamente por estabelecimentos comerciais devidamente registrados, autorizados e fiscalizados pelo serviço veterinário oficial.
§ 3º A aquisição da vacina só será permitida com apresentação de receita própria, mediante autorização do serviço veterinário oficial.
§ 4º A receita ficará retida no estabelecimento comercial e disponível para fiscalização do serviço veterinário oficial.
§ 5º A vacinação de que trata o art. 8º deste Regulamento deverá ser efetuada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário oficial ou cadastrado.
§ 6º O estabelecimento comercial comunicará mensalmente ao serviço veterinário oficial a compra, a venda e o estoque de vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, na forma prevista pelo serviço veterinário oficial.
§ 7º o médico veterinário responsável pela vacinação emitirá atestado de vacinação em três vias, destinando-se a primeira ao proprietário, a segunda à unidade local do serviço veterinário oficial e a terceira via ao emitente, para arquivo, conforme modelo elaborado pelo serviço veterinário oficial.
§ 8º FICA PROIBIDA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE A MARCAÇÃO DE FÊMEAS VACINADAS COM AMOSTRA RB51, EM FUNÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS ANIMAIS POR MEIO DE SISTEMA PADRONIZADO PELO SERVIÇO VETERINÁRIO ESTADUAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A Portaria SAR Nº 44/2020, reforça os regulamentos de defesa sanitária animal em Santa Catarina, focando no controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e bubalina. Considerando a prevalência dessas doenças abaixo de 1% e a necessidade de manter a segurança do leite cru, a portaria alinha as práticas estaduais aos regulamentos nacionais. Avalie os seguintes itens:
Os resultados das análises de leite devem ser arquivados por no mínimo três anos para fins de fiscalização.
V
Comentário: A manutenção de registros por este período permite uma fiscalização eficaz e rastreabilidade do produto.
…
§ 6º do Art. 10 menciona o arquivamento dos resultados das análises.
De acordo com a portaria 612/2022, a recepção de ovo líquido congelado (doze graus Celsius negativos) deve ser direcionada à câmara frigorífica para descongelamento rápido do produto sob temperatura de 2 a 5ºC (dois a cinco graus Celsius).
F
Art. 16. A RECEPÇÃO DE OVO LÍQUIDO CONGELADO (DOZE GRAUS CELSIUS NEGATIVOS) DEVE SER DIRECIONADA À CÂMARA FRIGORÍFICA PARA DESCONGELAMENTO LENTO DO PRODUTO SOB TEMPERATURA DE 2 A 5ºC (DOIS A CINCO GRAUS CELSIUS).
De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:
É um dos requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal: implementar a rastreabilidade de produtos.
V
Art. 7º São requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal, nos termos do regulamento:
(…)
IV - implementar a rastreabilidade de produtos.
De acordo com o Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, julgue o item a seguir:
Consideram-se produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal os produtos comestíveis submetidos ao controle do órgão de inspeção oficial, elaborados a partir de matérias-primas de origem animal de produção própria, resultantes de técnicas exclusivamente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno e mantenha a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto.
F
Art. 4º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
I - produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal - produtos comestíveis submetidos ao controle do órgão de inspeção oficial, elaborados a partir de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno e mantenha a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto;
De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:
O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é de no mínimo 60 dias.
F
O tempo varia de acordo com o processo tecnológico de produção e suas características.
Art. 2º O queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.
Parágrafo único. O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas seguintes condições relacionadas, dentre outras: atuação efetiva do Comitê Estadual de Sanidade Suína e realização de inquéritos soroepidemiológicos anuais para a manutenção da Zona Livre de PSC.
F
Os inquéritos soroepidemiológicos devem ser periódicos. Não há especificação da frequência.
III. CARACTERIZAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS
- Condições sanitárias mínimas
Na maioria dos países, a estratégia de gestão zoossanitária predominante é centrada na concepção e aplicação de medidas que minimizam o risco de introdução ou reintrodução de doença em país ou zona livre.
Há a necessidade da manutenção, de forma eficaz, de várias atividades para que o risco da reintrodução da PSC seja mínimo e que, na eventualidade do aparecimento de foco, o mesmo seja prontamente detectado e, de imediato, adotadas ações para a sua erradicação.
O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas condições a seguir relacionadas:
(…)
- Atuação efetiva do Comitê Estadual de Sanidade Suína;
- Realização de inquéritos soroepidemiológicos periódicos para a manutenção da Zona Livre de PSC;
(…)
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
O transporte de animais aquáticos vivos, seu material de multiplicação e matéria-prima obtida de animais de cultivo deverá ser amparado laudo técnico sanitário
F
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 29. O transporte de animais aquáticos vivos, seu material de multiplicação e matéria-prima obtida de animais de cultivo deverá ser amparado por Guia de Trânsito Animal - GTA, emitida conforme legislação específica.
De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:
São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.
F
São objetivos da defesa agropecuária: assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS FINAIS DESTINADOS AOS CONSUMIDORES, e não dos insumos e serviços.
LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
I – a sanidade das populações vegetais;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
Para os efeitos desta lei, entende-se por agronegócio a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 1º ……….
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 66-A. O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o Banco do Brasil (BB), deverão estabelecer, conjuntamente, as diretrizes para o credenciamento e para a supervisão dos encarregados dos serviços de comprovação de perdas imputáveis ao Proagro
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 65-C. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o Banco Central do Brasil, deverão estabelecer conjuntamente as diretrizes para o credenciamento e para a supervisão dos encarregados dos serviços de comprovação de perdas imputáveis ao Proagro. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)
