LECVI Flashcards

1
Q

Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos/011

De acordo com o Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, julgue o item a seguir:

O Plano Integrado de Vigilância deverá ser avaliado em seus parâmetros e estrutura a cada 5 anos. Atualizações poderão ser realizadas após as mudanças nas avaliações de riscos ou quando o DSA julgar necessário.

A

F

  1. RESULTADOS ESPERADOS

O desenvolvimento das ações previstas nesse Plano está relacionado com o atendimento dos objetivos descritos no item 5.

Todos os dados coletados deverão ser registrados nos sistemas específicos para vigilância passiva (e-SISBRAVET) e ativa definidos pelo MAPA.

Os resultados serão apresentados na forma de:

Registros e bases de dados dos respectivos sistemas de informação utilizados para gestão da vigilância; Relatório anual do sistema de vigilância; e

Análises de desempenho dos componentes do sistema e avaliação de indicadores de vigilância.

As informações resultantes serão usadas pelos gestores do sistema para a tomada de decisões e ações específicas como:

As informações resultantes serão usadas pelos gestores do sistema para a tomada de decisões e ações específicas como: 

Atendimento imediato e investigação no prazo máximo de 12 horas de suspeitas de Síndromes Hemorrágicas notificadas ao serviço oficial de saúde animal, para descartar ou confirmar as doenças alvo;

Avaliação do desempenho na execução da vigilância passiva para orientar os procedimentos durante as investigações;

Ativação do sistema de resposta rápida em caso de confirmação de foco das doenças;

Adequação das capacidades de detecção e resposta com base nos resultados dos indicadores da vigilância ou diante de indicação de aumento potencial de risco à população suscetível;

Subsidiar as garantias de certificações e negociações comerciais que exijam a comprovação da condição de livre das doenças; e

Revisão de estratégias e procedimentos quando forem detectadas as doenças-alvo.

O PLANO INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DEVERÁ SER AVALIADO EM SEUS PARÂMETROS E ESTRUTURA A CADA 3 ANOS. ATUALIZAÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS APÓS AS MUDANÇAS NAS AVALIAÇÕES DE RISCOS OU QUANDO O DSA JULGAR NECESSÁRIO. 

Mudanças significativas nos fatores de risco que aumentem a probabilidade de introdução das doenças na zona livre de PSC do país devem levar a uma revisão desse Plano, mesmo que fora da periodicidade estabelecida.

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2
Q

De acordo com o Plano de Contingência de Peste Suína Africana, julgue o item a seguir:

Compostagem é um processo natural de decomposição biológica que ocorre na presença de oxigênio.

A

F

Comentário:

Compostagem: é um processo natural de decomposição biológica que ocorre na presença de oxigênio. Na primeira fase, a temperatura da pilha de compostagem aumenta, os materiais orgânicos se decompõem em compostos relativamente pequenos, os tecidos moles se decompõem e os ossos amolecem parcialmente. Na segunda fase, os materiais restantes, principalmente ossos, se decompõem totalmente em um húmus marrom escuro ou preto contendo principalmente bactérias não patogênicas e nutrientes vegetais. Pode não inativar todos os agentes patogênicos, além de ser um processo demorado e que exige maior controle de acesso ao local.

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3
Q

Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos/031

De acordo com o Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, julgue o item a seguir:

A detecção precoce de casos suspeitos de PSC, PSA e PRRS, seguido do atendimento imediato e preciso às notificações, constitui a base da vigilância ativa e da preparação e resposta a emergências zoossanitárias.

A

F

Objetivo 1: fortalecer a capacidade de detecção precoce de casos de PSC, PSA e PRRS

A detecção precoce de casos suspeitos de PSC, PSA e PRRS, seguido do atendimento imediato e preciso às notificações, constitui a base da vigilância passiva e da preparação e resposta a emergências zoossanitárias.

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4
Q

De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:

Fica permitida em todo o território catarinense a marcação de fêmeas vacinadas com amostra RB51, em função da identificação individual dos animais por meio de sistema padronizado pelo serviço veterinário estadual, conforme legislação vigente.

A

F

Art. 8º A vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas com idade superior a 3 (três) meses, utilizando a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, somente será realizada no Estado de Santa Catarina nas seguintes condições: (Redação dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).

I - obrigatória em propriedades com foco de brucelose bovina ou bubalina, sem prejuízo das demais ações de defesa sanitária animal estabelecidas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); (Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).

(Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017):

II - permitida nas propriedades com vínculo epidemiológico com um foco de brucelose bovina ou bubalina ou nas propriedades que manifestarem interesse pela adesão preventiva em função de riscos da enfermidade, respeitando os seguintes critérios:

a) todas as fêmeas com idade igual ou superior a 8 (oito) meses deverão ser previamente submetidas aos testes de diagnósticos para brucelose e apresentar resultados negativos;

b) fêmeas com idade entre 3 (três) e 7 (sete) meses ficam dispensadas da apresentação de atestados negativos para serem submetidas à vacinação com amostra RB51;

(Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017):

III - permitida nas propriedades que realizarão comércio interestadual ou internacional de bovinos ou bubalinos, respeitando os seguintes critérios:

a) as fêmeas com idade igual ou superior a (8) oito meses que serão comercializadas deverão ser previamente submetidas aos testes de diagnósticos para brucelose e apresentar resultados negativos;

b) fêmeas com idade entre 3 (três) e 7 (sete) meses ficam dispensadas da apresentação de atestados negativos para serem submetidas à vacinação com amostra RB51;

§ 1º É proibida a vacinação contra brucelose em bovinos e bubalinos machos de qualquer idade.(Redação do parágrafo dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).

§ 2º A comercialização da vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, deverá ser realizada exclusivamente por estabelecimentos comerciais devidamente registrados, autorizados e fiscalizados pelo serviço veterinário oficial.

§ 3º A aquisição da vacina só será permitida com apresentação de receita própria, mediante autorização do serviço veterinário oficial.

§ 4º A receita ficará retida no estabelecimento comercial e disponível para fiscalização do serviço veterinário oficial.

§ 5º A vacinação de que trata o art. 8º deste Regulamento deverá ser efetuada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário oficial ou cadastrado.

§ 6º O estabelecimento comercial comunicará mensalmente ao serviço veterinário oficial a compra, a venda e o estoque de vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, na forma prevista pelo serviço veterinário oficial.

§ 7º o médico veterinário responsável pela vacinação emitirá atestado de vacinação em três vias, destinando-se a primeira ao proprietário, a segunda à unidade local do serviço veterinário oficial e a terceira via ao emitente, para arquivo, conforme modelo elaborado pelo serviço veterinário oficial.

§ 8º FICA PROIBIDA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE A MARCAÇÃO DE FÊMEAS VACINADAS COM AMOSTRA RB51, EM FUNÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS ANIMAIS POR MEIO DE SISTEMA PADRONIZADO PELO SERVIÇO VETERINÁRIO ESTADUAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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5
Q

A Portaria SAR Nº 44/2020, reforça os regulamentos de defesa sanitária animal em Santa Catarina, focando no controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e bubalina. Considerando a prevalência dessas doenças abaixo de 1% e a necessidade de manter a segurança do leite cru, a portaria alinha as práticas estaduais aos regulamentos nacionais. Avalie os seguintes itens:

Os resultados das análises de leite devem ser arquivados por no mínimo três anos para fins de fiscalização.

A

V

Comentário: A manutenção de registros por este período permite uma fiscalização eficaz e rastreabilidade do produto.

§ 6º do Art. 10 menciona o arquivamento dos resultados das análises.

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6
Q

De acordo com a portaria 612/2022, a recepção de ovo líquido congelado (doze graus Celsius negativos) deve ser direcionada à câmara frigorífica para descongelamento rápido do produto sob temperatura de 2 a 5ºC (dois a cinco graus Celsius).

A

F

Art. 16. A RECEPÇÃO DE OVO LÍQUIDO CONGELADO (DOZE GRAUS CELSIUS NEGATIVOS) DEVE SER DIRECIONADA À CÂMARA FRIGORÍFICA PARA DESCONGELAMENTO LENTO DO PRODUTO SOB TEMPERATURA DE 2 A 5ºC (DOIS A CINCO GRAUS CELSIUS).

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7
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

É um dos requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal: implementar a rastreabilidade de produtos.

A

V

Art. 7º São requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

(…)

IV - implementar a rastreabilidade de produtos.

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8
Q

De acordo com o Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, julgue o item a seguir:

Consideram-se produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal os produtos comestíveis submetidos ao controle do órgão de inspeção oficial, elaborados a partir de matérias-primas de origem animal de produção própria, resultantes de técnicas exclusivamente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno e mantenha a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto.

A

F

Art. 4º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:

I - produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal - produtos comestíveis submetidos ao controle do órgão de inspeção oficial, elaborados a partir de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno e mantenha a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto;

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8
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é de no mínimo 60 dias.

A

F

O tempo varia de acordo com o processo tecnológico de produção e suas características.

Art. 2º O queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.

Parágrafo único. O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características.

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8
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas seguintes condições relacionadas, dentre outras: atuação efetiva do Comitê Estadual de Sanidade Suína e realização de inquéritos soroepidemiológicos anuais para a manutenção da Zona Livre de PSC.

A

F

Os inquéritos soroepidemiológicos devem ser periódicos. Não há especificação da frequência.

III. CARACTERIZAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS

  1. Condições sanitárias mínimas

Na maioria dos países, a estratégia de gestão zoossanitária predominante é centrada na concepção e aplicação de medidas que minimizam o risco de introdução ou reintrodução de doença em país ou zona livre.

Há a necessidade da manutenção, de forma eficaz, de várias atividades para que o risco da reintrodução da PSC seja mínimo e que, na eventualidade do aparecimento de foco, o mesmo seja prontamente detectado e, de imediato, adotadas ações para a sua erradicação.

O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas condições a seguir relacionadas:

(…)

  • Atuação efetiva do Comitê Estadual de Sanidade Suína;
  • Realização de inquéritos soroepidemiológicos periódicos para a manutenção da Zona Livre de PSC;

(…)

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9
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

O transporte de animais aquáticos vivos, seu material de multiplicação e matéria-prima obtida de animais de cultivo deverá ser amparado laudo técnico sanitário

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 29. O transporte de animais aquáticos vivos, seu material de multiplicação e matéria-prima obtida de animais de cultivo deverá ser amparado por Guia de Trânsito Animal - GTA, emitida conforme legislação específica.

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10
Q

De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:

São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

A

F

São objetivos da defesa agropecuária: assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS FINAIS DESTINADOS AOS CONSUMIDORES, e não dos insumos e serviços.

LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I – a sanidade das populações vegetais;

II – a saúde dos rebanhos animais;

III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;

IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

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11
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Para os efeitos desta lei, entende-se por agronegócio a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 1º ……….

Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

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12
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 66-A. O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

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13
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o Banco do Brasil (BB), deverão estabelecer, conjuntamente, as diretrizes para o credenciamento e para a supervisão dos encarregados dos serviços de comprovação de perdas imputáveis ao Proagro

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 65-C. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o Banco Central do Brasil, deverão estabelecer conjuntamente as diretrizes para o credenciamento e para a supervisão dos encarregados dos serviços de comprovação de perdas imputáveis ao Proagro. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

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14
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

As estratégias e políticas de promoção à sanidade e de vigilância serão analisadas e configuradas, por tipo de região atendida, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 28-A ………..

§ 6º As estratégias e políticas de promoção à sanidade e de vigilância serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.

15
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

É fundamento da política agrícola compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 3° São OBJETIVOS da política agrícola:

……….

VII - compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo;

……….

16
Q

De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:

Na busca do atingimento dos objetivos da defesa agropecuária, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, entre outras atividades, a cobrança dos tributos sobre a produção animal e vegetal e sua comercialização.

A

F

A assertiva não faz parte das atividades permanentemente desenvolvidas.

LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I – a sanidade das populações vegetais;

II – a saúde dos rebanhos animais;

III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;

IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

§ 1° Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

I – vigilância e defesa sanitária vegetal;

II – vigilância e defesa sanitária animal;

III – inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

IV – inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

V – fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

17
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

As nascentes constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 20. As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

18
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de consumo

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 33 ………..

§ 3° Os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.

19
Q

O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos, com os objetivos de desenvolver atividades florestais e pesqueiras, apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 48. O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos, com os seguintes objetivos: (Vide Medida Provisória nº 372, de 2007)

……….

VI - desenvolver atividades florestais e pesqueiras.

VII – apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo; (Incluído pela Lei nº 13.158, de 2015)

VIII – estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. (Incluído pela Lei nº 13.158, de 2015)

20
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

A formação e a liberação destes estoques obedecerão a regras pautadas no princípio da igualdade, observando-se prazos e procedimentos pré-estabelecidos e de amplo conhecimento público, sem ferir a margem mínima do ganho real do produtor rural, assentada em custos de produção atualizados e produtividades médias históricas

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 31 ………

§ 5° A formação e a liberação destes estoques obedecerão a regras pautadas no princípio da menor interferência na livre comercialização privada, observando-se prazos e procedimentos pré-estabelecidos e de amplo conhecimento público, sem ferir a margem mínima do ganho real do produtor rural, assentada em custos de produção atualizados e produtividades médias históricas.

21
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, a indenização de recursos de terceiros utilizados pelo produtor em custeio ou em investimento rural, quando ocorrerem perdas gerais

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 65-A. Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional: (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

I - a EXONERAÇÃO de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações; (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

II - a indenização de recursos PRÓPRIOS utilizados pelo produtor em custeio ou em investimento rural, quando ocorrerem perdas em virtude dos eventos citados no inciso I; (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

22
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas homogêneos, o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 8° ………..

§ 3° Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas homogêneos, o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação. (Redação dada pela Lei nº 10.246, de 2 de julho de 2001)

23
Q

De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:

Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atividades, a vigilância do trânsito intermunicipal de plantas e animais.

A

F

Vigilância do trânsito INTERESTADUAL.

LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

§ 3° Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária competem as seguintes atividades:

I – vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais;

24
Q

No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Plano de Contingência para Febre Aftosa, avalie os itens a seguir:

A nomeação dos coordenadores das operações de campo é feita imediatamente após a detecção do foco.

A

F

Comentário: A nomeação ocorre após a primeira reunião técnica de emergência.

“indicação pelo DSA dos coordenadores das operações de campo para serem nomeados pelo Secretário de Defesa Agropecuária.”

25
Q

No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Manual de Investigação de Doença Vesicular, avalie os itens a seguir:

Não é necessário delimitar uma área de emergência até a confirmação do caso de febre aftosa.

A

F

Comentário: É necessário delimitar previamente uma provável área de emergência, contemplando espaço geográfico inicial para possível interdição e intervenção, se o resultado for confirmado.

“Delimitar previamente uma provável área de emergência, contemplando espaço geográfico inicial para possível interdição e intervenção, se o resultado for confirmado.”

26
Q

No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Manual de Investigação de Doença Vesicular, avalie os itens a seguir:

As informações sobre as doenças vesiculares devem ser atualizadas anualmente.

A

V

Comentário: Mantém o SVE informado sobre os desenvolvimentos e mudanças no perfil das doenças.

“Esses dados devem ser atualizados, pelo menos, uma vez ao ano.”

27
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, julgue o seguinte item

O certificado terá validade de seis meses e estará condicionado à manutenção da situação sanitária do núcleo ou do estabelecimento avícola

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003

Afirmação ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, o certificado terá validade de um ano.

Da Certificação dos Estabelecimentos

…………

  1. O certificado terá validade de um ano e condicionado à manutenção da situação sanitária do núcleo ou do estabelecimento avícola.

…………

28
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, julgue o seguinte item

Em aves produzidas a partir de linhas puras e bisavós, nascidas no Brasil, a primeira coleta será realizada no galpão de alojamento e enviada ao laboratório oficial pelo Serviço de Sanidade Animal da DFA do Estado em que está localizado

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003

Afirmação ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, a primeira coleta em aves produzidas a partir de linhas puras e bisavós, nascidas no Brasil, será realizada no incubatório no momento do nascimento.

Da Realização das Provas Laboratoriais

  1. O esquema de provas laboratoriais para S. Gallinarum, S. Pullorum, S. Enteritidis e S. Typhimurium consistirá de:

1.1. Em aves ou ovos férteis de reprodução e produção comercial para reposição de plantéis avícolas importados:

……………

1.1.2. As aves produzidas a partir de linhas puras e bisavós, nascidas no Brasil, seguirão o mesmo procedimento citado no item 1.1.1 deste capítulo, tendo sua primeira colheita realizada no incubatório no momento do nascimento e enviada ao laboratório oficial, pelo Serviço de Sanidade Animal da DFA do Estado em que está localizado.

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Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, julgue o seguinte item

Para efeito de certificação, serão analisadas pelo SSA/DFA do Estado em que se localiza o estabelecimento avícola as amostras encaminhadas pelo médico veterinário cadastrado à empresa

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003

Afirmação ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, o encaminhamento das amostras ocorrerá pelo médico veterinário responsável técnico da empresa junto ao MAPA e/ou a colheita aleatória realizada pelo serviço oficial.

Da Colheita de Amostras e Encaminhamento para Realização de Provas Laboratoriais

………….

  1. Para efeito de certificação, serão analisadas pelo SSA/DFA do Estado em que se localiza o estabelecimento avícola as amostras encaminhadas pelo médico veterinário responsável técnico da empresa junto ao MAPA e/ou a colheita aleatória realizada pelo serviço oficial.
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