LECIV Flashcards

1
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Nos casos de resultados positivos, deve-se enviar FAX ou outro tipo de documentação imediata ao DDA/SDA/MAPA, que notificará ao SSA/DFA/MAPA

A

V

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Capítulo X

Do encaminhamento dos resultados laboratoriais

  1. Os resultados dos testes laboratoriais deverão ser emitidos em formulário próprio, padronizado pelo MAPA e comunicados seguindo o fluxograma determinado:

…………..

1.2. Resultado positivo: enviar FAX ou outro tipo de documentação imediata ao DDA/SDA/MAPA, que notificará ao SSA/DFA/MAPA.

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Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, julgue o seguinte item

Os núcleos e estabelecimento avícolas devem ser certificados como Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium

A

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003

Da Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas

  1. Certificação dos núcleos e estabelecimentos avícolas:

…………

1.2. Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium;

…………

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3
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Área perifocal é aquela circunvizinha ao foco, cujos limites serão estabelecidos por Lei

A

F

Comentário:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, os limites da área perifocal serão definidos pelo SERVIÇO OFICIAL.

Das definições

1.35. ÁREA PERIFOCAL: é aquela circunvizinha ao foco, cujos limites serão estabelecidos pelo serviço oficial;

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4
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Área de emergência é o estabelecimento no qual foi constatado a presença de uma ou mais aves afetadas pela doença de newcastle ou pela influenza aviária

A

Comentário:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Das definições

1.34. FOCO: é o estabelecimento no qual foi constatado a presença de uma ou mais aves afetadas pela doença de newcastle ou pela influenza aviária;

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5
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

As atividades de combate à Peste Suína Clássica - PSC foram iniciadas em zonas selecionadas prioritariamente segundo a importância econômica da região produtora de suídeos e a existência de condições epidemiológicas favoráveis para a obtenção de zonas livres, com o propósito final de controle da doença no Território Nacional.

A

F

GABARITO: INCORRETO

Comentário:

O objetivo é a erradicação da doença no território nacional.

II – INTRODUÇÃO

  1. Histórico

As atividades de combate à Peste Suína Clássica - PSC foram iniciadas em zonas selecionadas prioritariamente segundo a importância econômica da região produtora de suídeos e a existência de condições epidemiológicas favoráveis para a obtenção de zonas livres, com o propósito final de erradicação da doença no Território Nacional.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Peste Suína Clássica foi implantado em 1992, inicialmente em municípios contíguos pertencentes aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De forma progressiva, o Programa foi estendido aos outros municípios desses três estados e, posteriormente, aos demais estados brasileiros.

Em 4 de janeiro de 2001, por meio da Instrução Normativa nº 1, o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou a região formada pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Distrito Federal como Zona Livre de Peste Suína Clássica.

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6
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

Os insumos vivos de origem animal utilizados nos estabelecimentos de aquicultura com finalidade de alimentação, tais como biomassa de artêmia, cistos de artêmia, poliquetas, dentre outros, deverão ter registro no MAPA, quando obrigatório pelo tipo de produto, e cumprir com os requisitos nutricionais que visem a mitigação de risco de potenciais doenças ou infecções

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 15. Os insumos vivos de origem animal utilizados nos estabelecimentos de aquicultura com finalidade de alimentação, tais como biomassa de artêmia, cistos de artêmia, poliquetas, dentre outros, deverão ter registro no MAPA, quando obrigatório pelo tipo de produto, e cumprir com os requisitos ZOOSANITÁRIOS que visem a mitigação de risco de potenciais doenças ou infecções.

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7
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

Em caso de suspeita ou evidência de resistência a antimicrobianos em estabelecimento de aquicultura, o médico veterinário prescritor do produto poderá requerer visita técnica do respectivo fabricante como forma de ferramenta para utilização prudente e redução do risco à saúde pública e ambiental

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 11 ………

§2º Em caso de suspeita ou evidência de resistência a antimicrobianos em estabelecimento de aquicultura, o médico veterinário prescritor do produto poderá ser requerido pelo SVO a estabelecer um plano investigativo de monitoramento de resistência a antimicrobiano na aquicultura como forma de ferramenta técnica para utilização prudente e redução do risco à saúde pública e ambiental. (Redação dada pelo(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019) Redação(ões) Anterior(es)

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8
Q

De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:

As propriedades expostas devem ser interditadas e submetidas a exames sistemáticos do seu rebanho caprino e ovino

A

F

Comentário:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Art 18 ……….

§ 1º As propriedades expostas devem ser interditadas e submetidas ao Questionário de Investigação Epidemiológica, segundo o Anexo III desta Instrução Normativa.

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9
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

As matrizes e reprodutores deverão ser isolados dos demais animais aquáticos existentes no estabelecimento a fim de que sejam submetidos a monitoramento sanitário, por um período mínimo de 25 (vinte e cinco) dias, previamente à sua introdução no estabelecimento de aquicultura. O isolamento deverá impedir o compartilhamento de água com os demais animais aquáticos existentes no estabelecimento.

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 18. As matrizes e reprodutores deverão ser isolados dos demais animais aquáticos existentes no estabelecimento a fim de que sejam submetidos a monitoramento sanitário, por um período mínimo de 15 (quinze) dias, previamente à sua introdução no estabelecimento de aquicultura.

Parágrafo Único. O isolamento deverá impedir o compartilhamento de água com os demais animais aquáticos existentes no estabelecimento.

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10
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

Toda a matéria prima deverá ser manuseada de modo a evitar lesões na sua superfície

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 20. Todos os procedimentos de despesca e armazenamento temporário da matéria prima para fins de manipulação e processamento nos estabelecimentos industriais deverão ser realizados em condições higiênico-sanitárias de forma a não provocar a sua contaminação.

……….

§4º Toda a matéria prima deverá ser manuseada de modo a evitar lesões na sua parte comestível.

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11
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

A notificação da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória é compulsória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em aquicultura

A

F

Art. 93. A lista de doenças de notificação obrigatória ao SVO será publicada pelo MAPA por meio de ato legal complementar. Redação dada pelo(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019)

§1º A notificação da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória é compulsória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.

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12
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

O local para se fazer a destruição dos animais sacrificados deve ser escolhido cuidadosamente, seguindo orientação do órgão de proteção ambiental. Deve-se levar em conta fatores como condição do solo, proximidade do foco, segurança com respeito às instalações, plantações, ventos dominantes e isolamento da área a fim de evitar a presença de curiosos.

A

V

  1. Medidas no foco

1.3. Destruição dos animais sacrificados

O local para se fazer a destruição dos animais sacrificados deve ser escolhido cuidadosamente, seguindo orientação do órgão de proteção ambiental. Deve-se levar em conta fatores como condição do solo, proximidade do foco, segurança com respeito às instalações, plantações, ventos dominantes e isolamento da área a fim de evitar a presença de curiosos.

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13
Q

De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:

O abate sanitário será realizado em estabelecimento inspecionado e devidamente registrado no órgão competente municipal, estadual ou federal, com inutilização de carcaça e com remoção e destruição dos materiais de risco específico (cérebro, medula espinhal, olhos, tonsilas, baço e intestino desde o duodeno até o reto

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Art 16 ………..

Parágrafo único. O abate sanitário citado no caput deste artigo será realizado em estabelecimento inspecionado e devidamente registrado no órgão competente municipal, estadual ou federal, com APROVEITAMENTO de carcaça e com remoção e destruição dos materiais de risco específico (cérebro, medula espinhal, olhos, tonsilas, baço e intestino desde o duodeno até o reto).

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14
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas seguintes condições relacionadas, dentre outras: monitoramento e avaliação permanentes das atividades de sanidade animal, visando garantir a personalização das ações, de acordo com as peculiaridades dos estabelecimentos.

A

F

Comentário:

As ações devem ser padronizadas.

III. CARACTERIZAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS

  1. Condições sanitárias mínimas

Na maioria dos países, a estratégia de gestão zoossanitária predominante é centrada na concepção e aplicação de medidas que minimizam o risco de introdução ou reintrodução de doença em país ou zona livre.

Há a necessidade da manutenção, de forma eficaz, de várias atividades para que o risco da reintrodução da PSC seja mínimo e que, na eventualidade do aparecimento de foco, o mesmo seja prontamente detectado e, de imediato, adotadas ações para a sua erradicação.

O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas condições a seguir relacionadas:

(…)

  • Monitoramento e avaliação permanentes das atividades de sanidade animal, visando garantir a padronização das ações;
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15
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Considera-se Interdição a restrição do trânsito e a observação de grupos de animais aparentemente sadios, expostos ao risco de contágio e que, nesse momento, não têm contato direto com os animais infectados.

A

F

Trata-se do conceito de quarentena.

I. DEFINIÇÕES

  1. Quarentena: É a restrição do trânsito e a observação de grupos de animais aparentemente sadios, expostos ao risco de contágio e que, nesse momento, não têm contato direto com os animais infectados.
  2. Interdição: proibição do ingresso e egresso de suídeos num estabelecimento de criação, para qualquer finalidade, bem como de produtos ou subprodutos suídeos ou materiais que possam constituir fonte de transmissão da doença, a critério do serviço veterinário oficial.
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16
Q

De acordo com a portaria SAR 30/2020, que estabelece os critérios e procedimentos complementares para o monitoramento microbiológico e de ficotoxinas em moluscos bivalves no Estado de Santa Catarina, as coletas em áreas suspensas deverão ser realizadas em um intervalo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme a disponibilidade operacional para coleta do material biológico e de processamento laboratorial.

A

F

Art. 12. Com base nos resultados de análises de ficotoxinas na parte comestível dos moluscos, as áreas de monitoramento poderão ser classificadas como suspensas, independentemente dos resultados do monitoramento microbiológico.

§3º AS COLETAS EM ÁREAS SUSPENSAS DEVERÃO SER REALIZADAS EM UM INTERVALO MÍNIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME A DISPONIBILIDADE OPERACIONAL PARA COLETA DO MATERIAL BIOLÓGICO E DE PROCESSAMENTO LABORATORIAL.

17
Q

De acordo com a Portaria SAR nº 11 de 07 de fevereiro de 2022, que disciplina o trânsito de aves vivas, cama de aviário e demais subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:

Quando tratar-se de aves silvestres ou exóticas, definidas na Portaria SAR nº 6/2018, dispensa-se o atestado sanitário emitido por médico veterinário para o trânsito intraestadual com destino a propriedade ou evento agropecuário no Estado de Santa Catarina, mantendo-se a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA).

A

F

Art. 1º QUANDO TRATAR-SE DE AVES SILVESTRES OU EXÓTICAS, DEFINIDAS NA PORTARIA SAR Nº 6/2018, DISPENSA-SE O ATESTADO SANITÁRIO EMITIDO POR MÉDICO VETERINÁRIO PARA O TRÂNSITO INTRAESTADUAL COM DESTINO A PROPRIEDADE OU EVENTO AGROPECUÁRIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, MANTENDO-SE A EXIGÊNCIA DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA).

18
Q

De acordo com a Portaria SAR Nº 9 DE 18 de fevereiro de 2016, que aprova, na forma do Anexo Único, as Normas para Operacionalização do Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce no Estado de Santa Catarina, julgue a assertiva a seguir:

O Certificado de Tipificação de Carcaças deverá ser preenchido em duas vias, a primeira para o Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc e a segunda para o estabelecimento abatedor, juntamente com a Nota do Produtor.

A

F

DA TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇAS

a) A tipificação de carcaças será realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) nos estabelecimentos de abate com o Serviço de Inspeção Federal e pelos inspetores sanitários credenciados pelo SIE/Cidasc nos estabelecimentos abatedores com o Serviço de Inspeção Estadual.

b) Caberá ao Mapa o treinamento dos médicos veterinários do SIF e à Cidasc o treinamento dos médicos veterinários credenciados pelo SIE/Cidasc para a execução da tipificação de carcaças.

C) O CERTIFICADO DE TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DEVERÁ SER PREENCHIDO EM QUATRO VIAS QUE TERÃO A SEGUINTE DESTINAÇÃO:

1ª VIA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA CIDASC

2ª VIA - ESTABELECIMENTO ABATEDOR, JUNTAMENTE COM A NOTA DO PRODUTOR

3ª VIA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DO ESTABELECIMENTO ABATEDOR

4ª VIA - CRIADOR.

19
Q

De acordo com a portaria SAR 30/2020, que estabelece os critérios e procedimentos complementares para o monitoramento microbiológico e de ficotoxinas em moluscos bivalves no Estado de Santa Catarina, para pontos onde o monitoramento microbiológico oficial ocorre há mais de 18 (dezoito) meses as coletas de amostras para análises microbiológicas deverão ocorrer com frequência mínima trimestral.

A

F

Art. 4º. Para a definição dos pontos de coleta para análise microbiológica oficial e das respectivas áreas de monitoramento será realizado um levantamento de informações disponíveis sobre possíveis fontes de poluição fecal de origem humana ou animal, que possam constituir fonte de contaminação para as áreas de produção de moluscos.

§6º PARA PONTOS ONDE O MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO OFICIAL OCORRE HÁ MAIS DE 18 (DEZOITO) MESES AS COLETAS DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS DEVERÃO OCORRER COM FREQUÊNCIA MÍNIMA MENSAL.

20
Q

A Portaria SAR Nº 23/2022, de 10 de maio de 2022, estabelece medidas para a redução significativa dos casos de brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos. Esta portaria visa diminuir o risco de disseminação dessas doenças no estado, protegendo a saúde pública. Avalie os itens a seguir:

Laticínios têm até 30 dias para apresentar o resultado da análise de brucelose em leite do novo fornecedor.

A

V

Comentário: Este prazo é estabelecido para garantir a verificação da saúde do rebanho antes da aceitação do leite para processamento.

Art. 8º II – O laticínio terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o resultado da análise de brucelose em leite do novo fornecedor

21
Q

A Portaria SAR Nº 23/2022, de 10 de maio de 2022, estabelece medidas para a redução significativa dos casos de brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos. Esta portaria visa diminuir o risco de disseminação dessas doenças no estado, protegendo a saúde pública. Avalie os itens a seguir:

É obrigatório realizar o exame de brucelose em leite com amostras provenientes da ordenha completa do rebanho da propriedade a cada 24 meses.

A

V

§ 3º É obrigatória a realização do exame de brucelose em leite, com amostra proveniente da ordenha completa do rebanho da propriedade colhida em tanque de refrigeração, pelo menos uma vez a cada 24 (vinte e quatro) meses.

22
Q

De acordo com a portaria SAR 30/2020, que estabelece os critérios e procedimentos complementares para o monitoramento microbiológico e de ficotoxinas em moluscos bivalves no Estado de Santa Catarina, as análises microbiológicas e de ficotoxinas serão realizadas por laboratórios credenciados pela CIDASC.

A

F

Art. 3º. o monitoramento microbiológico e de ficotoxinas será executado pela companhia integrada de desenvolvimento agrícola de santa catarina (cidasc), considerando-se os pontos de coleta e as respectivas áreas de monitoramento definidos pela secretaria de estado da agricultura, da pesca e do desenvolvimento rural (sar).

§ 3º ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E DE FICOTOXINAS SERÃO REALIZADAS POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELO MAPA.

23
Q

A Portaria SAR Nº 37/2021, de 30 de abril de 202, foca na manutenção do status de Zona Livre de Peste Suína Clássica. Esta portaria estabelece procedimentos para a coleta contínua de amostras de suídeos asselvajados e regula o transporte de suas carcaças visando controle populacional. Avalie os seguintes itens:

A CIDASC pode optar por não fornecer os materiais necessários para a coleta de amostras sanguíneas dos suídeos asselvajados, caso considere que não há necessidade

A

F

Comentário: Esta afirmação é incorreta, pois a CIDASC é responsável por fornecer, de maneira coordenada, o material necessário para a realização das coletas de amostras conforme estabelecido pela legislação.

§3º A CIDASC fornecerá aos agentes de manejo populacional, de maneira coordenada, o material necessário para realização das coletas de amostras de suídeos asselvajados.

24
Q

Portaria SAR Nº 44/2020, reforça os regulamentos de defesa sanitária animal em Santa Catarina, focando no controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e bubalina. Considerando a prevalência dessas doenças abaixo de 1% e a necessidade de manter a segurança do leite cru, a portaria alinha as práticas estaduais aos regulamentos nacionais. Avalie os seguintes itens:

Em caso de foco de brucelose ou tuberculose, o produtor deve comprovar o cumprimento das etapas de saneamento do foco ao estabelecimento que capta o leite.

A

V

Comentário: Comprovar o saneamento do foco é essencial para a segurança alimentar e saúde pública.

Art. 6º §4º Constatada a existência de foco de brucelose ou de tuberculose na propriedade, o respectivo produtor deverá comprovar o cumprimento das etapas de saneamento do foco.

25
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que promover a substituição do sistema de pecuária intensivo pelo sistema de pecuária extensivo

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 103. O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que:

……….

IV – promover a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo; (Redação dada pela Lei nº 13.158, de 2015)

26
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

É fundamento da política agrícola sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor

A

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 3° São OBJETIVOS da política agrícola:

……….

II - sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor;

……….

27
Q

De acordo com a Lei Nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte item:

A política de energização rural e agroenergia inclui a eletrificação rural utilizando qualquer fonte de geração, além do reflorestamento energético e a produção de combustíveis a partir de culturas, biomassa e resíduos agrícolas.

A

V

Comentário: Esta afirmação está correta e está em consonância com o § 1° do Art. 93, que define a política de energização rural e agroenergia como englobando a eletrificação rural com qualquer fonte de geração, reflorestamento energético e produção de combustíveis a partir de culturas, biomassa e resíduos agrícolas.

“Art. 93. § 1° A política de energização rural e agroenergia engloba a eletrificação rural, qualquer que seja sua fonte de geração, o reflorestamento energético e a produção de combustíveis, a partir de culturas, da biomassa e dos resíduos agrícolas.”

28
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível industrial

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 36. O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário.

29
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e de boas práticas agropecuárias e de fabricação

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 29-A ……….

§ 1º Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle

30
Q

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, a garantia de lucro sobre a produção agropecuária vinculada ao custeio rural

A

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 65-A. Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional: (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

……….

III - a garantia de renda mínima da produção agropecuária vinculada ao custeio rural. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)