LECII Flashcards
De acordo com a portaria 612/2022, a pasteurização é etapa obrigatória na elaboração de ovo integral pasteurizado, suas partes e de ovo desidratado, devendo ser realizada em, no máximo, quarenta e oito horas após a quebra, desde que mantidos sob temperatura de resfriamento.
F
Art. 35. A PASTEURIZAÇÃO É ETAPA OBRIGATÓRIA NA ELABORAÇÃO DE OVO INTEGRAL PASTEURIZADO, SUAS PARTES E DE OVO DESIDRATADO, DEVENDO SER REALIZADA EM, NO MÁXIMO, SETENTA E DUAS HORAS APÓS A QUEBRA, DESDE QUE MANTIDOS SOB TEMPERATURA DE RESFRIAMENTO.
§1º Para ovos líquidos congelados, o processamento deverá ser realizado imediatamente após o descongelamento.
De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:
É permitido o abate de animais que não permaneceram em descanso, jejum e dieta hídrica, desde que as particularidades de cada espécie sejam respeitadas.
V
Comentário: O Artigo 100 estabelece que é proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, a menos que existam situações emergenciais que comprometam o bem-estar animal. Portanto, a afirmativa é verdadeira, desde que se respeitem as particularidades de cada espécie e em situações emergenciais.
De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:
São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar o descarte adequado dos resíduos agropecuários.
F
A assertiva não está entre os objetivos da defesa agropecuária.
LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
I – a sanidade das populações vegetais;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
Em relação à Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, a qual define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, julgue a assertiva:
A infecção por Batrachochytrium dendrobatidis é uma doença de notificação obrigatória dos crustáceos Litopenaeus vannamei, penaeus spp. e outras espécies da Família Penaidae.
F
É uma doença de notificação obrigatória da Rana catesbeiana (rã-touro
De acordo com a Lei Nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte item:
A comprovação de perdas no Proagro é responsabilidade da instituição financeira e deve ser realizada através de laudo de avaliação por profissional habilitado.
V
Comentário: O Art. 65-B especifica que a comprovação de perdas no Proagro é feita pela instituição financeira, que deve emitir um laudo de avaliação realizado por um profissional qualificado.
…
“Art. 65-B. A comprovação das perdas será efetuada pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por profissional habilitado.”
Em relação à Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, a qual define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, julgue a assertiva:
A corinebacteriose (BKD) é uma doença de notificação obrigatória dos peixes Oreochromis spp e Tilapia spp.
F
Comentários: É dos peixes Salmo spp (truta).
Em relação à Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, a qual define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, julgue a assertiva:
A necrose hematopoiética infecciosa (IHN) é uma doença de notificação obrigatória dos peixes Tilapia spp.
F
Comentários: É uma doença dos peixes Salmo spp. (truta).
De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:
Na inspeção deverá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.
F
O método de análise de riscos e pontos críticos de controle PODERÁ ser aplicado, e não deverá.
LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Art. 29-A. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, bem como a dos insumos agropecuários, será gerida de maneira que os procedimentos e a organização da inspeção se faça por métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados.
§ 1° Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos resultados anuais de cada iniciativa
F
GABARITO: ERRADO
Comentário:
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 4º ……….
Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais. (Incluído pela Lei nº 10.246, de 2 de julho de 200
De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:
São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
F
A inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico faz parte das atividades permanentemente desenvolvidas, não dos objetivos da defesa agropecuária.
LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
I – a sanidade das populações vegetais;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
§ 1° Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:
I – vigilância e defesa sanitária vegetal;
II – vigilância e defesa sanitária animal;
III – inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
IV – inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
V – fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
O apoio do Poder Público será extensivo aos grupos indígenas, pescadores artesanais e àqueles que se dedicam às atividades de extrativismo mineral não predatório
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 45 ………..
Parágrafo único. O apoio do Poder Público será extensivo aos grupos indígenas, pescadores artesanais e àqueles que se dedicam às atividades de extrativismo vegetal não predatório
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, com paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e suas formas associativas, visando difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola, à conservação dos recursos naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 17. O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, SEM paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e suas formas associativas, visando:
I - difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola, à conservação dos recursos naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural;
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro do Desenvolvimento Regional
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 5
º ……….
§ 4º As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)
……….
§ 9º Os atos de instalação das Câmaras Setoriais do CNPA a que se refere o § 4º deste artigo estabelecerão o número de seus membros e suas atribuições. (Incluído pela Lei nº 13.901, de 2019
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
São fontes de recursos financeiros para o crédito rural, dentre outras, a caderneta de poupança rural operadas por instituições creditícias
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 81. São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:
………..
III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e privadas;
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
O Poder Público apoiará e estimulará os produtores rurais a se organizarem nas suas diferentes formas de associações, cooperativas, sindicatos, condomínios e outras, através de integração entre os segmentos cooperativistas de estudo de mercados
F
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 45. O Poder Público apoiará e estimulará os produtores rurais a se organizarem nas suas diferentes formas de associações, cooperativas, sindicatos, condomínios e outras, através de:
……….
IV - integração entre os segmentos cooperativistas de produção, consumo, comercialização, crédito e de trabalho;
