CIDASC Flashcards
De acordo com a Portaria 368, de 04 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, julgue o item abaixo:
Todo estabelecimento que pretenda obter alimentos aptos para o consumo humano deve atender ao requisitos higiênico-sanitários estabelecidos nas normas de BPF, como a localização dos estabelecimentos, que deverão estar situados obrigatoriamente em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações e possuam cinturão verde.
F
PREFERIVELMENTE situados em zonas….
Não menciona nada sobre cinturão verde!
De acordo com o item 4 – Condições Higiênico-Sanitárias dos Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos da Portaria 368, de 04 de setembro de 1997: “CONDIÇÕES HIGIÊNICO - SANITÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS
OBJETIVO: estabelecer os requisitos gerais (essenciais) e de boas práticas de elaboração a que deve atender TODO estabelecimento que pretenda obter alimentos aptos para o consumo humano.
4.1. Das Instalações.
4.1.l. Localização: os estabelecimentos deverão estar situados, preferivelmente, em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações”.
Cuidado! Essa pegadinha de “obrigatoriamente situado em zonas…” é pegadinha recorrente em provas.
De acordo com a Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Análise e Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC, julgue o item abaixo:
Medida preventiva é o uso de métodos, procedimentos ou testes, executados sistematicamente pela empresa, para assegurar a efetividade do programa de garantia de qualidade com base no sistema de APPCC aprovado.
F
A assertiva traz a definição de “Verificação”.
De acordo com o item “Definições”, página 29 da Apostila Inspeção Convet 1: “Medida Preventiva são os procedimentos ou os fatores empregados nas etapas ou processos de produção que visam controlar um perigo à saúde, de perda da qualidade de um produto ou alimento ou de sua integridade econômica”.
Considerando o diagnóstico da Anemia Infecciosa Equina (AIE), julgue o seguinte item.
ELISA pode detectar anticorpos para AIEV mais cedo do que testes de IDGA, porém são menos sensíveis.
F
ELISAs podem detectar anticorpos mais cedo do que testes de IDGA e são mais sensíveis, mas falsos positivos são mais fáceis de ocorrer. Por essa razão, resultados positivos no ELISA são confirmados por IDGA ou immunoblot (Western blooting). Evidências experimentais limitadas sugerem que a produção de anticorpos possa ser atrasada em jumentos e mulas.
Considerando os patogenia da brucelose em humanos, julgue a seguinte afirmativa.
No ser humano, os quadros clínicos mais graves são provocados pela B. melitensis, decrescendo em gravidade quando a doença é decorrente da infecção por B. abortus e, assim, sucessivamente para a B. suis e B. canis.
F
No ser humano, os quadros clínicos mais graves são provocados pela B. melitensis, decrescendo em gravidade quando a doença é decorrente da infecção por B. suis e, assim, sucessivamente para a B. abortus e B. canis.
O período de incubação no ser humano pode variar de uma a três semanas até vários meses. A doença produzida pela B. abortus – agente mais difundido no nosso meio e responsável pelo real problema da brucelose bovina no país –, na grande maioria das vezes é caracterizada por sintomas inespecíficos, presentes nos processos bacterianos generalizados nos quais se destacam a febre, a sudorese noturna, e as dores musculares e articulares.
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) em ovinos é caracterizada pela presença de cistos em dois ou mais pontos da carcaça ou dos órgãos.
F
Conforme o § 1º do art. 190-A do RIISPOA, a infecção intensa é caracterizada pela presença de cistos em MAIS DE DOIS pontos da carcaça ou dos órgãos.
Art. 190-A. As carcaças de ovinos acometidas por infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º A infecção intensa é caracterizada pela presença de cistos em mais de dois pontos da carcaça ou dos órgãos. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º Nos casos de infecção moderada, caracterizada pela presença de cistos em até dois pontos da carcaça ou dos órgãos, a carcaça deve ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 3º Nos casos de infecção leve, caracterizada pela presença de cistos em um único ponto da carcaça ou do órgão, a carcaça deve ser liberada, após remoção da área atingida. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É facultada a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica.
F
Conforme o art. 326 do RIISPOA, não é facultada, mas sim obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção…
Art. 326. É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica.
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os peixes, crustáceos e moluscos devem ser avaliados quanto às características sensoriais por Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com utilização de tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
F
Conforme o §3º do art. 210 do RIISPOA, esses pescados devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo estabelecimento.
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I - peixes:
…
II- crustáceos:
…
III - moluscos:
…
§ 3º Os pescados de que tratam os incisos de I a III do caput devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo estabelecimento, com utilização de tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Considerando a Norma Interna IN 17/2006, que aprova o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, julgue o seguinte item.
A iniciativa privada, entre outras atribuições, comunicará, imediatamente, qualquer suspeita de presença de Influenza Aviária e Doença de Newcastle ao Serviço Oficial e executará as ações necessárias à completa investigação do caso.
V
Art. 5o Farão parte do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle os seguintes setores:
…
§ 8o A iniciativa privada:
I - comunicará, imediatamente, qualquer suspeita de presença de Influenza Aviária e Doença de Newcastle ao Serviço Oficial e executará as ações necessárias à completa investigação do caso;
…
Considerando a IN 20/2016, que dispõe sobre o controle de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, julgue o seguinte item.
Para determinação dos ciclos oficiais de amostragem será utilizada a classificação dos estabelecimentos de acordo com o volume de abate diário em estabelecimentos pequenos (P), médios (M), grandes (G) e muito grandes (GG).
V
Art. 64. O ciclo oficial será realizado conforme descrito nos arts. 39 a 51 desta Instrução Normativa.
Art. 39. Para determinação dos ciclos de amostragem será utilizada a classificação dos estabelecimentos de acordo com o volume de abate conforme segue:
I - estabelecimentos pequenos (P) com um abate diário inferior a cinquenta mil frangos e galinhas ou dezesseis mil perus;
II - estabelecimentos médios (M) com um abate diário de cinquenta mil e um a cem mil frangos e galinhas ou superior a dezesseis mil e um perus;
III - estabelecimentos grandes (G) com um abate diário de cem mil e um a duzentos mil frangos e galinhas; e
IV - estabelecimentos muito grandes (GG) com um abate diário superior a duzentos mil e um frangos e galinhas.
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os produtos e as matérias-primas que apresentarem sinais de perda de suas características originais de conservação devem sempre ser condenados.
F
Conforme o art. 80 do RIISPOA.
Art. 80. Na hipótese de constatação de perda das características originais de conservação, é proibida a recuperação de frio dos produtos e das matérias-primas que permaneceram em condições inadequadas de temperatura. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. Os produtos e as matérias-primas que apresentarem sinais de perda de suas características originais de conservação devem ser armazenados em condições adequadas até sua destinação industrial. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Todo estabelecimento que realize o comércio intermunicipal de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
F
Conforme o Parágrafo único do art. 25 do RIISPOA, são os estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal que devem ser submetidos a esse registro.
Art. 25. Todo estabelecimento que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ou relacionado junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação, conforme disposto na Lei nº 1.283, de 1950, e utilizar a classificação de que trata este Decreto.
De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item
Carcaças e órgãos de animais mal sangrados podem ser condenados ou destinados ao tratamento pelo calor, a critério do SIE.
V
Comentário: O Artigo 140, parágrafo único, permite que carcaças e órgãos de animais mal sangrados sejam condenados ou destinados ao tratamento pelo calor, de acordo com o critério do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Um “ato normativo” é uma norma emitida por Decreto da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura.
F
Comentário: O inciso IV do Art. 1 do Decreto Nº 2.919 define um “ato normativo” como uma norma emitida por Portaria da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, não por Decreto.
IV - ato normativo: norma emitida por Portaria da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura;
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Um “diagnóstico educativo-sanitário” é um conjunto de métodos que visam estabelecer a situação epidemiológica de uma determinada região em relação às doenças animais.
F
Comentário: O inciso IX do Art. 1 do Decreto Nº 2.919 define um “diagnóstico educativo-sanitário” como um conjunto de métodos de captação de dados de conduta de um público pesquisado, relacionados a aspectos sanitários e que permitam estabelecer graus de conhecimento, atitude e comportamento em relação às práticas sanitárias preconizadas.
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Um “estabelecimento” é qualquer local onde ocorre o abate de animais.
F
Comentário: O inciso XI do Art. 1 do Decreto Nº 2.919 define um “estabelecimento” como um local onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades: diagnóstico, medicação, manutenção de animais para qualquer finalidade, abate de animais, manipulação, armazenamento e comercialização de produtos e subprodutos animais e produtos de uso veterinário.
