LECIII Flashcards
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
Na zona externa de vigilância, o período de interdição de qualquer estabelecimento de criação será de até 21 (vinte e um) dias após conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção do foco. Os animais poderão ser destinados ao abate sob a análise de risco e controle do serviço veterinário oficial.
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O período de interdição de qualquer estabelecimento de criação será de até 10 dias.
- Medidas a serem adotadas na zona externa de vigilância
4.1. Ações a serem desenvolvidas:
4.1.1. Interdição:
Na zona externa de vigilância, o período de interdição de qualquer estabelecimento de criação será de até 10 (dez) dias após conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção do foco. Os animais poderão ser destinados ao abate sob a análise de risco e controle do serviço veterinário oficial.
No processo de interdição, a quarentena poderá ser:
- Quarentena completa: é a restrição total do trânsito de animais, durante um período mínimo de 10 dias;
- Quarentena atenuada: é a restrição seletiva do trânsito de animais, produtos e subprodutos. Geralmente, aplica-se de acordo com as diferenças de suscetibilidade, conhecidas ou supostas, e por razões econômicas justificadas.
Considerando o disposto na Portaria nº 531, de 16 de dezembro de 2022, que estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital, define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal, avalie o seguinte item:
Compete à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhar às Divisões de Desenvolvimento Rural das Superintendências Federais de Agricultura as denúncias e casos suspeitos de inconformidades e irregularidades dos quais tenham ciência
PORTARIA Nº 531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Afirmação ERRADA, pois, segundo a Portaria nº 531, de 16 de dezembro de 2022, compete às Divisões de Desenvolvimento Rural das Superintendências Federais de Agricultura encaminhar à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação as denúncias e casos suspeitos de inconformidades e irregularidades dos quais tenham ciência.
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Art. 4º Compete às Divisões de Desenvolvimento Rural das Superintendências Federais de Agricultura:
………….
III - encaminhar à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação as denúncias e casos suspeitos de inconformidades e irregularidades dos quais tenham ciência; e
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
Na zona externa de vigilância, a restrição de circulação, transporte de suídeos e materiais de multiplicação animal em vias públicas ou privadas não será aplicada quando os suídeos forem procedentes de fora da zona externa de vigilância e destinados diretamente a matadouro localizado nessa mesma zona, desde que transportados em veículos lacrados na origem pelo serviço veterinário oficial.
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Comentário:
- Medidas a serem adotadas na zona externa de vigilância
4.1. Ações a serem desenvolvidas:
4.1.3. Trânsito de animais, produtos, subprodutos de origem suídea e outros materiais
- Restrição de circulação, transporte de suídeos e materiais de multiplicação animal em vias públicas ou privadas. Esta restrição poderá não ser aplicada para as seguintes situações:
- Trânsito por meio da zona externa de vigilância, por meio de rodovia ou ferrovia, sem parada ou descarregamento na mesma;
- Suídeos procedentes de fora da zona externa de vigilância e destinados diretamente a matadouro localizado nessa mesma zona, desde que transportados em veículos lacrados na origem pelo serviço veterinário oficial.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
Suínos e javalis são os únicos reservatórios naturais do vírus da Peste Suína Clássica (PSC).
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CARACTERÍSTICAS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA -OIE
EPIDEMIOLOGIA
- Hospedeiros
Suínos e javalis são os únicos reservatórios naturais do vírus da Peste Suína Clássica (PSC).
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Os animais aquáticos vivos deverão estar acondicionados em recipientes secundários de transporte impermeáveis, novos ou previamente limpos e desinfetados que permitam o fácil armazenamento, e que contenham nutrientes suficientes para o período previsto do transporte, quando aplicável
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 35. Os animais aquáticos vivos deverão estar acondicionados em recipientes primários de transporte impermeáveis, novos ou previamente limpos e desinfetados que permitam a fácil inspeção, e que contenham oxigênio suficiente para o período previsto do transporte, quando aplicável.
De acordo com a portaria 60/2016, que estabelece o Sistema de Identificação Individual de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (SRBOV-SC), o processo de identificação de bovinos e bubalinos será considerado concluído quando a aplicação dos brincos for registrada no Sigen+ apenas.
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Art. 3º A identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos é uma atividade permanente e sistemática, parte integrante das ações de Defesa Sanitária Animal do Estado de Santa Catarina.
§ 2º O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS SERÁ CONSIDERADO CONCLUÍDO QUANDO A APLICAÇÃO DOS BRINCOS FOR REGISTRADA NO SIGEN+ E OCORRER EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS LEGAIS.
De acordo com a Portaria SAR nº 11 de 07 de fevereiro de 2022, que disciplina o trânsito de aves vivas, cama de aviário e demais subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:
As aves das demais categorias devem cumprir ao menos um dos conjuntos de requisitos, entre eles, ser provenientes de um estabelecimento comercial registrado pelo SVE , não sendo necessário estar acompanhadas de exames negativos para salmoneloses.
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Comentário:
Art.10º A participação de aves com origem no Estado de Santa Catarina em quaisquer aglomerações e eventos agropecuários no território catarinense será autorizada, desde que o evento esteja previamente autorizado e registrado no Serviço Veterinário Estadual (SVE), que os animais cumpram a legislação estabelecida e se enquadrem nas seguintes categorias e exigências:
I – aves silvestres ou exóticas devem estar acompanhadas de GTA;
II – aves das demais categorias devem cumprir ao menos um dos conjuntos de requisitos a seguir:
a) ser provenientes de um estabelecimento comercial registrado pelo SVE e estar acompanhadas de:
- gta, constando a vacinação contra a doença de newcastle e doença de marek, quando aplicáveis;
- cópia do certificado de registro da origem;
- EXAMES NEGATIVOS PARA SALMONELOSES, CONFORME PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2013, DE 11/04/2013, DO MAPA OU EM OUTRA NORMA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA.
b) ser provenientes de um estabelecimento de reprodução registrado e certificado pelo Mapa e estar acompanhadas de:
- GTA;
- cópia do certificado de registro da origem.
De acordo com a Portaria SAR nº 52 de 23 de outubro de 2023, que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.197, de 30 de setembro de 2022, julgue o item a seguir:
Considera-se fiscalização a atividade privativa de profissionais médicos veterinários conforme dispõe o Decreto 2.197/2022, pautada na execução de normas regulamentares e procedimentos técnicos sobre animais e produtos de origem animal relacionados aos processos e sistemas de controle industriais, envolvendo as etapas de manejo dos animais, recebimento de animais e matéria-prima, inspeção ante mortem e post mortem dos animais, manipulação, transformação, elaboração, preparo, processos tecnológicos de conservação, acondicionamento, embalamento, empacotamento, armazenamento, estocagem, rotulagem e expedição dos produtos de origem animal da unidade industrial ou artesanal ao comércio;
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ART. 2º PARA EFEITOS DESTA PORTARIA CONSIDERA-SE:
IV - Fiscalização: ação direta, privativa e não delegável dos órgãos do poder público no exercício do poder de polícia administrativa, objetivando verificar o cumprimento das determinações legais e regulamentares próprias, desenvolvida com as prerrogativas e nos limites da lei.
OBS: A OUTRA DEFINIÇÃO, SEGUNDO A REFERIDA PORTARIA, ESTÁ RELACIONADA À DEFINIÇÃO DE ¨INSPEÇÃO¨.
De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:
Para a desinterdição da propriedade com foco de brucelose é necessária a realização de dois testes com resultados negativos, sendo o primeiro trinta dias depois da eliminação do último bovino ou bubalino positivo, e o segundo sessenta dias após o primeiro teste.
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Art. 6º. Nos focos de brucelose bovina e bubalina, todos os animais soro-reagentes em teste confirmatório serão abatidos ou sacrificados sanitariamente, e adotadas as medidas de saneamento da propriedade de acordo com os procedimentos de defesa sanitária animal do serviço veterinário oficial da companhia integrada de desenvolvimento agrícola de Santa Catarina (cidasc).
§ 1º o serviço veterinário oficial realizará investigação epidemiológica nos focos de brucelose para identificação das propriedades que com eles tenham mantido vínculo epidemiológico por movimentação ou contato intensivo, sendo adotados, nessas propriedades, os procedimentos de defesa sanitária animal.
§ 2º os proprietários de bovinos e bubalinos soro-reagentes em teste confirmatório para brucelose submetidos ao abate ou sacrifício sanitário pelo serviço veterinário oficial serão indenizados pelo fundo estadual de sanidade animal (fundesa) pelo valor de abate em matadouro-frigorífico, quando em conformidade com a lei complementar nº 204, de 8 de janeiro de 2001, e alterações posteriores.
§ 3º PARA A DESINTERDIÇÃO DA PROPRIEDADE COM FOCO DE BRUCELOSE É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE DOIS TESTES COM RESULTADOS NEGATIVOS, SENDO O PRIMEIRO TRINTA DIAS DEPOIS DA ELIMINAÇÃO DO ÚLTIMO BOVINO OU BUBALINO POSITIVO, E O SEGUNDO TRINTA DIAS APÓS O PRIMEIRO TESTE.
§ 4º caberá ao proprietário de bovinos e bubalinos o cumprimento das medidas de saneamento da propriedade com foco de brucelose, de acordo com os procedimentos de defesa sanitária animal do serviço veterinário oficial.
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, a vinculação das obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações
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LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 65-A. Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional: (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)
I - a EXONERAÇÃO de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações; (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)
De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item
O julgamento de casos não previstos no decreto durante os procedimentos de inspeção fica a critério do SIE, que deve priorizar a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal.
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GABARITO: CERTO
Comentário: O Artigo 129 estabelece que durante os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem, o julgamento dos casos não previstos no decreto fica a critério do SIE, que deve direcionar suas ações principalmente para a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal. O SIE também coletará material sempre que necessário e encaminhará as amostras para análise laboratorial para confirmação diagnóstica.
De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:
Os estabelecimentos de armazenagem são classificados em entreposto de produtos de origem animal e entreposto em supermercados e similares.
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Comentário: O Artigo 22 classifica esses estabelecimentos em duas categorias: entreposto de produtos de origem animal e entreposto em supermercados e similares.
De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:
Animais silvestres incluem apenas aqueles cujo ciclo de vida ocorre inteiramente dentro dos limites do território brasileiro.
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Comentário: Animais silvestres, de acordo com o conceito VI, incluem aqueles cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras.
e acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:
Os estabelecimentos de carnes e derivados devem dispor de instalações e equipamentos para recepção e acomodação de animais, com foco no bem-estar animal.
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Comentário: O item I do Artigo 38 estabelece que os estabelecimentos devem ter instalações e equipamentos para a recepção e acomodação dos animais, levando em consideração o bem-estar animal.
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:
O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) executará detalhamento de tendência dos mercados interno e externo dos produtos agrícolas e agroindustriais, informando sua apropriação e divulgação para o pleno e imediato conhecimento dos produtores rurais e demais agentes do mercado
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LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Art. 30. O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), integrado com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, manterá um sistema de informação agrícola ampla para divulgação de:
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Parágrafo único. O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) coordenará a realização de estudos e análises detalhadas do comportamento dos mercados interno e externo dos produtos agrícolas e agroindustriais, informando sua apropriação e divulgação para o pleno e imediato conhecimento dos produtores rurais e demais agentes do mercado.
