LEC Flashcards

1
Q

A Portaria SAR Nº 44/2020, reforça os regulamentos de defesa sanitária animal em Santa Catarina, focando no controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e bubalina. Considerando a prevalência dessas doenças abaixo de 1% e a necessidade de manter a segurança do leite cru, a portaria alinha as práticas estaduais aos regulamentos nacionais. Avalie os seguintes itens:

É obrigatória a realização de exames sorológicos de brucelose e tuberculinização em todas as fêmeas e machos não castrados do rebanho leiteiro com idade superior a 18 meses, caso não tenham sido realizados previamente.

A

V

Comentário: Esta exigência é parte das medidas de controle e prevenção de doenças no rebanho.

Art. 6º §5º Constatada a presença de animais que não realizaram os exames obrigatórios de brucelose e tuberculose junto ao rebanho leiteiro, será concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da notificação ao produtor, para a realização de exames sorológicos de brucelose e tuberculinização em todas as fêmeas e todos os machos não castrados do rebanho leiteiro com idade igual ou superior a 18 (dezoito) meses.

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2
Q

De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:

A execução do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) só pode ser realizada por profissionais médicos veterinários.

A

V

Comentário: O artigo 2º afirma que a execução do SIE é uma atividade exclusiva de profissionais médicos veterinários.

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3
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

As amostras encaminhadas para diagnóstico laboratorial devem estar acompanhadas de FORM LAB ou de formulário de colheita padronizado pelo DDA, devidamente preenchido

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, as amostras devem estar acompanhadas de FORM IN.

Capítulo VIII

Da colheita de amostras e do encaminhamento para realização de provas laboratoriais

3.Colheita e acondicionamento das amostras.

………….

3.3. Acompanhadas de FORM IN ou de formulário de colheita padronizado pelo DDA, devidamente preenchido;

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4
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

A notificação de suspeita destas doenças implicará, dentre outras medidas, na condução de inquérito epidemiológico com abertura de FORM IN e, posteriormente, de FORM COM, para o encerramento das atividades de investigação

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, o FORM COM está relacionado à DETERMINAÇÃO DA ORIGEM DA INFECÇÃO E DE SUA PROPAGAÇÃO.

Capítulo VII

Da assistência aos focos

1.DA SUSPEITA:

…………..

1.2. A notificação de suspeita destas doenças implicará na adoção das seguintes medidas sanitárias:

…………..

1.2.6. Condução de inquérito epidemiológico com abertura de FORM IN e, posteriormente, de FORM COM, para a determinação da origem da infecção e de sua propagação;

…………..

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5
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Sacrifício sanitário é o sacrifício de todas as aves alojadas no mesmo núcleo ou unidade produtiva

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, sacrifício sanitário é o sacrifício de TODAS AS AVES ENFERMAS, SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO OU RELACIONADAS POR QUESTÃO DE BIOSSEGURANÇA, SEUS CONTATOS DIRETOS E INDIRETOS.

Das definições

1.40. SACRIFÍCIO SANITÁRIO: é o sacrifício de todas as aves enfermas, suspeitas de contaminação ou relacionadas por questão de biossegurança, seus contatos diretos e indiretos;

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6
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Certificados sanitários são certificados de defesa sanitária animal

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Das definições

1.19. CERTIFICADOS SANITÁRIOS: são certificados de inspeção sanitária;

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7
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Fiscal federal agropecuário é o fiscal do serviço público, com formação profissional em medicina veterinária, que realiza fiscalização e supervisão relativa à defesa sanitária animal

A

F

GABARITO: ERRADO

Comentário:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Das definições

1.15. FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO: é o fiscal do MAPA, com formação profissional em medicina veterinária, que realiza fiscalização e supervisão relativa à defesa sanitária animal;

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8
Q

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Em função da importância econômica da avicultura e das características epidemiológicas, será realizado o estudo de atividade viral, visando à implantação de zona livre da doença de newcastle em área de produção industrial no país, e à vigilância para doença de newcastle e influenza aviária nos estados do programa definidos como prioritários pelo PNSA/DDA/SDA/MAPA

A

V

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Das estratégias de atuação

  1. A vigilância da doença de newcastle, bem como da influenza aviária, e o controle e a erradicação da doença de newcastle serão executados em todos os estados da federação.

…………..

1.2. Em função da importância econômica da avicultura e das características epidemiológicas, será realizado o estudo de atividade viral, visando à implantação de zona livre da doença de newcastle em área de produção industrial no país, e à vigilância para doença de newcastle e influenza aviária nos estados do programa definidos como prioritários pelo PNSA/DDA/SDA/MAPA.

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9
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

No caso de utilização de produto de uso veterinário, dever-se-á respeitar o período de carência, ou seja, o intervalo de tempo, em dias, que deverá ser observado entre a aplicação do produto de uso veterinário e o consumo humano

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 19. No caso de utilização de produto de uso veterinário, dever-se-á respeitar o período de carência, ou seja, o intervalo de tempo, em dias, que deverá ser observado entre a aplicação do produto de uso veterinário e a despesca de acordo com as instruções do fabricante.

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10
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Diante de suspeita evidente e fundamentada, deve-se colher amostras de sangue dos animais doentes e de animais sadios, para possibilitar uma comparação de títulos de anticorpos para o vírus da PSC. Para o diagnóstico sorológico, devem ser enviados ao laboratório soros límpidos, sem hemólise, com um mínimo de 2 ml por animal. Os soros não devem ser congelados. As amostras devem ser refrigeradas à temperatura de 2° a 8°C e enviadas imediatamente ao Laboratório de Apoio Animal - LAPA - Recife/PE.

A

F

A assertiva possui 2 erros. Deve-se coletar no mínimo 3 ml de soro por animal. E os soros devem ser congelados e enviados imediatamente.

  1. Visita à propriedade com suspeita de PSC

a. Proceder à visita, em caráter prioritário no máximo em 12 horas após a notificação, adotando os seguintes procedimentos:

(…)

b. Colheita de Material

  • Colher amostras de sangue dos animais doentes e de animais sadios, para possibilitar uma comparação de títulos de anticorpos para o vírus da PSC. Para o diagnóstico sorológico, devem ser enviados ao laboratório soros límpidos, sem hemólise, com um mínimo de 3 ml por animal. Os soros devem ser congelados e enviados imediatamente ao Laboratório de Apoio Animal - LAPA - Recife/PE;
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11
Q

De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:

Em caso de regressão dos sintomas, ao fim do período de isolamento e observação, por 15 dias, o estabelecimento deverá ser imediatamente desinterditado, sendo a suspeita encerrada por meio do formulário de atendimento complementar, estipulado pelo Departamento de Saúde Animal - DSA/SDA/MAPA

A

V

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Art. 10 No caso de resultados laboratoriais negativos em testes realizados apenas em tecido linfoide, os animais suspeitos deverão ser mantidos em observação, e em isolamento no caso de fêmeas, por mais 15 (quinze) dias.

……….

§ 2º Em caso de regressão dos sintomas ao fim do período citado no caput deste artigo, o estabelecimento deverá ser imediatamente desinterditado, sendo a suspeita encerrada por meio do formulário de atendimento complementar, estipulado pelo Departamento de Saúde Animal - DSA/SDA/MAPA.

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12
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

Os alimentos vivos importados poderão ser transferidos da área primária alfandegada para o estabelecimento quarentenário mediante emissão de Termo de Transferência Sanitária

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art.51. Os alimentos vivos importados poderão ser transferidos da área primária alfandegada para o estabelecimento quarentenário mediante emissão de Termo de Depositário.

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13
Q

De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:

A pedido do proprietário ou detentor e a critério da competente Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os animais expostos com menos de 12 (doze) meses de idade poderão ser mantidos no estabelecimento em que se encontram até que essa idade seja alcançada, quando deverão ser submetidos à avaliação pela Comissão de Avaliação, sacrifício sanitário e colheita de amostras dos animais de alto risco

A

F

NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Art. 15 Diante de resultados laboratoriais positivos para scrapie, o estabelecimento será considerado como Propriedade Foco e as seguintes medidas deverão ser adotadas pelas Instâncias Intermediárias ou Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:

………..

VIII - colheita de amostra de tecido linfoide dos animais expostos com mais de 12 (doze) meses de idade;

………..

§ 1º A pedido do proprietário ou detentor e a critério da competente Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os animais expostos com menos de 12 (doze) meses de idade poderão ser mantidos no estabelecimento em que se encontram até que essa idade seja alcançada, quando deverão ser submetidos ao procedimento estabelecido no inciso VIII deste artigo.

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14
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Na zona externa de vigilância, o serviço veterinário oficial deverá realizar um recenseamento da população suídea existente em todos os estabelecimentos situados na zona, no período máximo de 10 (dez) dias após o estabelecimento da mesma

A

F

Comentário:

  1. Medidas a serem adotadas na zona externa de vigilância

4.1. Ações a serem desenvolvidas:

4.1.2. Recenseamento populacional

O serviço veterinário oficial deverá realizar um recenseamento da população suídea existente em todos os estabelecimentos situados na zona, no período máximo de 7 (sete) dias após o estabelecimento da mesma.

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15
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

São deveres e responsabilidades da coordenação-geral, que compõe a equipe de emergência sanitária, instituir a comissão de avaliação e taxação: composta por um representante do Setor Produtivo, um representante do serviço veterinário oficial federal e de um representante do serviço veterinário oficial estadual.

A

V

Comentário:

  1. Deveres e responsabilidades das Coordenações

2.1. Coordenação-Geral:

a. Mobilizar e coordenar a equipe de emergência e profissionais necessários;

b. Envolver as instituições e entidades que participarão dos trabalhos;

c. Instituir a comissão de avaliação e taxação: composta por um representante do Setor Produtivo, um representante do serviço veterinário oficial federal e de um representante do serviço veterinário oficial estadual.

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16
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Para atenção à notificação de suspeita da ocorrência de PSC, é necessário comunicar à chefia sanitária imediata e dispor dos materiais e equipamentos necessários para atendimento a foco e dos documentos FORM-IN, Termo de Visita a Granja de Suídeos e Auto de Interdição.

A

V

VI. PROCEDIMENTOS OPERATIVOS NA ATENÇÃO VETERINÁRIA

  1. Atenção à notificação

(…)

  • Comunicar à chefia sanitária imediata;
  • Dispor dos materiais e equipamentos necessários para atendimento a foco (Anexo I) e dos documentos FORM-IN, Termo de Visita a Granja de Suídeos e Auto de Interdição.
17
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

Para o transporte de agentes etiológicos inativados de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, deverá ser obtida autorização prévia formal do MAPA

A

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 42. Para o transporte de agentes etiológicos NÃO INATIVADOS de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, deverá ser obtida autorização prévia formal do MAPA. Redação dada pelo(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019)

18
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas seguintes condições relacionadas, dentre outras: programa de Educação Sanitária periódico e eficaz para que haja uma efetiva participação da comunidade. O criador deve estar consciente e motivado para as ações desenvolvidas, conhecendo a importância de cada uma delas.

A

F

Comentário:

O Programa de Educação Sanitária permanente e eficaz.

III. CARACTERIZAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS

  1. Condições sanitárias mínimas

Na maioria dos países, a estratégia de gestão zoossanitária predominante é centrada na concepção e aplicação de medidas que minimizam o risco de introdução ou reintrodução de doença em país ou zona livre.

Há a necessidade da manutenção, de forma eficaz, de várias atividades para que o risco da reintrodução da PSC seja mínimo e que, na eventualidade do aparecimento de foco, o mesmo seja prontamente detectado e, de imediato, adotadas ações para a sua erradicação.

O serviço veterinário oficial deve estar amparado nas condições a seguir relacionadas:

(…)

  • Programa de Educação Sanitária permanente e eficaz para que haja uma efetiva participação da comunidade. O criador deve estar consciente e motivado para as ações desenvolvidas, conhecendo a importância de cada uma delas;
19
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Os postos fixos e móveis de fiscalização serão estabelecidos no perímetro de cada uma das zonas delimitadas, devendo estar em funcionamento em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas depois de estabelecida a emergência.

A

F

O prazo máximo é de 12 horas.

  1. Postos fixos e móveis de fiscalização

São utilizados com o objetivo de circunscrever uma zona de emergência, com a utilização de controle de trânsito e desinfecção, evitando-se a difusão da PSC.

O principal objetivo destes postos é assegurar o cumprimento das medidas dispostas referentes ao trânsito de animais, produtos, subprodutos, material de multiplicação animal, veículos, pessoas e outros materiais que possam veicular o agente entre cada uma das áreas.

Serão estabelecidos no perímetro de cada uma das zonas delimitadas, devendo estar em funcionamento em um prazo máximo de 12 (doze) horas depois de estabelecida a emergência.

As equipes que trabalharão nesses postos deverão ser compostas por representantes do serviço veterinário oficial e das forças públicas de segurança, equipadas com meios de comunicação permanente entre si e com a Coordenação de Campo, para garantir o cumprimento das medidas sanitárias adotadas.

20
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

O rastreamento epidemiológico deverá ser efetuado por equipe específica em cada zona (interna de proteção e externa de vigilância) e em outras áreas, quando a investigação indicar. O rastreamento nestas outras áreas será determinado pelo Coordenador de Campo e será de responsabilidade da Unidade Local correspondente. Dependendo do levantamento de trânsito, o rastreamento poderá demandar a intervenção de um grande número de pessoas, com cuidadosa e sistemática coordenação.

A

F

  1. Rastreamento Epidemiológico

Com a confirmação do foco, deve-se efetuar um rápido e efetivo rastreamento no campo e estudar o trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem suídea, com o objetivo de obter o controle da situação com a determinação da origem do foco. O rastreamento é necessário para possibilitar a identificação dos rebanhos expostos, a fim de evitar a difusão da doença.

Deverá ser efetuado por equipe específica em cada zona (interna de proteção e externa de vigilância) e em outras áreas, quando a investigação indicar. O rastreamento nestas outras áreas será determinado pelo Coordenador de Campo e será de responsabilidade da Unidade Local correspondente.

Dependendo do levantamento de trânsito, o rastreamento poderá demandar a intervenção de um grande número de pessoas, com cuidadosa e sistemática coordenação.

21
Q

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Considera-se Zona externa de vigilância a área estabelecida pelo serviço veterinário oficial, ao redor da zona interna de proteção, com um raio mínimo de 3 (três) km a partir do foco.

A

F

Comentário:

O raio deve ser de 10 km na Zona externa de vigilância.

I. DEFINIÇÕES

  1. Zona externa de vigilância: área estabelecida pelo serviço veterinário oficial, ao redor da zona interna de proteção, com um raio mínimo de 10 (dez) km a partir do foco.
  2. Zona interna de proteção: área circunvizinha a um foco cujos limites serão estabelecidos pelo serviço veterinário oficial, levando em conta fatores geográficos e epidemiológicos, com um raio mínimo de 3 (três) km.
22
Q

De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:

A comercialização da vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, deverá ser realizada exclusivamente por estabelecimentos comerciais devidamente registrados, autorizados e fiscalizados pelo serviço veterinário oficial.

A

V

Art. 8º A vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas com idade superior a 3 (três) meses, utilizando a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, somente será realizada no Estado de Santa Catarina nas seguintes condições: (Redação dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).

I - obrigatória em propriedades com foco de brucelose bovina ou bubalina, sem prejuízo das demais ações de defesa sanitária animal estabelecidas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); (Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).

(Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017):

II - permitida nas propriedades com vínculo epidemiológico com um foco de brucelose bovina ou bubalina ou nas propriedades que manifestarem interesse pela adesão preventiva em função de riscos da enfermidade, respeitando os seguintes critérios:

a) todas as fêmeas com idade igual ou superior a 8 (oito) meses deverão ser previamente submetidas aos testes de diagnósticos para brucelose e apresentar resultados negativos;

b) fêmeas com idade entre 3 (três) e 7 (sete) meses ficam dispensadas da apresentação de atestados negativos para serem submetidas à vacinação com amostra RB51;

(Redação do inciso dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017):

III - permitida nas propriedades que realizarão comércio interestadual ou internacional de bovinos ou bubalinos, respeitando os seguintes critérios:

a) as fêmeas com idade igual ou superior a (8) oito meses que serão comercializadas deverão ser previamente submetidas aos testes de diagnósticos para brucelose e apresentar resultados negativos;

b) fêmeas com idade entre 3 (três) e 7 (sete) meses ficam dispensadas da apresentação de atestados negativos para serem submetidas à vacinação com amostra RB51;

§ 1º É proibida a vacinação contra brucelose em bovinos e bubalinos machos de qualquer idade. (Redação do parágrafo dada pela Portaria SAR Nº 19 DE 31/07/2017).

§ 2º A COMERCIALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA BRUCELOSE NÃO INDUTORA DA FORMAÇÃO DE ANTICORPOS AGLUTINANTES, AMOSTRA RB51, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS, AUTORIZADOS E FISCALIZADOS PELO SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL.

§ 3º A aquisição da vacina só será permitida com apresentação de receita própria, mediante autorização do serviço veterinário oficial.

23
Q

A Portaria SAR Nº 44/2020, reforça os regulamentos de defesa sanitária animal em Santa Catarina, focando no controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e bubalina. Considerando a prevalência dessas doenças abaixo de 1% e a necessidade de manter a segurança do leite cru, a portaria alinha as práticas estaduais aos regulamentos nacionais. Avalie os seguintes itens:

O Teste do Anel em Leite (TAL) é opcional e pode ser substituído por qualquer outro teste a critério do produtor.

A

F

Comentário: Esta afirmação é incorreta, pois o TAL é um dos testes oficiais estabelecidos pela CIDASC para a vigilância da brucelose em amostras de leite.

Art. 11 Ficam estabelecidas as técnicas de diagnóstico por ELISA e pelo Teste do Anel em Leite (TAL) como oficiais para a vigilância da brucelose em amostras de leite no Estado de Santa Catarina.

A resposta correta é: ERRADO

24
Q

De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:

Para o egresso de bovinos e bubalinos, com exceção daqueles que se destinam ao abate imediato, é necessária a realização de dois testes com resultados negativos.

A

V

Art. 5º. Quando da detecção de bovinos ou bubalinos positivos em uma propriedade, o estabelecimento será imediatamente interditado e submetido ao controle do ingresso e do egresso de bovinos e bubalinos.

§ 1º Para o ingresso de bovinos e bubalinos numa propriedade com foco de brucelose é necessária a realização de um teste com resultado negativo e vacinação com a amostra rb51, com exceção dos machos.

§ 2º PARA O EGRESSO DE BOVINOS E BUBALINOS, COM EXCEÇÃO DAQUELES QUE SE DESTINAM AO ABATE IMEDIATO, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE DOIS TESTES COM RESULTADOS NEGATIVOS.

25
Q

De acordo com a portaria 612/2022, a recepção de ovo líquido congelado (doze graus Celsius negativos) deve ser direcionada à câmara frigorífica para descongelamento rápido do produto sob temperatura de 2 a 5ºC (dois a cinco graus Celsius).

A

F

Art. 16. A RECEPÇÃO DE OVO LÍQUIDO CONGELADO (DOZE GRAUS CELSIUS NEGATIVOS) DEVE SER DIRECIONADA À CÂMARA FRIGORÍFICA PARA DESCONGELAMENTO LENTO DO PRODUTO SOB TEMPERATURA DE 2 A 5ºC (DOIS A CINCO GRAUS CELSIUS).

26
Q

De acordo com o Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, julgue o item a seguir:

Os queijos artesanais elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, que se enquadrem nas definições previstas na Lei nº 13.860, de 2019, serão identificados por selo único com a indicação Arte.

A

F

Comentário:

Os queijos artesanais são identificados por selo único com a indicação Queijo Artesanal.

Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

§ 2º Os queijos artesanais elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, que se enquadrem nas definições previstas na Lei nº 13.860, de 2019, serão identificados por selo único com a indicação Queijo Artesanal.

27
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido por cada estabelecimento, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

A

F

O protocolo de elaboração específico é estabelecido para cada tipo e variedade de queijo.

Art. 1º Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

28
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

É um dos requisitos para o reconhecimento de queijaria produtora de queijo artesanal: controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nas atividades relacionadas à ordenha.

A

F

O controle e o monitoramento da potabilidade da água são exigidos nos processos de elaboração do queijo artesanal.

Art. 8º São requisitos para o reconhecimento de queijaria produtora de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

(…)

II - controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nos processos de elaboração do queijo artesanal;

29
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

É um dos requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal: controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nas atividades relacionadas à ordenha.

A

V

Comentário:

Art. 7º São requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

(…)

III - controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nas atividades relacionadas à ordenha;

30
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é de no mínimo 60 dias.

A

F

O tempo varia de acordo com o processo tecnológico de produção e suas características.

Art. 2º O queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.

Parágrafo único. O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características

31
Q

De acordo com o Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, julgue o item a seguir:

Compete aos órgãos de agricultura e pecuária estaduais, municipais e distrital estabelecer, em normas técnicas complementares, as boas práticas agropecuárias na produção artesanal e na fabricação de produtos alimentícios de origem animal, necessárias à concessão dos selos, e os procedimentos de verificação da conformidade da concessão dos selos.

A

F

Trata-se de uma competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 7º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

II- estabelecer, em normas técnicas complementares:

a) as boas práticas agropecuárias na produção artesanal e na fabricação de produtos alimentícios de origem animal, necessárias à concessão dos selos; e

b) os procedimentos de verificação da conformidade da concessão dos selos;

32
Q

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

É permitido o comércio internacional do queijo artesanal, desde que atendidos também os requisitos sanitários específicos do país importador.

A

V

Art. 3º É permitida a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional, desde que cumpridas as exigências desta Lei.

Parágrafo único. Para efeito de comércio internacional, deverão ser atendidos também os requisitos sanitários específicos do país importador.

Comentário:

Art. 3º É permitida a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional, desde que cumpridas as exigências desta Lei.

Parágrafo único. Para efeito de comércio internacional, deverão ser atendidos também os requisitos sanitários específicos do país importador.

33
Q
A