Dos registros, das anotações e das comunicações

Question 1

Art. 128. Os membros do Ministério Público que tenham por atribuição a instauração de inquérito civil manterão os registros atualizados junto ao____________, conforme previsto nesta Resolução, na forma estabelecida pela_________________
💡:🏢
💡:💻

Answer 1

🔸 SIS MP Integrado

🔸Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Question 2

Art. 129. As comunicações e correspondências referentes a requisições, notificações, intimações e cartas precatórias serão obrigatoriamente realizadas por meio eletrônico.

Certo ou Errado

Answer 2

Errado- preferencialmente

Question 3

Art. 130. Serão encaminhadas, por📱____________, ao🐕‍🦺______________ respectivo, dentre outras especificadas em____________, as seguintes peças:

Answer 3

🔸 meio eletrônico
🔸 Centro de Apoio Operacional
🔸 Ato próprio

Question 4

Art. 130. Serão encaminhadas, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional respectivo, dentre outras especificadas em Ato próprio, as seguintes peças:

IX – de recursos, ainda que se refiram à decisão final da causa

Certo ou errado

Answer 4

Errado - IX – de recursos, ainda que NÃO se refiram à decisão final da causa

Question 5

Art. 130. Serão encaminhadas, por____________, ao___________respectivo, dentre outras especificadas em Ato próprio, as seguintes peças:

X – de termos de compromisso de ajustamento de conduta, excetos os lavrados no curso de ação judicial;

Dica:📱
Dica: 🐕‍🦺

Answer 5

🔸 meio eletrônico
🔸 Centro de Apoio Operacional

Errado- X – de termos de compromisso de ajustamento de conduta, mesmo que lavrados no curso de ação judicial;

Question 6

Art. 130. Serão encaminhadas, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional respectivo, dentre outras especificadas em Ato próprio, as seguintes peças:

XII– de certidão de cumprimento_______ de compromisso de ajustamento de conduta ou de decisão judicial.

Certo ou errado

Answer 6

integral

Question 7

Art. 130. Serão encaminhadas, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional respectivo, dentre outras especificadas em Ato próprio, as seguintes peças:

XI – de trânsito em julgado de sentença final, quando ocorrer em___________

Answer 7

primeiro grau de jurisdição;