Do recurso contra a instauração do inquérito civil Flashcards
Art. 123. Da instauração do inquérito civil caberá recurso do interessado, com efeito____________, ao_______________.
💡: ✋🏻
💡:🏛
🔸 suspensivo
🔸 Conselho Superior do Ministério Público
§ 3o. O prazo para a interposição do recurso será de___________, contados da juntada da 📄______________ mencionada no parágrafo anterior ou da data da ciência, pelo interessado, da instauração do inquérito civil, valendo o evento que acontecer primeiramente
🔸5 (cinco) dias
🔸 cópia da publicação
Art. 125. O🇧🇷___________ do inquérito civil, no prazo de_________, lançará nos autos do procedimento manifestação de sustentação do ato impugnado.
🔸 presidente
🔸 5 (cinco) dias
Art. 126. O presidente do inquérito civil poderá negar seguimento do recurso, intempestivo.
Certo ou errado
Errado- Art. 126. O presidente do inquérito civil não poderá negar seguimento ao recurso, ainda que intempestivo.
Art. 127. O recurso subirá nos próprios autos do inquérito civil, que deverão ser remetidos ao_________________ no prazo de_________.
💡:🏛
🔸 Conselho Superior do Ministério Público
🔸 3 (três) dias
Art. 125. O presidente do inquérito civil, no prazo de 5 dias lançará nos autos do procedimento manifestação de________ do ato impugnado.
sustentação