Das notificações Flashcards
Art 37. O🇧🇷______ poderá expedir notificações, das quais deverão obrigatoriamente constar:
I – o objeto da notificação;
II – a natureza do procedimento e do fato investigado;
III – a data, o local e a hora em que será realizado o ato;
IV – eventuais consequências advindas do não atendimento.
presidente
Art 38. Se o descumprimento da notificação implicar condução coercitiva, esta só poderá ser determinada se houver prova do recebimento__________
pessoal da notificação.
Art 39. As notificações serão expedidas com antecedência razoável para a realização do ato.
Parágrafo único. Não se admite que a notificação seja feita em período _________ da realização do ato.
inferior a 24 (vinte e quatro)
horas
Art. 40. Não se fará notificação, salvo em caso de urgência:
I – a quem estiver assistindo qualquer culto religioso;
II – ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em _______, no dia do falecimento até o encerramento dos funerais.
segundo grau
Art 41. Não se fará a citação aos doentes, enquanto grave o seu estado, e quando se verificar que o citando é portador de deficiência mental que o impossibilite de entender a natureza do ato.
Certo ou errado
Errado - Não se fará a NOTIFICAÇÃO aos doentes, enquanto grave o seu estado, e quando se verificar que o NOTIFICANDO é portador de deficiência mental que o impossibilite de entender a natureza do ato.
art 41.Parágrafo único. A gravidade da doença e a deficiência mental que impossibilite entender a natureza do ato serão comprovadas por atestado médico na oportunidade da notificação ou em até ________
5 (cinco) dias úteis.
A notificação será encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça, no prazo de ______, se tiver por destinatários o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, o Governador do
Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Ministros de Estado, Conselheiros do Conselho
Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público, Desembargadores, Conselheiros
dos Tribunais de Contas do Estado ou do Município, Secretários de Estado ou Chefes de missão
diplomática de caráter permanente.
10 (dez) dias
ART 43.O Procurador-Geral de Justiça encaminhará a notificação SEM valorar seu conteúdo, mas poderá deixar de enviá-la se:
I – não contiver os requisitos legais, na forma indicada nesta resolução;
II – não empregar o tratamento protocolar devido ao destinatário
Art. 43. O ________ encaminhará a notificação sem valorar seu conteúdo, mas poderá deixar de enviá-la se:
I – não contiver os requisitos legais, na forma indicada nesta resolução;
II – não empregar o tratamento protocolar devido ao destinatário.
Procurador-Geral de Justiça
ART 44. A recusa de encaminhamento será comunicada ao 🇧🇷_______ para a ______.
- presidente
- retificação necessária
Art. 45. Se a citação tiver por destinatário servidor público civil ou militar, o presidente o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo a que servir.
Certo ou Errado
Errado- Art. 45. Se a NOTIFICAÇÃO tiver por destinatário servidor público civil ou militar, o presidente o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo a que servir.
