Das audiências públicas

Question 1

Art. 59. Audiências públicas são reuniões organizadas e presididas pelo _________, abertas a qualquer do povo, para discussão de situações das quais decorra ou possa decorrer lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Answer 1

Ministério Público

Question 2

art 59 § 1o. As audiências públicas têm por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem decisão do órgão do Ministério Público quanto à matéria objeto da convocação.

Certo ou Errado

Answer 2

Certo

Question 3

Art 59 § 2o. Os órgãos do Ministério Público podem realizar audiências públicas no curso de inquérito civil ou depois de sua instauração.

Certo ou Errado

Answer 3

errado - § 2o. Os órgãos do Ministério Público PODEM realizar audiências públicas no curso de inquérito civil ou ANTES de sua instauração.

Question 4

Art. 61. Ao edital de convocação será dada a publicidade possível, sendo ______ sua publicação no Diário Oficial do Estado e sua afixação na sede da Promotoria de Justiça, com antecedência mínima de _____.

Answer 4

• obrigatória

- 10 (dez) dias úteis

Question 5

Art 61 Parágrafo único. Serão inseridos em campo próprio da página oficial do Ministério Público, com antecedência mínima de ______, todos os editais de convocação de audiências públicas a
serem realizadas.

Answer 5

10 (dez) dias úteis

Question 6

Art. 62. Da audiência será lavrada ______, no prazo de _______, a contar de sua realização.

Answer 6

• ata circunstanciada

- 5 (cinco) dias

Question 7

art 62 § 1o. A ata e seu extrato serão encaminhados ao _____ ou a quem este indicar, no prazo _______ após sua lavratura, para fins de conhecimento, providências e publicação.

Answer 7

• Procurador-Geral de Justiça

- de 5 (cinco) dias

Question 8

Art. 63. Se o objeto da audiência pública consistir em fato da atribuição de mais de um Promotor de Justiça, o órgão do Ministério Público que teve a iniciativa do ato comunicará sua realização aos
demais membros do Ministério Público, com antecedência mínima de ________

Answer 8

10 (dez) dias úteis.

Question 9

Art. 64. O resultado da audiência pública vinculará a atuação do órgão do Ministério Público.

Certo ou errado

Answer 9

errado - Art. 64. O resultado da audiência pública não vinculará a atuação do órgão do Ministério Público.

Question 10

art 63 Parágrafo único. O órgão do Ministério Público, obrigatoriamente, comunicará a realização da audiência pública aos demais legitimados para o ajuizamento de ação civil pública, às instituições públicas ou privadas que possam contribuir com a matéria objeto da convocação e aos representantes do grupo, categoria ou classe de lesados.

Certo ou errado

Answer 10

certo