Das cartas precatórias Flashcards
§ 1o. Nas comarcas contíguas e de fácil comunicação, a expedição de carta precatória só será feita se assim entender o presidente.
certo ou errado
Certo
§ 2o. Se a testemunha não tiver domicílio na comarca, sua oitiva será _______, salvo se comparecer espontaneamente na sede da Promotoria de Justiça.
deprecada
Art. 76. Da carta precatória constarão:
I – a indicação ________
II – a menção da diligência que lhe constitui o objeto;
III – o encerramento, com a assinatura do
______.👨🏻💼
I- do Promotor de Justiça deprecado;
II- Promotor de Justiça
Art. 77. A carta precatória será instruída com cópia da ______ e demais documentos necessários à compreensão de seu conteúdo.
portaria de instauração
Art. 78. Em caso de urgência, a carta precatória poderá ser transmitida por via eletrônica ou qualquer outro meio, inclusive por telefone.
certo ou errado
certo
Parágrafo único. Se transmitida por telefone, o _________ mandará lavrar ________ da comunicação e, ________, determinará a realização do ato.
- Promotor de Justiça deprecado
- certidão
- incontinenti
Art. 79. Independem de carta precatória as diligências que devam ser realizadas pelos Centros de Apoio Operacional.
certo ou errado
Independem
Art. 80. O cumprimento de carta precatória só pode ser recusado se não se não estiver ___________
estiver revestida dos requisitos
mencionados nesta resolução
§ 1o. A carta precatória deverá ser cumprida no prazo de ________, a contar de seu ________.
- 30 (trinta) dias
- recebimento.
§ 2o. Em caso de urgência, devidamente justificado, o presidente poderá fixar prazo menor para cumprimento.
certo ou errado
certo
Art. 81. A dúvida quanto à autenticidade da carta precatória será dirimida pelo _________ deprecado, que só a devolverá se constatada não ser autêntica.
Promotor de Justiça
A carta precatória terá caráter _______.
itinerante
Art. 82. A carta precatória pode ser substituída pelo sistema de _______🎥
videoconferência.
