Da Instrução Flashcards
Art. 29. A investigação dos fatos constantes da portaria será feita por todos os meios admitidos em direito e as provas colhidas serão juntadas aos autos em ordem _______ e devidamente numeradas
em ordem ________.
- cronológica
- crescente
art 29.§ 1o.Vedado o uso de gravações, filmagens e registros eletrônicos dos atos do inquérito civil.
Certo ou Errado
Errado - Admite-se o uso de gravações, filmagens e registros eletrônicos dos atos do inquérito civil.
art 29. § 2o. Não se admitirá a juntada aos autos de prova obtida por meio ilícito.
certo ou errado
certo
Art. 30. Todas as diligências realizadas serão documentadas mediante______ ou _______, assinado pelos participantes do ato e pelo ________, se presente.🕵🏻♀️🇧🇷
- termo
- auto circunstanciado
- presidente do inquérito civil
Art 30.§ 1o. As declarações e depoimentos serão tomados por_____pelo membro do Ministério Público, juntando-os aos autos do procedimento, devidamente assinados pelo _________, pelo investigado e seu advogado, se presentes, pelo depoente ou declarante, salvo se estes não puderem ou se recusarem a assinar, hipótese em que deverão ser colhidas assinaturas de duas testemunhas.
- termo
- Promotor de Justiça
Art 30.§ 2o. As gravações, filmagens e registros eletrônicos deverão ser oportunamente transcritos.
Certo ou Errado
Errado - § 2o. As gravações, filmagens e registros eletrônicos poderão ser oportunamente transcritos.
Será mantida em arquivo próprio, devidamente registrada, cópia das gravações digitais dos atos procedimentais.
certo ou errado
certo
Art. 31. O 🇧🇷_______ poderá designar servidor do Ministério Público para secretariar o procedimento
ou, na sua falta, pessoa idônea, mediante compromisso firmado nos ______.
- presidente
- autos
Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, deverá o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.
certo ou errado
Errado - Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, PODERÁ o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.
Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, deverá o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.
certo ou errado
Errado - Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, PODERÁ o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.
Art 32 § 1o. O aditamento da portaria será anotado na ______, observando-se as regras de registro e publicidade previstas nesta Resolução.
💡:
capa dos autos
Art 32 § 2o. A instauração de novo inquérito civil será certificada nos autos e registrada no _______.
SIS MP Integrado
art 33 Terão preferência as diligências que devam ser feitas em procedimentos relativos a fatos cuja __________.
prescrição esteja mais próxima
Art 33 Parágrafo único. A data da prescrição será anotada no ______ e na _______, de forma visível.
- SIS MP Integrado
- capa dos autos
Art. 34. Nenhuma diligência ou ato serão realizados sem determinação expressa do membro do Ministério Público que estiver presidindo a investigação.
Certo ou Errado
certo