Da Instrução Flashcards

1
Q

Art. 29. A investigação dos fatos constantes da portaria será feita por todos os meios admitidos em direito e as provas colhidas serão juntadas aos autos em ordem _______ e devidamente numeradas
em ordem ________.

A
  • cronológica

- crescente

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2
Q

art 29.§ 1o.Vedado o uso de gravações, filmagens e registros eletrônicos dos atos do inquérito civil.

Certo ou Errado

A

Errado - Admite-se o uso de gravações, filmagens e registros eletrônicos dos atos do inquérito civil.

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3
Q

art 29. § 2o. Não se admitirá a juntada aos autos de prova obtida por meio ilícito.

certo ou errado

A

certo

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4
Q

Art. 30. Todas as diligências realizadas serão documentadas mediante______ ou _______, assinado pelos participantes do ato e pelo ________, se presente.🕵🏻‍♀️🇧🇷

A
  • termo
  • auto circunstanciado
  • presidente do inquérito civil
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5
Q

Art 30.§ 1o. As declarações e depoimentos serão tomados por_____pelo membro do Ministério Público, juntando-os aos autos do procedimento, devidamente assinados pelo _________, pelo investigado e seu advogado, se presentes, pelo depoente ou declarante, salvo se estes não puderem ou se recusarem a assinar, hipótese em que deverão ser colhidas assinaturas de duas testemunhas.

A
  • termo

- Promotor de Justiça

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6
Q

Art 30.§ 2o. As gravações, filmagens e registros eletrônicos deverão ser oportunamente transcritos.

Certo ou Errado

A

Errado - § 2o. As gravações, filmagens e registros eletrônicos poderão ser oportunamente transcritos.

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7
Q

Será mantida em arquivo próprio, devidamente registrada, cópia das gravações digitais dos atos procedimentais.

certo ou errado

A

certo

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8
Q

Art. 31. O 🇧🇷_______ poderá designar servidor do Ministério Público para secretariar o procedimento
ou, na sua falta, pessoa idônea, mediante compromisso firmado nos ______.

A
  • presidente

- autos

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9
Q

Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, deverá o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.

certo ou errado

A

Errado - Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, PODERÁ o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.

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9
Q

Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, deverá o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.

certo ou errado

A

Errado - Art. 32. Se no curso da instrução surgirem novos fatos que comportem investigação, PODERÁ o presidente aditar a portaria ou, ainda, investigá-los em separado, nos termos desta Resolução.

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10
Q

Art 32 § 1o. O aditamento da portaria será anotado na ______, observando-se as regras de registro e publicidade previstas nesta Resolução.
💡:

A

capa dos autos

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11
Q

Art 32 § 2o. A instauração de novo inquérito civil será certificada nos autos e registrada no _______.

A

SIS MP Integrado

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12
Q

art 33 Terão preferência as diligências que devam ser feitas em procedimentos relativos a fatos cuja __________.

A

prescrição esteja mais próxima

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13
Q

Art 33 Parágrafo único. A data da prescrição será anotada no ______ e na _______, de forma visível.

A
  • SIS MP Integrado

- capa dos autos

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14
Q

Art. 34. Nenhuma diligência ou ato serão realizados sem determinação expressa do membro do Ministério Público que estiver presidindo a investigação.

Certo ou Errado

A

certo

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15
Q

Art. 35. Os _________, ________ da atividade funcional do Ministério Público, que integram o Gabinete do ________, prestarão apoio administrativo e operacional para a realização dos atos do inquérito civil.
💡: 👻
💡: 🫁❤️
💡: PGJ

A
  • Centros de Apoio Operacional
  • órgãos auxiliares
  • Procurador-Geral de Justiça
16
Q

Art. 36. O presidente poderá expedir_________ em que constem os atos de mero expediente que o Oficial de Promotoria realizará independentemente de determinação expressa.

A

portaria interna

17
Q

Art 36.Parágrafo único. Não constitui ato de mero expediente a determinação de remessa dos autos para reexame do __________.

A

Conselho Superior do Ministério Público

18
Q

Constitui ato de mero expediente a determinação de remessa dos autos para reexame do Conselho Superior do Ministério Público.

Certo ou Errado

A

Errado- NÃO constitui ato de mero expediente a determinação de remessa dos autos para reexame do Conselho Superior do Ministério Público.