Do procedimento preparatório do inquérito civil Flashcards
De ofício ou mediante notícia de fato, e sempre que necessário para formar seu convencimento, o membro do Ministério Público dotado de atribuição poderá determinar________________ à instauração do inquérito civil,
providências preparatórias
O expediente será instaurado e registrado, no____________, como procedimento preparatório
SIS MP Integrado
O procedimento preparatório deverá ser coNcluído no prazo de ________dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.
90 (noventa)
Encerrado o prazo, com ou sem atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá: promover o arquivamento, encaminhando os autos ao____________
Conselho Superior do Ministério Públic
Encerrado o prazo, com ou sem atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá:
II – promover a ação civil pública;
III – instaurar inquérito civil.
Certo ou Errado
Certo
Em nenhuma hipótese o procedimento preparatório tramitará por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias.
Certo ou Errado
Certo
Encerrado o prazo, com o atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá:
II – promover a ação civil pública;
III – instaurar inquérito civil.
Certo ou errado
errado - Encerrado o prazo, COM ou SEM atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá: