Do procedimento preparatório do inquérito civil Flashcards

1
Q

De ofício ou mediante notícia de fato, e sempre que necessário para formar seu convencimento, o membro do Ministério Público dotado de atribuição poderá determinar________________ à instauração do inquérito civil,

A

providências preparatórias

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2
Q

O expediente será instaurado e registrado, no____________, como procedimento preparatório

A

SIS MP Integrado

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3
Q

O procedimento preparatório deverá ser coNcluído no prazo de ________dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.

A

90 (noventa)

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4
Q

Encerrado o prazo, com ou sem atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá: promover o arquivamento, encaminhando os autos ao____________

A

Conselho Superior do Ministério Públic

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5
Q

Encerrado o prazo, com ou sem atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá:
II – promover a ação civil pública;
III – instaurar inquérito civil.

Certo ou Errado

A

Certo

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6
Q

Em nenhuma hipótese o procedimento preparatório tramitará por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias.

Certo ou Errado

A

Certo

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7
Q

Encerrado o prazo, com o atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá:
II – promover a ação civil pública;
III – instaurar inquérito civil.

Certo ou errado

A

errado - Encerrado o prazo, COM ou SEM atendimento das providências preparatórias, o membro do Ministério Público poderá:

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