Da Publicidade na Tramitação Flashcards by Rubia Stunitz | Brainscape

Q

Art. 109. Os relatórios serão publicados em, no máximo,_______ dias contados do_________ da comunicação.

A

🔸5 (cinco)

🔸 recebimento

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Q

Os relatórios conterão:
I – as_______ de inquéritos civis ou procedimentos preparatórios instaurados

Certo ou errado

A

portarias

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Q

Os relatórios conterão:

II – os arquivamentos;

Certo ou errado

A

Certo

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Q

Os relatórios conterão:

III – as ações civis públicas ajuizadas, com menção dos_______ dos registros e das_____ para as quais foram distribuídas;

A

🔸 números

🔸 varas

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