Das certidões e informações Flashcards
Art. 112. Os requerimentos de expedição de certidão e de extração de cópias sobre os fatos investigados serão encaminhados ao___________
Presidente do procedimento.
As certidões serão expedidas no prazo máximo de_________ dias, contados do______________, que deverá mandar expedi-los no prazo de ATÉ __________ dias.
🔸15 (quinze)
🔸 protocolo do respectivo requerimento
🔸 15 (quinze)
Art. 113. O pedido de certidão deverá ser formulado por______, admitindo-se que seja reduzido por_______ pela_________________.
🔸escrito
🔸 termo
🔸 secretaria do órgão do Ministério Público
Art. 114. Serão juntados aos autos o pedido e a cópia da certidão expedida, ressalvada a hipótese de sigilo da matéria, quando deverão ser arquivados em pasta própria.
Certo ou Errado
Certo
Art. 115. Se a certidão tiver por objeto registro do órgão do Ministério Público, o pedido será arquivado em pasta própria, acompanhado de______________
cópia da certidão.
Art. 116. As informações serão prestadas:
I –___________, aos interessados que compareçam na sede do órgão de execução;
II – pela entrega de cópias requeridas, após o______________
🔸 verbalmente
🔸 pagamento dos emolumentos