Do desarquivamento

Question 1

Art. 106. Depois de homologada, pelo Conselho Superior do Ministério Público, a promoção de arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório, o membro do Ministério Público poderá proceder a novas investigações se de outras provas ou fatos conexos tiver notícia, bem como se surgirem novos dados técnicos ou jurídicos.

Certo ou errado

Answer 1

Certo

Question 2

Art. 107. O desarquivamento de inquérito civil deverá ser feito por decisão na qual seja indicado o fundamento de fato ou de direito que determinar o início de novas investigações, comunicando-se o fato ao___________ respectivo, procedendo-se à anotação junto ao________.

Answer 2

🔸Centro de Apoio Operacional

🔸 SIS MP Integrado

Question 3

§ 1o. O desarquivamento do inquérito civil, diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante, poderá ocorrer no prazo máximo de_____________. Decorrido o prazo, será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas.

Answer 3

6 (seis) meses após o arquivamento

Question 4

Art. 106. Depois de homologada, pelo ______________, a promoção de arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório, o membro do Ministério Público poderá proceder a novas investigações se de outras provas ou fatos conexos tiver notícia, bem como se surgirem novos dados técnicos ou jurídicos.

Answer 4

Conselho superior do Ministério Público