Da Instauração dos Procedimentos

Question 1

A notícia de fato deverá ser registrada no_________ Integrado, nos termos da Resolução no 665/2010-PGJ-CGMP, e distribuída livre e aleatoriamente entre os integrantes da Promotoria de Justiça com atribuição para apreciá-la.

Answer 1

🔸SIS-MP

Question 2

A notícia de fato será apreciada no prazo de __________dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até_________

Answer 2

🔸30 (trinta) dias

🔸 90 (noventa) dias.

Question 3

o membro do Ministério Público poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, inclusive fazer expedições de requisições ou a realização de conduções coercitivas.

Certo ou Errado

Answer 3

Errado - o membro do Ministério Público poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, sendo VEDADO a expedição de requisições ou a realização de conduções coercitivas

Question 4

A notícia anônima será arquivada se o noticiante não fornecer os elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração

Certo ou Errado

Answer 4

Errado - A notícia anônima não será arquivada se o noticiante fornecer os elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração,

Question 5

No caso de arquivamento, o noticiante será cientificado da decisão, preferencialmente por correio eletrônico, cabendo recurso no prazo de_________ dias

Answer 5

10 (dez) dias.

Question 6

A cientificação do arquivamento é___________ no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício

Answer 6

facultativa

Question 7

O recurso será protocolado na🏢______ do órgão que a arquivou e juntado à notícia de fato, que deverá ser remetida, no prazo de 3 (três) dias, ao_______________ para apreciação, caso não haja reconsideração

Answer 7

🔸 secretaria

🔸 Conselho Superior do Ministério Público

Question 8

Não havendo recurso, a notícia de fato será arquivada na unidade que a apreciou, registrando- se no sistema respectivo, em ordem___________, ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais, salvo se a notícia de fato estiver instruída com peças de informação, hipótese em que os autos deverão ser remetidos para o Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 3 (três) dias.

Answer 8

cronológica

Question 9

Não havendo recurso, a notícia de fato será arquivada na unidade que a apreciou, registrando- se no sistema respectivo, em ordem cronológica, ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais, SALVO se a notícia de fato estiver instruída com peças de informação, hipótese em que os autos deverão ser remetidos para o Conselho Superior do Ministério Público no prazo de________.

Answer 9

3 (três) dias

Question 10

O membro do Ministério Público, ao verificar que o fato requer apuração ou acompanhamento, ou, ainda, vencido o prazo do caput do art. 12 desta Resolução, instaurará o procedimento próprio.

Certo ou Errado

Answer 10

Certo

Question 11

Ainda que iniciada de ofício ou recepcionada diretamente pelo membro do Ministério Público, por meio de documento ou atendimento pessoal, neste caso reduzida a termo, a notícia de fato deverá ser objeto de livre distribuição

Certo ou Erradi

Answer 11

Certo

Question 12

Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para a apreciar é de outro membro do Ministério Público promoverá a sua remessa a este, comunicando o noticiante e procedendo a regularização do envio junto ao___________.

Answer 12

SIS-MP Integrado

Question 13

Havendo conflito de atribuições, negativo ou positivo, este deverá ser suscitado nos próprios autos ao Procurador-Geral de Justiça, que o decidirá em________ dias.

Answer 13

30 (trinta) dias

Question 14

Havendo declínio de atribuição em prol de Ministério Público diverso, os autos deverão ser remetidos ao_________________, no prazo de 3 (três) dias, para apreciação.

Answer 14

Conselho Superior do Ministério Público

Question 15

A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez,_____________, por até 90 (noventa) dias

Answer 15

fundamentadamente

Question 16

Art 15 Parágrafo único. A notícia de fato será considerada acompanhada de peças de informação quando o teor delas for_________, por si só, para comunicar fato lesivo ou que enseje risco concreto de lesão a interesses___________, independentemente do teor da representação

Answer 16

🔸 suficiente

🔸 transindividuais

Question 17

Art 11 § 2o. Quando o fato noticiado for objeto de procedimento em curso ou processo judicial, ou que com eles guarde conexão, a notícia de fato será distribuída por________, em despacho devidamente_______.

Answer 17

🔸 prevenção

🔸 motivado

Question 18

Art. 13. A Notícia de Fato será arquivada quando:
I – o fato narrado não configurar______ ou_______ aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público ou for incompreensível;

Answer 18

 🔸lesão

🔸ameaça de lesão

Question 19

Art. 13. A Notícia de Fato será arquivada quando:

II – o fato narrado já tiver sido objeto de investigação ou de ação judicial ou já se encontrar solucionado;

Certo ou errado

Answer 19

Certo

Question 20

Art. 13. A Notícia de Fato será arquivada quando:

III – a lesão ao bem jurídico tutelado for manifestamente______, nos termos de________ consolidada ou orientação do Conselho Superior;

Answer 20

🔸 insignificante

🔸 jurisprudência

Question 21

Art. 13. A Notícia de Fato será arquivada quando:

IV – for desprovida de_______ de prova ou de_______ mínimos para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à________ para complementá-la;

Answer 21

🔸 elementos
🔸 informação
🔸 intimação